247 - Os professores da rede estadual de ensino do Pará decidiram, nesta segunda-feira (10), suspender a greve iniciada em 23 de janeiro. O governo Helder Barbalho se comprometeu a revogar a Lei 10.820/2024, que altera o funcionamento do Sistema de Ensino Modular Indígena (Somei).

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Pará (Sintepp), os educadores decidiram manter o estado de greve. Eles programaram uma paralisação e um ato público para o dia 18 de fevereiro, data em que a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) deverá votar a revogação da lei. A informação foi publicada no Portal G1. 

Os profissionais da educação retornarão às salas de aula nesta terça-feira (11), em mobilização permanente, com uma rotina de reuniões e monitoramento até a revogação da lei e o cumprimento do acordo.

Aprovada em dezembro de 2024, a Lei 10.820/24 unificou 68 artigos do sistema de leis aplicáveis ao ensino público estadual. O governo precisou revogar várias leis estaduais da educação, como a Lei nº 7.806, de 29 de abril de 2014, conhecida como Sistema Modular de Ensino (Some), que estabelecia regras sobre o funcionamento das aulas em áreas distantes dos centros urbanos, como as aldeias indígenas.

Segundo os indígenas, a revogação da Lei nº 7.806 pela Lei 10.820/24 extinguiu o Some e sua extensão, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), responsável por levar o ensino médio presencial às comunidades indígenas.

O governo do Pará afirmou que a Lei 10.820/24 garante, no artigo 46, a continuidade do sistema Some. “Áreas que já contam com o Some continuam sendo atendidas.”

Mas a Lei 10.820/24 não menciona explicitamente o ensino indígena. Para os indígenas, essa ausência traz insegurança jurídica ao não especificar o funcionamento do Somei.