247 - O Brasil apresentou formalmente uma declaração de intervenção na Corte Internacional de Justiça (CIJ) no processo movido pela África do Sul contra o regime israelense em razão da guerra genocida desencadeada na Faixa de Gaza desde outubro de 2023. A reportagem é do canal PressTV:
Na sexta-feira (19), o tribunal sediado em Haia confirmou que Brasília havia protocolado a declaração no cartório da corte em 17 de setembro, invocando o Artigo 63 do Estatuto da Corte.
De acordo com o artigo, “sempre que a interpretação de uma convenção”—da qual fazem parte membros que não estão diretamente envolvidos em um caso—“estiver em questão”, cada um desses membros tem o direito de intervir.
Assim, o Brasil argumentou que estava exercendo seu direito como signatário da Convenção de 1948 para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, antes de formalizar a intervenção.
Ao justificar sua decisão, o governo brasileiro afirmou que a guerra violou diversos artigos da convenção.
A África do Sul apresentou a ação no mesmo ano em que o regime desencadeou sua ofensiva total contra o enclave costeiro, alegando que a brutal ofensiva militar violava a Convenção do Genocídio.
Em outubro passado, Pretória entregou uma petição detalhada ao tribunal, expondo provas do genocídio.
Até maio, pelo menos nove países já haviam formalizado pedidos ou declarado intenção de aderir ao processo sobre genocídio. Em junho, a Al Jazeera noticiou que o número havia subido para 13.
A convenção define genocídio como “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.
Recentemente, a Comissão de Inquérito do Conselho de Direitos Humanos da ONU destacou que autoridades e forças israelenses “tiveram e continuam a ter” essa intenção genocida contra a população de mais de dois milhões de habitantes de Gaza.
A ofensiva militar brutal já tirou a vida de mais de 65 mil palestinos, em sua maioria mulheres e crianças, desde o início.
O ataque combina bombardeios aéreos e terrestres incessantes com um cerco quase total ao território palestino, visando maximizar o sofrimento e o número de vítimas fatais.

Leonardo Sobreira

25.09.2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante Encontro com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas - Sede das Nações Unidas - Nova York-EUA

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Mundo

Brasil formaliza adesão ao processo da África do Sul contra Israel por genocídio em Gaza

Reuters - A Corte Internacional de Justiça (CIJ) rejeitou nesta segunda-feira o processo movido pelo Sudão contra os Emirados Árabes Unidos (EAU), que acusava o país do Golfo de fomentar o genocídio em Darfur por meio do fornecimento de armas a forças paramilitares.&nbsp;
Segundo a decisão, o tribunal considerou que não possui jurisdição para julgar o caso.
O Sudão havia argumentado perante o principal tribunal da ONU, no mês passado, que os EAU violaram a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio ao apoiar forças paramilitares em Darfur. Os Emirados Árabes Unidos, por sua vez, pediram o arquivamento da ação.
Nesta segunda, a corte concordou com os argumentos apresentados pelos EAU, rejeitou o pedido sudanês por medidas emergenciais e determinou a exclusão do caso de sua pauta.
“Devido à falta de jurisdição, o tribunal está impedido por seu estatuto de se pronunciar sobre o mérito das alegações feitas pelo Sudão”, afirmou o resumo da decisão.
Os Emirados Árabes Unidos classificaram a decisão como uma vitória legal.
“Esta decisão é uma afirmação clara e decisiva de que o caso era completamente infundado. O reconhecimento da falta de jurisdição confirma que ele nunca deveria ter sido apresentado”, disse Reem Ketait, vice-ministra assistente para assuntos políticos do Ministério das Relações Exteriores dos EAU, em nota oficial.
“Os fatos falam por si: os Emirados não têm responsabilidade no conflito do Sudão. Pelo contrário, as atrocidades cometidas pelas partes em guerra estão amplamente documentadas”, completou.
Por 14 votos a 2, os juízes da CIJ rejeitaram o pedido do Sudão por medidas urgentes para impedir atos genocidas contra a etnia masalit, alvo de ataques sistemáticos das Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla em inglês) e milícias árabes aliadas.
O Sudão acusa os EAU de fornecer armas à RSF, que trava uma guerra civil contra o Exército sudanês há dois anos. Os Emirados negam a acusação, embora especialistas da ONU e parlamentares dos EUA tenham considerado a denúncia plausível, citando evidências relatadas por organizações de direitos humanos sobre o envio de armamentos.
O relatório mais recente de um painel de especialistas da ONU, publicado em abril, não mencionou diretamente os EAU, exceto para citar sua participação em negociações de paz no Sudão.
A CIJ é a mais alta corte da ONU para disputas entre Estados e violações de tratados internacionais. Tanto o Sudão quanto os Emirados Árabes Unidos são signatários da Convenção sobre Genocídio de 1948.
Reportagem de Benoit Van Overstraeten e Anthony Deutsch | Edição: Gareth Jones, Mark Potter, Peter Graff

Juízes comparecem a uma audiência na Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre o caso em andamento referente à ocupação de territórios palestinos por Israel, em Haia, Holanda - 28 de abril de 2025

Corte da ONU rejeita processo do Sudão contra os Emirados Árabes Unidos por genocídio

247 - O Sudão entrou com uma ação judicial contra os Emirados Árabes Unidos (EAU) no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), acusando o país de apoiar e financiar milícias responsáveis por atos de genocídio contra o grupo étnico Masalit, principalmente na região de Darfur, no oeste do Sudão. O governo sudanês alega que os EAU forneceram apoio financeiro, político e militar às Forças de Apoio Rápido (RSF, na sigla em inglês), um grupo rebelde que controla a capital do país e é acusado de cometer atrocidades contra civis.
AS ACUSAÇÕES - O Sudão afirma que as RSF e milícias aliadas têm cometido uma série de crimes, incluindo assassinatos, estupros, deslocamento forçado, destruição de propriedades públicas e violações de direitos humanos contra o grupo Masalit. Segundo o governo sudanês, esses atos configuram genocídio, conforme definido pela Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, da qual tanto o Sudão quanto os EAU são signatários.
O Sudão alega que os EAU são cúmplices nesses crimes, fornecendo apoio direto às RSF, incluindo treinamento militar, armamentos e até mesmo o envio de mercenários de outros países para auxiliar nas operações das milícias. Além disso, o governo sudanês afirma que os EAU têm uma relação de controle tão estreita com as RSF que o grupo rebelde pode ser considerado um "órgão" do Estado dos Emirados.
O PEDIDO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS - Em conjunto com a ação judicial, o Sudão solicitou ao TIJ que indicasse medidas provisórias para impedir a continuidade dos atos de genocídio. O país pede que os EAU:
<ol>
 <li>Parem de apoiar as RSF e garantam que nenhum grupo armado sob sua influência cometa atos de genocídio.</li>
 <li>Tomem medidas para proteger o grupo Masalit, incluindo a prevenção de assassinatos, violência sexual e outras formas de violência que possam levar à destruição física do grupo.</li>
</ol>
O Sudão argumenta que há urgência no caso, pois o genocídio ainda está em curso, e qualquer demora na ação do tribunal pode resultar em danos irreparáveis à população Masalit.
CONTEXTO HISTÓRICO - O conflito no Sudão tem raízes com tensões étnicas e políticas que remontam a décadas. A região de Darfur, em particular, tem sido palco de violência generalizada desde o início dos anos 2000, com diversos grupos armados lutando pelo controle do território. As RSF, originalmente formadas como uma milícia paramilitar, ganharam poder significativo nos últimos anos e atualmente controlam a capital, Cartum.
A acusação de genocídio não é nova no contexto sudanês. Em 2004, o então secretário de Estado dos EUA, Colin Powell, usou o termo "genocídio" para descrever a violência em Darfur, marcando um dos poucos momentos em que um governo reconheceu oficialmente um genocídio em curso.

Guilherme Paladino

Uma bandeira nacional sudanesa está anexada a uma metralhadora de soldados das Forças de Apoio Rápido (RSF) na vila de Aprag, a 60 quilômetros de Cartum, Sudão

Sudão acusa Emirados Árabes de cumplicidade em genocídio e pede medidas urgentes à CIJ

247 - O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, utilizou as redes sociais nesta segunda-feira (27), Dia Internacional da Lembrança do Holocausto, para atacar diretamente o sistema de justiça internacional e o movimento militante palestino Hamas.
Em uma publicação na plataforma X, Netanyahu acusou o Tribunal Penal Internacional (TPI) de promover antissemitismo. Em novembro de 2024, o tribunal emitiu um mandado de prisão contra o premiê israelense, baseado em acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza. Além disso, em janeiro de 2024, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou que Israel implementasse medidas para prevenir um possível genocídio na região.
Na mesma postagem, Netanyahu comparou o Hamas aos nazistas, afirmando que os militantes palestinos "são os novos nazistas", intensificando sua retórica em meio ao genocídio em Gaza.&nbsp;
"No Dia Internacional em Memória do Holocausto, apelo a todas as nações civilizadas para que enfrentem o antissemitismo onde quer que ele apareça: em campi universitários, nas ruas das cidades ou em fóruns internacionais como o TPI. Fundado na sombra do Holocausto, o TPI se desonrou com ataques antissemitas a Israel. São os novos nazistas, o Hamas, e estamos comprometidos em derrotá-lo de uma vez por todas. O Estado judeu sempre será um porto seguro para os judeus do mundo todo", escreveu Netanyahu.&nbsp;
Apesar das críticas do premiê, autoridades israelenses manifestaram preocupação com a possibilidade de o mandado do TPI ser aplicado. Esse temor teria levado Netanyahu a evitar participar das cerimônias realizadas na Polônia em memória da libertação do campo de concentração de Auschwitz.
Recentemente, Netanyahu também saiu em defesa do bilionário nazista Elon Musk. Durante um evento relacionado à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, Musk realizou um gesto "Sieg Heil", saudação associada ao regime nazista de Adolf Hitler.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">On International Holocaust Remembrance Day, I call on all civilized nations to confront antisemitism wherever it appears—on college campuses, city streets, or international forums like the ICC. Founded in the shadow of the Holocaust, the ICC has disgraced itself with…&mdash; Benjamin Netanyahu - בנימין נתניהו (@netanyahu) <a href="https://twitter.com/netanyahu/status/1883772010406281644?ref_src=twsrc%5Etfw">January 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Netanyahu ataca o Tribunal Penal Internacional e o Hamas no Dia da Lembrança do Holocausto

247 - A África do Sul submeteu um memorando à Corte Internacional de Justiça (CIJ) para complementar seu caso de genocídio contra Israel com novas evidências, informou o gabinete do presidente Cyril Ramaphosa nesta segunda-feira (28), segundo a Sputnik.&nbsp;
"A África do Sul apresentou hoje, 28 de outubro de 2024, seu Memorial à Corte Internacional de Justiça (CIJ)... As provas estão detalhadas em mais de 750 páginas de texto, apoiadas por anexos e documentos de mais de 4.000 páginas", afirmou o comunicado.
O memorando contém provas de violações da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio e evidências de danos causados por Israel aos palestinos na Faixa de Gaza. Segundo as regras da corte, o documento pode não ser tornado público.
Em dezembro de 2023, a África do Sul apresentou uma queixa contra Israel na CIJ devido à guerra em Gaza, pedindo que o tribunal tomasse medidas provisórias contra as autoridades israelenses. A África do Sul alegou que as ações de Israel contra os palestinos no enclave violavam obrigações previstas na Convenção do Genocídio.
Em janeiro, a CIJ ordenou que Israel tomasse todas as medidas necessárias para prevenir o genocídio na Faixa de Gaza, punisse incitações ao genocídio contra palestinos e garantisse o fluxo de ajuda humanitária à população de Gaza. No entanto, a corte não obrigou Israel a cessar a ofensiva, conforme solicitado pela África do Sul no processo.

África do Sul apresenta provas de atos genocidas de Israel na Corte da ONU

(Sputnik) – Os ministros das Relações Exteriores da Liga dos Estados Árabes (LAS, na sigla em inglês) concordaram em se unir ao processo da África do Sul contra Israel por genocídio na Faixa de Gaza na Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU, disse o representante palestino na LAS, Muhannad Al-Aklouk, à Sputnik nesta terça-feira.
A reunião dos ministros das Relações Exteriores da LAS foi realizada no Cairo na terça-feira.
"Os ministros das Relações Exteriores enfatizaram seu acordo em se unir ao processo movido pela África do Sul", disse Al-Aklouk, acrescentando que os ministros pediram ao tribunal da ONU que se pronuncie sobre o processo da África do Sul.
Os ministros também solicitaram à CIJ que emita mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e para o ministro da Defesa do país, Yoav Gallant, segundo o representante.
Em 29 de dezembro de 2023, a África do Sul entrou com uma ação contra Israel na CIJ sobre a situação na Faixa de Gaza, pedindo ao tribunal que tomasse medidas provisórias contra as autoridades israelenses. A África do Sul argumentou que as ações de Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza são uma "violação das obrigações sob a Convenção sobre o Genocídio". Segundo o comunicado do país africano, "as ações e omissões de Israel... têm natureza de genocídio, pois são cometidas com a intenção específica... de destruir os palestinos na Faixa de Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico palestino mais amplo".

Liga Árabe se junta ao processo da África do Sul contra Israel por genocídio

WASHINGTON (Reuters) - Os EUA criticaram "a amplitude" da opinião do principal tribunal da ONU de que a ocupação israelense dos territórios palestinos é ilegal, com Washington dizendo que isso complicaria os esforços para resolver o conflito.
"Temos deixado claro que o programa de apoio do governo de Israel aos assentamentos é inconsistente com a lei internacional e obstrui a causa da paz", disse um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA no sábado em um e-mail.
"No entanto, estamos preocupados com o fato de que a amplitude da opinião do tribunal complicará os esforços para resolver o conflito", acrescentou o Departamento de Estado.
A Corte Internacional de Justiça disse na sexta-feira que a ocupação de Israel dos territórios e assentamentos palestinos é ilegal e deve ser encerrada o mais rápido possível, apresentando suas conclusões mais fortes até o momento sobre o conflito israelense-palestino.
O Departamento de Estado disse que a opinião da CIJ de que Israel deve se retirar o mais rápido possível dos territórios palestinos é "inconsistente com a estrutura estabelecida" para resolver o conflito.
Washington disse que essa estrutura levou em consideração as necessidades de segurança de Israel, que, segundo ele, foram destacadas pelos ataques a Israel em 7 de outubro pelo grupo islâmico palestino Hamas. Esses ataques mataram 1.200 pessoas, e cerca de 250 foram feitas reféns, de acordo com os registros israelenses.
SOLUÇÃO DE DOIS ESTADOS - O parecer consultivo dos juízes da CIJ não é vinculativo, mas tem peso sob a lei internacional e pode enfraquecer o apoio a Israel.
O Departamento de Estado disse que o caminho a seguir é por meio de negociações diretas.
"Os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, e o regime associado a eles, foram estabelecidos e estão sendo mantidos em violação ao direito internacional", disse o presidente da CIJ, Nawaf Salam, na sexta-feira, ao ler as conclusões de um painel de 15 juízes.
O tribunal disse que as obrigações de Israel incluem o pagamento de restituição por danos e "a evacuação de todos os colonos dos assentamentos existentes".
Israel rejeitou a opinião e disse que um acordo político só pode ser alcançado por meio de negociações. O gabinete do presidente palestino Mahmoud Abbas saudou o parecer, que chamou de histórico.
O Departamento de Estado disse que "desencoraja fortemente" as partes de usar o parecer da CIJ "como pretexto para outras ações unilaterais que aprofundem as divisões ou para suplantar uma solução negociada de dois Estados"
O caso da CIJ tem origem em uma solicitação de 2022 de um parecer jurídico da Assembleia Geral das Nações Unidas. Ele é anterior à guerra de Israel em Gaza, que começou após os ataques de 7 de outubro e matou quase 39.000 pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde de Gaza, causando uma crise de fome, deslocando quase toda a população de Gaza, que é de 2,3 milhões de pessoas, e estimulando alegações de genocídio que Israel nega.
O parecer da CIJ afirma que o Conselho de Segurança da ONU, a Assembleia Geral e todos os Estados têm a obrigação de não reconhecer a ocupação como legal nem "prestar ajuda ou assistência" para manter a presença de Israel nos territórios palestinos.

Benjamin Netanyahu e Joe Biden (com Gaza destruída ao fundo)

EUA criticam decisão histórica da CIJ que condena ocupação israelense de territórios palestinos

247 - O governo brasileiro saudou nesta sexta-feira (19) a <a href="https://www.brasil247.com/mundo/presenca-israelense-nos-territorios-palestinos-e-ilegal-e-deve-acabar-decide-corte-mundial">decisão emitida pela Corte Internacional de Justiça (CIJ)</a> sobre “Práticas de Israel no território palestino ocupado, inclusive Jerusalém Oriental”. A decisão, anunciada hoje, teve participação ativa do Brasil no processo de consulta.
A CIJ, principal órgão judiciário das Nações Unidas, considerou ilegal a ocupação israelense dos territórios palestinos, afirmando que Israel tem a obrigação de encerrar essa ocupação o mais rapidamente possível. A Corte também destacou a necessidade de Israel retirar seus assentamentos dos territórios ocupados e reparar os danos causados aos palestinos.
"O governo brasileiro considera que o parecer consultivo da CIJ reforça a necessidade de uma solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital", afirmou o Itamaraty em nota oficial.
A Corte asseverou que as políticas e práticas de Israel em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia equivalem à anexação de amplas parcelas do território palestino. Além disso, considerou essas ações uma violação da obrigação de prevenir e combater a discriminação racial e o apartheid, conforme o artigo 3º da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
O parecer da CIJ foi solicitado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2022, em resposta a evidências de práticas ilegais por parte de Israel na Palestina. O Brasil, que contribuiu com uma "manifestação escrita" em julho de 2023 e participou da audiência pública da CIJ em fevereiro de 2024, defendeu a posição de que a ocupação dos territórios palestinos equivale a anexação, destacando as consequências jurídicas dessa situação e denunciando práticas de discriminação e outras violações de direitos humanos nos territórios ocupados.
Em sua declaração, o presidente da CIJ, Nawaf Salam, ressaltou que “os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, e o regime a eles associado, foram estabelecidos e são mantidos em violação do direito internacional”. A decisão da Corte, embora não vinculativa, representa uma condenação clara das práticas de Israel nos territórios palestinos e um chamado à comunidade internacional para agir em conformidade com o direito internacional. Confira a nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil na íntegra:&nbsp;
O governo brasileiro saúda a opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre “Práticas de Israel no território palestino ocupado, inclusive Jerusalém Oriental”, anunciada hoje.
Principal órgão judiciário das Nações Unidas, a Corte considerou ilegal a ocupação, por Israel, de territórios palestinos e indicou que o país tem a obrigação de encerrá-la o mais rapidamente possível, inclusive mediante a retirada de seus assentamentos, além de reparar os danos causados aos palestinos.
A Corte asseverou que as políticas e práticas de Israel em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia são equivalentes à anexação de amplas parcelas do território palestino e constituem violação a sua obrigação de prevenir e combater a discriminação racial e o apartheid, conforme o artigo 3º da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
O parecer da CIJ foi solicitado por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, em dezembro de 2022, diante da evidência de práticas ilegais de Israel na Palestina.
Como contribuição à opinião consultiva da Corte, o Brasil submeteu “manifestação escrita” em julho de 2023, e participou da audiência pública da CIJ em fevereiro de 2024. O Brasil defendeu que a ocupação dos territórios palestinos é equivalente a anexação, discorreu sobre as consequências jurídicas dessa situação e denunciou práticas de discriminação nos territórios ocupados e outras violações de direitos humanos e liberdades fundamentais dos palestinos.
O governo brasileiro considera que o parecer consultivo da CIJ reforça a necessidade de uma solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.

Brasil

Governo Lula saúda decisão da CIJ contra ocupação israelense na Palestina: "reforça necessidade de solução de dois Estados"

TASS - A liderança palestina, com sede na cidade de Ramallah, na Cisjordânia, declarou que a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU de designar a política de assentamentos de Israel como uma violação do direito internacional é histórica.
“A decisão histórica da Corte Internacional de Justiça da ONU é uma vitória para a justiça, confirma a ilegalidade da ocupação israelense, a necessidade de um fim imediato às atividades de assentamento e a compensação pelos danos materiais e emocionais causados aos palestinos”, disse a liderança palestina em um comunicado divulgado pela agência de notícias WAFA.
A liderança palestina apelou à comunidade internacional para que obrigue Israel a “encerrar completamente seu projeto colonial, imediatamente, sem restrições ou condições.”
A liderança palestina afirmou que a decisão do tribunal com sede em Haia “revive a esperança do povo palestino para o futuro, para alcançar seu direito inegável à autodeterminação e à criação de seu próprio estado independente.”
Mais cedo, nesta sexta-feira (19), o presidente da Corte Internacional de Justiça, Nawaf Salam, disse, ao ler a opinião consultiva do tribunal sobre a ocupação dos territórios palestinos, que Israel deve cessar sua presença nos territórios palestinos ocupados e todas as novas atividades de assentamento o mais rápido possível.

Palestina considera decisão da CIJ contra ocupação israelense como "histórica"

TASS - O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, rejeitou a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU, que exigiu que Israel interrompesse suas atividades de assentamento nos territórios palestinos.
"O povo judeu não é invasor em sua própria terra — nem em nossa capital eterna, Jerusalém, nem na terra de nossos ancestrais, na Judeia e Samaria. Nenhuma decisão falsa em Haia pode distorcer essa verdade histórica e, da mesma forma, a legalidade dos assentamentos israelenses em todos os territórios de nossa pátria não pode ser contestada", escreveu ele em sua página no X.
Mais cedo, nesta sexta-feira (19), o presidente da CIJ, Nawaf Salam, disse, ao ler a opinião consultiva do tribunal sobre a ocupação dos territórios palestinos, que Israel deve cessar sua presença nos territórios palestinos ocupados e todas as novas atividades de assentamento o mais rápido possível.

Netanyahu rejeita nova decisão da CIJ contra ocupação da Palestina

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, foi às redes sociais nesta sexta-feira (19) comemorar a decisão da Corte Internacional de Justiça, que estabeleceu que a ocupação dos territórios palestinos é ilegal e cobrou reparações do Estado judeu.&nbsp;
A CIJ disse mais cedo nesta sexta-feira, em um parecer consultivo não vinculativo, que a presença contínua de Israel nos territórios palestinos ocupados é ilegal e deve acabar "o mais rápido possível". A Corte também disse que Israel precisa pagar reparações pelos danos causados durante a ocupação.
Segundo a presidente do PT, esta é mais uma decisão internacional contra o regime de apartheid implementado por Israel. Ela também defendeu um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, onde os palestinos são submetidos a um genocídio.&nbsp;
"Decisão histórica da Corte Internacional de Justiça reconhece que é ilegal a ocupação de territórios na Cisjordânia, constituindo, desde 1967, uma anexação que viola a soberania palestina. A Corte ligada à ONU condenou também as políticas discriminatórias do governo de Israel contra a população palestina e determinou a devolução, reparação das vítimas e compensação pelas perdas nos territórios ocupados. Trata-se da mais contundente manifestação contra a política de apartheid infligida ao povo palestino pela maior potência militar da região. Chega de violência e injustiça! Chega de massacres! Cessar-fogo já!", escreveu a presidente do PT na rede social X (antigo Twitter).&nbsp;

Gleisi celebra decisão da CIJ contra ocupação da Palestina por Israel e pede "cessar-fogo já!"

(Sputnik) - Israel precisa encerrar sua presença ilegal nos territórios palestinos o mais rápido possível e pagar reparações pelos danos causados durante a ocupação, disse o presidente da Corte Internacional de Justiça (CIJ), Nawaf Salam, nesta sexta-feira (19).&nbsp;
"O estado de Israel tem a obrigação de reparar os danos causados a todas as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no território palestino ocupado", disse Salam em uma sessão do tribunal.
A CIJ também acredita que Israel precisa encerrar sua presença nos territórios palestinos o mais rápido possível e evacuar seus colonos, acrescentou Salam.

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