‘A legislação do licenciamento foi decepada’, afirma Marina Silva

247 – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou como um verdadeiro desmonte a aprovação do projeto de lei do licenciamento ambiental pela Câmara dos Deputados. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta quinta-feira (18), Marina denunciou que a legislação ambiental brasileira foi “decepada” em uma votação que ocorreu durante a madrugada, às vésperas do recesso parlamentar, com sessões remotas e sob forte pressão de setores econômicos.

Segundo a ministra, os impactos da nova legislação serão profundos e abrangem aspectos jurídicos, ambientais, econômicos e sociais. “Foi um processo que desmontou décadas de construção do marco jurídico de proteção ambiental no Brasil”, afirmou. Marina também fez um alerta sobre o enfraquecimento da posição brasileira em negociações internacionais importantes, como o acordo União Europeia-Mercosul e a COP30, que será sediada em Belém.

Riscos múltiplos e prejuízos imediatos

Durante a entrevista, Marina detalhou os principais prejuízos causados pela aprovação do projeto. O primeiro deles, segundo ela, é o prejuízo jurídico, já que a medida revoga um arcabouço legal consolidado há décadas no país. “O projeto foi aprovado em condições totalmente atípicas e atropelou os clamores da sociedade por um debate mais aprofundado”, criticou.

A ministra também destacou as consequências ambientais, ao eliminar regras fundamentais para a preservação de recursos naturais essenciais, como água, florestas e biodiversidade. “Ao comprometer os recursos hídricos em um país agrícola como o Brasil, o prejuízo econômico será imediato”, alertou.

Pressão internacional e ameaça ao agronegócio

Marina Silva frisou ainda que o desmonte ambiental coloca em risco as exportações brasileiras, já que o mercado internacional exige cada vez mais garantias socioambientais. “A proteção ambiental é cláusula fundamental no acordo com a União Europeia. O que foi aprovado cria o argumento perfeito para aqueles que resistem ao acordo, enfraquecendo a imagem do Brasil”, explicou.

Ela apontou também a contradição do governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, que ameaça taxar produtos brasileiros sob o pretexto de questões ambientais. “Usam o argumento do desmatamento quando, no período anterior, que Trump apoiou, o desmatamento estava completamente fora de controle”, criticou Marina.

Veto presidencial não basta, diz ministra

Questionada sobre os próximos passos, Marina revelou que o governo está estudando juridicamente a melhor forma de reverter os danos. O presidente Lula tem 15 dias úteis para decidir sobre os vetos ao projeto, que podem ser parciais ou totais. Porém, para a ministra, somente vetar não resolverá o problema.

“Não adianta achar que vamos resolver isso pontualmente. O projeto tem mais de 60 artigos e cerca de 300 dispositivos. O essencial da estrutura de proteção foi amputado”, declarou. Ela defendeu a necessidade de uma reestruturação completa, com diálogo no Congresso, para evitar a judicialização generalizada que poderá travar investimentos no país.

Pontos críticos do projeto

A ministra destacou alguns pontos que considera mais alarmantes, como a dispensa de licença para estações de tratamento de esgoto, a desconsideração de impactos indiretos — como no caso do desastre de Brumadinho — e a criação da chamada Licença Ambiental Especial para acelerar obras “estratégicas”, mesmo quando com alto potencial destrutivo.

Outro ponto sensível é a possibilidade de Estados e municípios flexibilizarem as regras locais, o que, segundo ela, criará uma “guerra ambiental” entre entes federativos. “Em vez de uma competição positiva, teremos uma competição por baixo, rebaixando o regramento ambiental”, alertou.

Além disso, a proposta também facilita a supressão de vegetação na Mata Atlântica, inclusive em áreas de regeneração avançada, e exclui pareceres técnicos vinculantes do Instituto Chico Mendes (ICMBio), o que Marina classificou como inaceitável.

Sinalização negativa às vésperas da COP30

Para Marina Silva, a aprovação do projeto passa uma mensagem extremamente negativa para a comunidade internacional. “Estamos indo na contramão do que o mundo exige em um momento crítico da luta contra a mudança climática”, afirmou. Ela reforçou que a proposta aprovada aumentará o desmatamento, reduzirá o volume de chuvas e colocará em risco o próprio agronegócio, principal motor da economia nacional.

Judicialização à vista e riscos de retrocesso

A ministra concluiu destacando o paradoxo da proposta: “É uma ilusão achar que vai se ganhar celeridade. O que vamos ver é uma desestruturação do sistema de licenciamento, aumento da judicialização e prejuízos a médio e longo prazo”, avaliou.

A equipe do governo, segundo Marina, já está trabalhando com a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério do Meio Ambiente para formular alternativas que possam reconstruir parte do que foi perdido, sempre com disposição para o diálogo com o Congresso.