247 - Um em cada três municípios brasileiros ainda não paga o piso nacional da categoria docente, hoje fixado em R$ 4,8 mil mensais para jornadas de 40 horas semanais. O dado faz parte do Anuário Brasileiro da Educação Básica, divulgado nesta quinta-feira (25) pelo movimento Todos Pela Educação, e revela desigualdades marcantes na aplicação da lei que garante a remuneração mínima para professores da rede pública. A reportagem é d<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2025/09/25/um-terco-das-cidades-brasileiras-nao-paga-o-piso-para-professores.ghtml">e O Globo</a>, com base em informações do Estado de Minas e do próprio anuário.
Segundo o levantamento, elaborado a partir de questionários aplicados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2023, 1.544 secretarias municipais de Educação admitiram não pagar o piso. Embora nenhuma capital esteja na lista, grandes cidades como Guarulhos (SP), São Gonçalo (RJ), Uberlândia (MG), Maringá (PR), Olinda (PE), Pelotas (RS) e Cachoeira de Itapemirim (ES) figuram entre os casos de descumprimento.
A situação é mais crítica justamente no Sudeste, a região mais rica do país, onde 45% dos municípios ignoram o valor mínimo. Em São Paulo, 70% das prefeituras cumprem a regra; no Rio de Janeiro, apenas metade; e no Espírito Santo, o índice cai para 33%. Em contraste, o Nordeste lidera o cumprimento, com 80% das cidades pagando o piso, seguido pelo Norte, com 73%. O Ceará é o destaque nacional, com 98,1% dos municípios garantindo a remuneração, seguido por Piauí (93%), Rondônia (90%), Maranhão (87%), Pará (84%) e Amazonas (82%).
Para Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, a valorização dos professores é um fator determinante para a qualidade do ensino. “Pagar o piso é fundamental para garantir a valorização dos professores. Eles são o principal elemento intraescolar que impacta a aprendizagem, isso está muito consolidado na literatura acadêmica. Ter professores bem formados, com boas condições de trabalho e valorizados é muito importante para o estudante”, afirma.
O piso nacional é reajustado anualmente com base em uma lei de 2008, mas a fórmula de cálculo está em disputa desde 2022, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Como a regra anterior estava vinculada ao antigo modelo de financiamento, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda que prefeituras não sigam automaticamente o índice definido pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo Fregonesi, essa insegurança jurídica e o impacto nas contas públicas dificultam a aplicação integral da norma. “Esse vácuo normativo é uma das causas de as prefeituras não cumprirem o piso. No entanto, há também outros fatores. Alguns municípios estão no limite da lei de responsabilidade fiscal e não conseguem dar o reajuste do piso, por exemplo”, explica.
A variação dos índices de correção é outro obstáculo. Em 2021, não houve reajuste devido à pandemia. No ano seguinte, o aumento chegou a 33%, enquanto em 2025 o percentual caiu para 6,27% e, para 2026, a previsão é de menos de 1%. “A nova fórmula do cálculo tem que ser de uma maneira que as redes consigam prever o reajuste para preparar o orçamento do ano seguinte. E elas têm que ter capacidade de pagar também. Ou seja, precisa ser uma norma que possa ser cumprida pelos estados e municípios sem comprometer suas contas”, defende a especialista.
O MEC criou em 2024 um grupo de trabalho para definir uma nova metodologia de reajuste, que também está em debate no Congresso. Entre as propostas, estão a vinculação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou a adoção da mesma fórmula usada para o cálculo do salário mínimo, numa tentativa de dar previsibilidade e evitar saltos bruscos nos valores.

Laís Gouveia

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Sudeste

Um terço das cidades brasileiras descumpre piso salarial de professores

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei nº 15.202, que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento é voltado a professores da educação básica e superior, tanto das redes pública quanto privada, e terá validade em todo o território nacional.
A CNDB integra o programa “Mais Professores para o Brasil”, que busca promover a valorização e o reconhecimento dos profissionais da educação. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a carteira poderá ser emitida em versão digital ou física e dará acesso a benefícios, como descontos em eventos culturais e hospedagens, além de facilitar o uso de ferramentas de trabalho.
<h2>Valorização da educação</h2>
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância estratégica da medida. “Educação tem que ser, definitivamente, a coisa mais importante que um chefe de Estado precisa dedicar ao seu povo. Porque é através da educação que a gente vai criar o perfil, a cara e a soberania desta nação”, afirmou o presidente.
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que a iniciativa representa um marco no reconhecimento da profissão docente. “Todos nós passamos pelo professor, todas as profissões passam pelo professor, então é importante reconhecer o papel deles. A carteira, além da identificação profissional, vai viabilizar o acesso a benefícios e programas”, declarou.
<h2>Estrutura e emissão do documento</h2>
A CNDB será emitida pelo MEC, em parceria com a Secretaria-Executiva, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados, municípios e o Distrito Federal fornecerão os dados necessários para a atualização da base de informações.
O documento trará dados como nome, CPF, filiação, endereço, data de nascimento e informações profissionais, incluindo a instituição de ensino. Também contará com foto 3x4 do titular.
<h2>O alcance da medida</h2>
De acordo com o Censo Escolar, o Brasil conta atualmente com 2,35 milhões de professores na educação básica e outros 310 mil docentes no ensino superior, segundo o Censo da Educação Superior de 2023. Todos esses profissionais poderão solicitar a carteira, que passa a funcionar como uma identificação oficial da categoria.

Otávio Rosso

Brasil

Saiba como vai funcionar a Carteira Nacional Docente, sancionada por Lula

247 - A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que adotem medidas contra o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG), após declarações feitas por ele em entrevista à Jovem Pan.
Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/08/deputada-aciona-agu-e-pgr-contra-nikolas-por-sugerir-que-professores-exibem-porno-a-alunos.ghtml"> O Globo</a>, a parlamentar alega que Nikolas teria cometido calúnia, difamação e injúria ao afirmar que professores exibem vídeos pornográficos a estudantes dentro de sala de aula. Para Luciene, as falas não apenas atacam a honra dos educadores, como também estimulam violência contra a comunidade escolar em um momento de crescimento dos episódios de ataques a escolas no país.
Durante o programa, Nikolas Ferreira afirmou: “a gente tem visto um monte de professor colocando vídeo pornográfico dentro de sala de aula, de professor usando da sua posição hierárquica para poder colocar conteúdos eróticos dentro de sala de aula, professor inclusive que fez alunos se beijarem, né? Para poder ter, ponto, para poder ter pontos, dentro da sua matéria. Ou seja, isso é um caso de combate à erotização também dentro das escolas”.
A deputada rebateu dizendo que as falas do parlamentar extrapolam os limites da liberdade de expressão. Para ela, trata-se de um “conjunto de crimes contra a honra, incitação à violência e disseminação de desinformação maliciosa contra educadores e a própria educação pública brasileira”.
No documento enviado à AGU e à PGR, Luciene Cavalcante ressaltou que tais declarações podem influenciar indivíduos extremistas. O texto afirma que, ao deslegitimar o trabalho docente e propagar falsas acusações, Nikolas Ferreira contribui para um ambiente de hostilidade que pode culminar em agressões a profissionais da educação e estudantes.
“Essas declarações, ao deslegitimarem o trabalho dos educadores e ao disseminarem informações falsas sobre o ambiente escolar, podem influenciar indivíduos extremistas e desequilibrados, que podem se sentir motivados a praticar atos de violência contra escolas e seus integrantes”, destaca o ofício, de acordo com a reportagem.
A deputada solicita que a AGU ingresse com uma ação judicial contra o deputado por danos à imagem da educação. Já à PGR, pede a instauração de procedimento para apurar eventuais crimes contra a honra e incitação à violência.
Além disso, Luciene acionou os ministérios da Justiça, da Educação e dos Direitos Humanos, propondo campanhas de valorização dos professores, medidas de reforço à segurança nas escolas, elaboração de nota técnica e abertura de inquérito para investigar possíveis vínculos de discursos como o de Nikolas Ferreira com grupos extremistas.

Paulo Emilio

Deputada do Psol aciona órgãos federais contra Nikolas Ferreira após acusações contra professores

247 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a multa diária de R$ 1 milhão e corte de ponto de professores, caso a categoria entre em greve na próxima segunda-feira (2/6).&nbsp;
O TJDFT negou o recurso do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF). Professores cobram um reajuste salarial de 19,8% e a reestruturação do plano de carreira. A paralisação é por tempo indeterminado.
O Sinpro-DF havia recorrido à 1ª Câmara Cível do TJDFT contra a determinação de multa à entidade. A desembargadora Lucimere Maria da Silva afirmou que as alegações apresentadas pelo Sinpro-DF não foram suficientes para suspender ou modificar os efeitos da liminar anterior.

Leonardo Lucena

Brasília

TJ mantém multa de R$ 1 milhão e corte de ponto de professores no Distrito Federal

247 - O Sindicato dos Professores do Chile confirmou a convocação de uma nova greve nacional de 48 horas, marcada para os dias 4 e 5 de junho, diante do que considera uma resposta insuficiente do Ministério da Educação a uma série de demandas urgentes. A informação foi divulgada pela agência Prensa Latina nesta quinta-feira (29).
A paralisação será acompanhada por uma grande mobilização em Valparaíso, onde os docentes prometem marchar pelas ruas da cidade e concentrar-se em frente ao Congresso Nacional. O objetivo é pressionar o governo a atender aos seis pontos da chamada “agenda curta”, que reúne reivindicações centrais da categoria.
Entre os temas que motivam a paralisação estão a aprovação da Lei de Posse de Professores, a revisão dos planos de carreira, o combate à violência nas salas de aula, a redução do estresse no ambiente de trabalho, o fortalecimento do papel da direção escolar e o investimento na educação pública. Para os docentes, são demandas viáveis e urgentes, que não exigem grandes recursos orçamentários, mas sim compromisso político.
“A falta de avanços nas negociações com as autoridades está agravando a insegurança no emprego e aprofundando a crise no sistema educacional”, alertou o sindicato em nota oficial.
Esta será a segunda mobilização nacional dos professores em menos de um mês. No último dia 15 de maio, dezenas de milhares de educadores tomaram as ruas de diferentes cidades do país em um protesto que teve ampla adesão. Em Santiago, cerca de 40 mil pessoas marcharam pela principal via da capital, a Avenida La Alameda, saindo da Plaza de la Dignidad até a Plaza de Los Héroes, passando pelo Palácio La Moneda, sede do governo.
Naquela ocasião, o presidente do Sindicato dos Professores, Mario Aguilar, explicou à Prensa Latina que os seis pontos da pauta não representam custos elevados ao Estado, e que o obstáculo à resolução está na falta de vontade do Executivo. “Estamos aqui para exigir respostas concretas do governo para cada um dos seis pontos da curta agenda”, afirmou Aguilar.
O líder sindical também advertiu que, caso não haja avanço nas negociações, a categoria poderá intensificar as mobilizações. “Se nossas reivindicações não forem atendidas, passaremos para a próxima fase de mobilização”, declarou.
A crescente mobilização dos educadores reflete uma insatisfação estrutural com as condições de trabalho nas escolas públicas chilenas e denuncia a ausência de políticas eficazes para enfrentar problemas como a violência escolar, a precarização das relações de trabalho e o desgaste emocional dos profissionais da educação.
Ao escolher Valparaíso como palco do novo protesto, os professores pretendem reforçar a pressão sobre o Congresso e os parlamentares, buscando dar maior visibilidade à luta por valorização profissional e por uma educação pública de qualidade.
Com a paralisação se aproximando, cresce a expectativa sobre a resposta do governo chileno e do Ministério da Educação. Até o momento, não houve manifestação oficial sobre a nova greve, que promete movimentar novamente as ruas do país e recolocar o debate educacional no centro da agenda nacional.

José Reinaldo

América Latina

Professores chilenos anunciam nova greve por condições de trabalho e valorização da educação

247 - Em entrevista ao Boa Noite 247 as professoras Claudia Schiedeck e Silvana Souza debateram os principais desafios enfrentados pela educação pública no Brasil. Durante a conversa, elas destacaram como políticas recentes têm colocado em risco a qualidade do ensino e enfatizaram a necessidade de resistir às investidas de privatização e militarização das escolas. "A escola pública está em risco", afirmou Silvana Souza, chamando atenção para um cenário preocupante.
Claudia Schiedeck, ex-reitora do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, iniciou sua fala refletindo sobre os avanços conquistados durante os governos Lula e Dilma. Ela destacou que os institutos federais representaram uma alternativa inovadora para a educação profissional e técnica. "Os resultados dos institutos federais são excepcionais porque formamos alunos que sabem o que é um projeto, um objetivo e a metodologia científica", explicou. No entanto, ela alertou que esses modelos estão sendo ameaçados por pressões externas. "Agora, estados e municípios começaram a discutir a privatização através da educação profissional, em vez de construir seus próprios modelos baseados em perspectivas mais abrangentes", criticou.
Silvana Souza, professora do programa de Pós-graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras da Universidade Estadual do Paraná, trouxe à tona a questão da militarização das escolas e seu impacto na formação dos estudantes. "A direita entende perfeitamente que tipo de ser humano quer formar ao ensinar determinados conteúdos", disse. Ela criticou a ideia de neutralidade nos currículos escolares, afirmando que disciplinas como português, matemática e história não são neutras. "Quando se ensina sem crítica e sem discussão política, estamos gerando gerações de fascistas", alertou.
As professoras também comentaram sobre o uso de indicadores como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para medir a qualidade do ensino. Silvana criticou a centralidade desses índices, argumentando que eles não refletem a verdadeira qualidade da educação. "O Ideb virou política de Estado, mas ele não mede o que realmente importa: o pensamento crítico, a ciência, a cultura e a política", disse. Claudia complementou, apontando que a pressão por resultados nessas avaliações leva escolas a priorizar treinamento para provas em vez de promover uma aprendizagem significativa.
Outro ponto abordado foi o retrocesso na formação de professores e o chamado "apagão" de educadores. Claudia ressaltou que a falta de investimento na formação docente compromete o futuro da educação. "Se a gente não forma professores com qualidade, mestrado, doutorado, a gente compromete toda uma geração", afirmou. Silvana acrescentou que o discurso de que a inteligência artificial pode substituir professores é alarmante. "Transformar o professor em um robô é algo muito possível, e isso é assustador", disse.
Ao final da entrevista, ambas reforçaram a necessidade de resistência e mobilização em defesa da escola pública. "Precisamos garantir que a educação seja um espaço de formação crítica e cidadã, e não apenas de treinamento para provas", concluiu Claudia. Silvana complementou: "É fundamental que a esquerda saia da retranca e comece a jogar esse jogo, porque até agora só a direita tem jogado, e muito bem".
A entrevista serviu como um alerta sobre os riscos que rondam a educação pública brasileira e reforçou a urgência de lutar por uma escola que forme cidadãos conscientes e críticos. Assista:
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Dafne Ashton

Entrevistas

"A escola pública está em risco", alertam professoras em entrevista ao Boa Noite 247

247 - Os professores da rede estadual de ensino do Pará decidiram, nesta segunda-feira (10), suspender a greve iniciada em 23 de janeiro. O governo Helder Barbalho se comprometeu a revogar a Lei 10.820/2024, que altera o funcionamento do Sistema de Ensino Modular Indígena (Somei).
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Pará (Sintepp), os educadores decidiram manter o estado de greve. Eles programaram uma paralisação e um ato público para o dia 18 de fevereiro, data em que a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) deverá votar a revogação da lei. A informação foi publicada no <a href="https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2025/02/10/professores-suspendem-greve-no-para-apos-governador-assinar-compromisso-de-revogar-a-lei-que-altera-educacao.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;
Os profissionais da educação retornarão às salas de aula nesta terça-feira (11), em mobilização permanente, com uma rotina de reuniões e monitoramento até a revogação da lei e o cumprimento do acordo.
Aprovada em dezembro de 2024, a Lei 10.820/24 unificou 68 artigos do sistema de leis aplicáveis ao ensino público estadual. O governo precisou revogar várias leis estaduais da educação, como a Lei nº 7.806, de 29 de abril de 2014, conhecida como Sistema Modular de Ensino (Some), que estabelecia regras sobre o funcionamento das aulas em áreas distantes dos centros urbanos, como as aldeias indígenas.
Segundo os indígenas, a revogação da Lei nº 7.806 pela Lei 10.820/24 extinguiu o Some e sua extensão, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), responsável por levar o ensino médio presencial às comunidades indígenas.
O governo do Pará afirmou que a Lei 10.820/24 garante, no artigo 46, a continuidade do sistema Some. “Áreas que já contam com o Some continuam sendo atendidas.”
Mas a Lei 10.820/24 não menciona explicitamente o ensino indígena. Para os indígenas, essa ausência traz insegurança jurídica ao não especificar o funcionamento do Somei.
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Geral

Professores suspendem greve no Pará após governo assinar proposta sobre a educação indígena

247 - Estudantes que participaram do Enem e desejam concorrer a vagas no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terão a oportunidade de se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas a partir desta sexta-feira (17/1). A novidade foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido no Canal Gov pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O programa Pé-de-Meia Licenciaturas é uma iniciativa dentro do Programa Mais Professores para o Brasil, lançado no dia 14 de janeiro. Similar ao Pé-de-Meia para o Ensino Médio, o novo formato visa apoiar financeiramente o ingresso, a permanência e a conclusão dos cursos de licenciatura para estudantes que se destacam no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).&nbsp;
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que apenas 3% dos jovens de 15 anos desejam seguir a carreira docente, e o desempenho deles é inferior à média nacional, o que reflete a necessidade de medidas de incentivo para atrair novos professores.
No Pé-de-Meia Licenciaturas, os estudantes recebem uma bolsa mensal de R$ 1.050, dos quais R$ 700 podem ser retirados imediatamente. O restante, R$ 350, será depositado como poupança e só poderá ser retirado quando o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino dentro de um prazo de até cinco anos após a conclusão do curso. Camilo Santana destacou que a iniciativa visa atrair os melhores alunos para a docência e mitigar a taxa de desistência dos cursos de licenciatura, que atualmente atinge 50% dos matriculados.
A primeira edição do programa irá oferecer 12 mil bolsas para candidatos com desempenho superior a 650 pontos no Enem. Ao longo dos quatro anos do curso, o valor acumulado pode atingir R$ 48.300. “Nós estamos criando um incentivo para que os estudantes com boas notas no Enem, e com perfil para ser professores, possam acessar essa formação. Isso é parte da nossa estratégia para fortalecer a profissão de educador no Brasil”, afirmou o ministro.
A seleção para o Sisu será feita com base nas notas do Enem, e os candidatos devem escolher entre as vagas nas universidades públicas e institutos federais, de acordo com as oportunidades oferecidas. A escolha também levará em consideração o perfil socioeconômico do candidato, conforme as normas da Lei de Cotas.
Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, o Programa Mais Professores para o Brasil inclui o Bolsa Mais Professores, que vai financiar a atuação de docentes em áreas com carência de profissionais, especialmente em disciplinas como matemática, física e biologia.&nbsp;
O programa, que segue a lógica do extinto Mais Médicos, vai pagar uma bolsa de R$ 2.100 aos professores que decidirem trabalhar em regiões carentes, além do salário regular pago pela rede de ensino. Durante o período de dois anos da bolsa, o professor também será incentivado a realizar uma pós-graduação focada em docência.
Camilo Santana também abordou outras iniciativas importantes, como os pagamentos extras do programa Pé-de-Meia, previstos para fevereiro, e a nova lei sancionada pelo presidente Lula sobre o uso de celulares nas escolas. A legislação, que visa combater os efeitos negativos do uso excessivo de tecnologia na saúde mental dos alunos, tem como objetivo melhorar o ambiente escolar e incentivar a socialização entre os estudantes.
Apesar da restrição no uso de celulares, o ministro enfatizou que o MEC segue investindo na conectividade das escolas, com iniciativas como a Estratégia Nacional Escola Conectada, que já investiu mais de R$ 8 bilhões em infraestrutura, além de programas de formação digital para educadores. “A estratégia não trata apenas de levar conectividade às escolas, mas também de formar professores e cidadãos que saibam usar as ferramentas tecnológicas para melhorar a aprendizagem e a qualidade do ensino no Brasil”, concluiu Santana.

Programa Pé-de-Meia para futuros professores começa nesta sexta, diz Camilo Santana

247 - O programa Mais Professores, lançado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiará cerca de 2,3 milhões de docentes em todo o país. A proposta foi estruturada em cinco eixos: seleção para o ingresso na docência, atratividade para as licenciaturas, alocação de professores, formação docente e valorização. De acordo com um estudo de 2024 da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor é responsável por 65,7% do resultado de aprendizagem no ensino fundamental e por 47% no ensino médio. Ao todo, 47,3 milhões de estudantes serão impactados positivamente.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o investimento na valorização e na formação de professores da educação básica será de R$ 1,7 bilhão entre 2025 e 2026. O dinheiro será aplicado em iniciativas, como programas de formação continuada, bolsas de incentivo e compra de computadores.
No programa Mais Professores, a Prova Nacional Docente (PND) será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados e municípios poderão utilizá-la em seus processos de seleção de professores. Os docentes interessados deverão se inscrever diretamente no Inep.
Para atrair novos professores, o governo federal criou o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, um apoio financeiro destinado a fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No Pé-de-Meia Licenciaturas, o participante receberá mensalmente R$ 1.050 durante o período regular de conclusão do curso. Desse total, o estudante poderá sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser resgatados após o recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.
A Bolsa Mais Professores oferecerá apoio financeiro para incentivar o ingresso de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica, especialmente em regiões com carência docente. O participante receberá uma bolsa mensal de R$ 2.100, além do salário do magistério pago pela rede de ensino à qual estiver vinculado. Durante o período da bolsa, o professor poderá cursar uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.
<h2>Formação e Valorização</h2>
Para a formação de professores, o Ministério da Educação (MEC) desenvolveu um portal com informações centralizadas sobre cursos referentes às formações inicial e continuada, além de pós-graduações ofertadas pelo MEC e instituições parceiras. A plataforma tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil de cada docente.
Também foram anunciadas ações do MEC em parceria com outros ministérios e bancos públicos para promover a valorização dos professores. Por meio de cooperação com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, serão disponibilizados benefícios exclusivos, como cartão de crédito sem anuidade.
Em parceria com o Ministério do Turismo, os professores terão direito a descontos de até 10% em diárias de hotéis, inclusive em períodos de grandes eventos ou feriados. Também será criada a Carteira Nacional Docente.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O Brasil, durante muito tempo, não teve a responsabilidade de cuidar da educação. Olhando a linha do tempo, temos poucos períodos de investimento nesses 525 anos. E eu sempre me pergunto: por que tanto menosprezo ao ensino público do nosso povo? É por isso que estamos aqui hoje,…&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1879269153388826922?ref_src=twsrc%5Etfw">January 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

14.01.2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do programa Mais Professores, no Palácio do Planalto - Brasília - DF. 

Saiba como funciona o Mais Professores, programa do governo Lula que beneficiará 50 milhões de docentes e estudantes

Agência Brasil - Estudantes que utilizarem a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para cursar licenciaturas poderão receber bolsas mensais de mais de R$ 500. A medida faz parte do Pé-de-Meia para Licenciaturas que será oficialmente anunciado este mês. A intenção é que a bolsa comece a ser paga já em 2025. As informações foram antecipadas, nesta sexta-feira (1º), pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo Santana, os estudantes serão selecionados para o programa com base na nota do Enem. A ideia, segundo o ministro, é atrair bons alunos para que possam ser futuros professores nas escolas brasileiras. “A gente quer que os bons alunos possam fazer a licenciatura, está faltando professor de matemática, de física, de química, de biologia”, disse.
O ministro não divulgou ainda o valor exato do benefício, mas explicou que, assim como o Pé-de-Meia para o ensino médio, os estudantes receberão recursos que ficarão retidos em uma poupança, que poderão acessar quando concluírem a formação.
“Vai ser apresentado este ano, já para começar no próximo ano, porque a gente quer ver se a gente consegue usar o Enem agora. A gente já quer que o aluno no Enem, ele já saiba que ele vai receber uma bolsa, se ele escolher a licenciatura. Ele já vai entrar na universidade com uma bolsa paga pelo governo. É uma forma de estimular. Além de uma bolsa, ele vai ter uma poupança”, antecipou o ministro.
<h3>Mais professores</h3>
O Pé-de-Meia para Licenciaturas faz parte de um conjunto de ações do governo para valorizar os professores brasileiros da educação básica.
Santana pretende também criar incentivos para os professores que já estão em sala de aula. A pasta pretende criar o Mais Professores, inspirado no programa Mais Médicos, que oferece incentivos aos médicos para trabalharem em locais onde há maior demanda por profissionais de saúde e pouca assistência.
“[Programa no qual] o professor possa receber um plus a mais no salário dele, para ele ir para aquela escola, para aquela cidade que não tem um professor, como o Mais Médico. O governo federal paga ele para ir para um município que não tem médico. Então é mais ou menos na lógica”, disse o ministro.
Segundo Santana, é preciso valorizar a profissão docente no país. “Tem países que reconhecem como a principal profissão, no Brasil as pessoas não estão querendo mais ser professoras, não só por questão de remuneração, mas por falta de reconhecimento, de valorização. A ideia também aqui é criar uma cultura nesse país que as pessoas reconheçam o papel do professor, até porque todos nós passamos por ele, desde criança”, defendeu.
Pesquisas mostram que, por conta do desinteresse, o país corre o risco de um apagão de professores sobretudo nas escolas. Dados do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) mostram que, até 2040 o Brasil, poderá ter uma carência de 235 mil professores de educação básica.
<h3>Orçamento</h3>
As ações anunciadas dependerão, no entanto, de disponibilidade orçamentária. Em relação a quantidade de bolsas que serão ofertadas pelo Pé-de-Meia das Licenciaturas, o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, disse, em entrevista nesta semana, que a quantidade de bolsas dependerá de quanto houver disponível no orçamento da pasta para o próximo ano.
Em um momento de revisão de gastos obrigatórios do governo federal, o ministro garantiu, nesta sexta-feira, que “nenhuma política e programa que está em andamento será atingida por conta de qualquer medida do governo federal”.

Pé-de-Meia Licenciatura pagará mais de R$ 500 para futuros professores

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou nesta sexta-feira (18) em Fortaleza (CE), que o uso de celulares nas escolas pode ser proibido no Brasil. Segundo o MEC, representantes da pasta estão ouvindo professores, especialistas, alunos e até pais. O governo junto ao Congresso Nacional pode aprovar um projeto de lei neste sentido. No país, a regulamentação do uso de celular nas escolas é discutida há cerca de 20 anos e pelo menos 18 projetos de lei sobre o tema foram apresentados na Câmara dos Deputados desde 2007.
De acordo com o ministro, a iniciativa será apresentada após o segundo turno das eleições municipais, marcadas para acontecer no dia 27 de outubro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe que o estudo está sendo feito, apontou uma reportagem publicada no <a href="https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/mec-esta-ouvindo-professores-pais-e-alunos-para-criar-proposta-que-vai-proibir-celular-nas-escolas-1.3572276">Diario do Nordeste</a>.&nbsp;
“Estamos com um grupo de trabalho no Ministério, chamando o pessoal do Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação], responsáveis pelo ensino médio, a Undime [União dos Dirigentes Municipais de Educação] também, que é responsável pelo ensino fundamental, chamando especialista pra gente fazer um bom debate”, disse Camilo Santana.&nbsp;
“A ideia é que possamos encaminhar um projeto que precisa uniformizar (a medida) em todo o Brasil. Tem estados com lei, mas queremos uniformizar para todo o Brasil, a partir de uma construção, ouvindo cada segmento, cada setor”, complementou.
Deputados da comissão de Educação da Câmara retomaram a tramitação do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2484540&amp;filename=Tramitacao-PL%20104/2015">Projeto de Lei 104/2015</a> que tramita há 9 anos. Se aprovada, a proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça. Não será necessário ir ao plenário. A proposta é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS). O relator da proposta é o deputado Diego Garcia (Republicanos/PR) apresentou este mês um texto que substitui o original.

MEC está ouvindo professores, pais e alunos para criar projeto que vai proibir celular nas escolas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (16) que o salário dos professores é uma "merreca" no país. De acordo com o chefe de Estado, o governo federal também estuda um plano para que estudantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) optem por essa carreira no futuro. Comandado por Camilo Santana, o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, em fevereiro, a Portaria nº 61/2024, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica. O aumento previsto é de 3,62%, e o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Esse salário é válido para a rede pública de todo o país, com jornada de pelo menos 40 horas semanais.
"Vai entrar em discussão na minha pauta, quando eu voltar dos Brics, a questão dos professores. Quando aprovamos o piso salarial dos professores, muitos governadores não quiseram pagar porque diziam que não tinham dinheiro. Olha que é um salário merreca para alguém que toma conta de 40 crianças dentro de uma sala de aula ou de 50", comentou Lula durante evento alusivo ao Dia Mundial da Alimentação, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
"Essa profissão, que já foi nobre, está sendo destruída porque nós descobrimos que ninguém mais quer ser professor. Nós vamos ter que criar um programa de incentivo para alunos que prestaram o Enem fazerem um curso para se transformarem em professores. Porque ganha muito pouco, tem muito trabalho e as pessoas não querem."
O piso salarial é o valor mínimo que a categoria profissional deve ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei nº 11.494/2007.
O valor do piso é definido pelo governo federal, mas, como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por isso, o reajuste não é automático. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
O presidente sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. A medida configura um marco regulatório que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar.
A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de provas e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.
Com relação aos planos de carreira, a lei dispõe sobre requisitos de ingresso e critérios para sua estruturação (progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções).
A lei trata ainda das características de um programa permanente de formação continuada, com planejamento plurianual, de acesso universal e com qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.
O texto aborda também as condições de trabalho, tratando da adequação do número de alunos por turma, do número de turmas compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse, da disponibilidade de recursos didáticos indispensáveis, salubridade e segurança, suporte para transporte escolar no trajeto entre o domicílio e o local de trabalho, quando necessário e não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.
A sanção pelo presidente Lula evidencia uma das prioridades do Governo Federal: o estímulo à valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para a melhoria da qualidade do ensino básico público no país, com reflexos nítidos na melhoria das condições de trabalho e de vida não apenas da comunidade escolar, mas de toda a população brasileira (com MEC).

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