247 - O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (22) a Medida Provisória nº 1.334, que institui um reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Com a atualização, o valor mínimo pago aos profissionais do magistério que atuam na rede pública passa a ser de R$ 5.130,63 para jornadas de até 40 horas semanais. A medida foi assinada após negociações conduzidas pelo governo federal e passa a vigorar imediatamente, embora ainda dependa de aprovação do Congresso Nacional.
O texto da MP detalha que a atualização do piso seguirá um critério anual. Segundo o documento, “o art. 5º Ato do ministro de Estado da Educação atualizará, anualmente, o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica até o último dia útil do mês de janeiro”. A regra busca dar previsibilidade aos reajustes e evitar perdas salariais acumuladas ao longo do tempo.
A mensagem de encaminhamento da Medida Provisória ao Congresso Nacional foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (21). A partir da publicação, deputados e senadores têm um prazo de até 120 dias para analisar e votar o texto, sob risco de perda de validade da MP caso não seja aprovada nesse período.
A assinatura da medida ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana (PT). O reajuste contempla professores da educação básica pública em todo o país que cumprem jornada de 40 horas semanais, padronizando o piso nacional da categoria.
Antes da nova MP, o piso do magistério estava fixado em R$ 4.867,77, valor reajustado em 6,27% em 2025. Pelas regras anteriores, a correção prevista para 2026 seria de apenas 0,37%, o que elevaria o piso para R$ 4.885,78 — um acréscimo de cerca de R$ 18 mensais. A projeção gerou forte reação negativa e mobilização de entidades representativas dos professores.
Diante da pressão da categoria, o Ministério da Educação decidiu rever o cálculo. Como explicou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o novo modelo de atualização considera a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real vinculada ao Fundeb, também corrigida pelo INPC, levando em conta as contribuições de estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com o governo federal, o reajuste de 5,4% garante um ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que ficou em 3,9%. A mudança no critério de correção é apresentada pelo Executivo como uma forma de assegurar valorização contínua da carreira docente e maior estabilidade na política de remuneração dos profissionais da educação básica.

Guilherme Levorato

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Economia

Governo oficializa aumento de 5,4% no piso salarial dos professores da rede pública

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que autoriza o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica. O aumento definido é de 5,4% e passa a valer em 2026, elevando o valor mínimo da categoria de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/21/ao-lado-de-lula-camilo-santana-anuncia-reajuste-do-piso-salarial-dos-professores.ghtml">G1</a>, o reajuste representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%.
<h2>Medida provisória redefine cálculo do piso nacional</h2>
Além do reajuste nominal, o texto altera os critérios de cálculo do piso salarial do magistério, que corresponde ao valor mínimo que deve ser pago a professores das redes públicas de educação básica em todo o país, incluindo estados, municípios e o Distrito Federal.
A atualização anual passará a considerar a soma da inflação medida pelo INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores ao reajuste.
<h2>Nova fórmula garante correção mínima pela inflação</h2>
O texto da medida provisória estabelece ainda que o percentual aplicado ao piso salarial jamais poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Dessa forma, a nova metodologia assegura, no mínimo, a preservação do poder de compra dos professores. De acordo com o Ministério da Educação, a mudança tem como objetivo adequar a Lei do Piso às transformações introduzidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb, fortalecendo o financiamento da educação básica e a valorização dos profissionais do magistério.
<h2>Mudança busca adequar lei ao novo Fundeb</h2>
A pasta destaca que a nova fórmula está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a valorização dos profissionais da educação básica das redes públicas. A atualização oficial do piso será formalizada por meio de portaria a ser assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com base nas regras previstas na medida provisória.

Paulo Emilio

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Brasil

Lula assina MP que reajusta piso salarial dos professores acima da inflação em 2026

247 - O governo Lula (PT) instituiu uma nova política pública voltada ao fortalecimento da carreira docente na educação básica, com foco no ingresso, na permanência e na valorização de professores nas redes públicas de ensino. A iniciativa, batizada de Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, foi oficializada por meio da Lei nº 15.344, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).
A política foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em conjunto com os ministros Camilo Santana (PT), da Educação, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A nova política surge em resposta ao cenário de escassez de professores com formação adequada em diversas regiões do país. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam para a iminência de um “apagão docente”, especialmente em áreas como matemática e ciências da natureza. Levantamentos do Censo da Educação Básica de 2022 e do Censo da Educação Superior indicam que o país precisaria de 57% mais professores de matemática e 68% mais docentes de ciências e biologia para suprir a demanda imediata do ensino fundamental e médio.
O desinteresse dos jovens pela carreira docente é um dos fatores que agravam esse quadro. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 2,4% dos estudantes brasileiros de 15 anos manifestam interesse em seguir a profissão. Estudo divulgado em 2022 pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) projeta que, até 2040, o Brasil poderá enfrentar um déficit de 235 mil professores na educação básica.
A Política Nacional de Indução à Docência está estruturada em cinco princípios centrais: valorização dos professores da educação básica; estímulo à escolha da carreira docente; melhoria da qualidade do ensino; superação das desigualdades educacionais; e garantia de equidade na formação de docentes em todas as regiões do país. A proposta busca criar condições mais atrativas para a profissão e assegurar a presença de educadores qualificados onde há maior carência.
Entre as principais medidas está a concessão anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. O objetivo é permitir dedicação integral às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado e às ações de extensão, componentes obrigatórios da formação docente. A distribuição das bolsas priorizará áreas e territórios com comprovada falta de professores.
Os beneficiários deverão ingressar em uma rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos após a conclusão do curso e permanecer no magistério público por, no mínimo, dois anos. A política também contempla bolsas para licenciados ou bacharéis com formação pedagógica que optem por atuar em regiões e áreas com escassez de docentes, condicionando o apoio à realização de pós-graduação voltada à docência.
Outra iniciativa prevista é a realização anual da Prova Nacional Docente, que servirá como instrumento de apoio aos processos de seleção e ingresso no magistério público conduzidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios. A avaliação busca padronizar critérios e ampliar a eficiência na contratação de professores.
Além das ações centrais, a política inclui medidas complementares, como campanhas de valorização da carreira docente nas instituições de ensino superior, estímulo à participação de universitários em projetos de pesquisa e extensão nas escolas públicas e a implementação de ações intersetoriais voltadas à saúde mental de estudantes de licenciatura.
O Mais Professores para o Brasil integra um conjunto mais amplo de iniciativas lançadas em janeiro de 2025 com o objetivo de fortalecer o magistério e reconhecer o papel estratégico dos docentes no processo educacional. Em 2025, o programa alcançou 2,7 milhões de professores e impactou cerca de 57,3 milhões de estudantes, consolidando-se como uma das principais políticas federais voltadas à educação básica no país.

Mais professores para o Brasil: nova lei cria política nacional de incentivo à docência

247 - O governo federal prepara mudanças no cálculo do piso nacional do magistério para assegurar um reajuste significativamente superior ao índice inferior a 1% que vinha sendo projetado. A expectativa é de que o novo percentual fique entre 6% e 7%, acima da inflação, com validade já a partir de janeiro, por meio da edição de uma Medida Provisória.
A informação foi detalhada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) nesta sexta-feira (9), após reuniões com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e diálogos com integrantes do governo do presidente Lula. Segundo o parlamentar, o objetivo é corrigir distorções no modelo atual e reafirmar o compromisso histórico de valorização dos professores construído nos governos do PT.
Em vídeo publicado na quinta-feira (8), o ministro da Educação explicou que o piso do magistério segue uma regra definida em lei aprovada em 2008, mas deixou claro que o cálculo atual não atende à necessidade de reconhecimento da categoria. “Não podemos admitir que a regra atual desse cálculo dará apenas 0,37% para os professores. Isso é inadmissível. Os professores precisam ser reconhecidos, valorizados”, afirmou Camilo Santana.
O ministro relatou que tratou do tema em reunião com o presidente Lula (PT), com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e do ministro substituto da Fazenda, Dario Durigan, e antecipou que mudanças estão em fase final de definição. “Quero deixar claro, avisar a todos os professores e professoras desse país, que em breve o presidente Lula estará anunciando mudanças em relação a este cálculo e o MEC anunciando o novo percentual de reajuste para os professores todo o país. É só aguardar”, disse. Segundo ele, o anúncio deve ocorrer até meados de janeiro, preferencialmente até o dia 15, dentro do prazo legal para o reajuste anual.
Zeca Dirceu afirmou que a Medida Provisória está em preparação e pode ser publicada nos próximos dias para garantir o novo índice. “Está sendo preparada, inclusive, uma medida provisória que pode ser publicada nos próximos dias, que garanta esse reajuste acima da inflação”, declarou. O deputado reconheceu que há resistência de alguns governadores e prefeitos, além de posicionamento contrário do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mas ressaltou que o governo mantém o compromisso com a categoria.
Ao defender o reajuste, Zeca destacou que o piso nacional do magistério é uma conquista histórica e comparou a política de valorização à adotada pelo presidente Lula em relação ao salário-mínimo. “É evidente que professores e professoras precisam ser melhor remunerados. Reajustar salários acima da inflação é uma política pública que impacta positivamente toda a sociedade”, afirmou.
O parlamentar também rebateu o argumento de falta de recursos, apontando a existência de verbas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “O Fundeb reúne recursos de muitos impostos. Inclusive, há municípios e estados que não gastam nem o mínimo obrigatório e acabam fazendo rateio no final do ano, o que prova que dinheiro existe”, disse.
Por fim, Zeca Dirceu reafirmou sua atuação institucional em defesa da categoria. “Como vice-presidente da Comissão de Educação, reafirmo meu compromisso e a nossa luta em defesa dos professores e professoras. Aguardem as próximas notícias”, concluiu.

Governo Lula prepara reajuste do piso do magistério entre 6% e 7%

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente a Lei nº 15.326/2026, que passa a reconhecer formalmente os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério. A nova legislação reforça o princípio pedagógico da integralidade entre cuidar, brincar e educar no trabalho desenvolvido com crianças de zero a cinco anos.&nbsp;
A medida foi &nbsp;publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). A norma altera a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional do magistério, e a Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
<h2>Reconhecimento legal da educação infantil</h2>
Com a sanção, a legislação passa a considerar como professores da educação infantil os profissionais que atuam diretamente com crianças nessa faixa etária e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da denominação do cargo que ocupam nas redes de ensino.
<h2>Quem passa a ser considerado professor do magistério</h2>
A lei estabelece que esses profissionais devem possuir formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou formação em curso de nível superior. O critério central é a atuação pedagógica com crianças de zero a cinco anos, assegurando reconhecimento funcional a docentes que historicamente não eram enquadrados como parte do magistério.
<h2>Direitos garantidos aos docentes</h2>
A partir do novo marco legal, professores que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério, além do enquadramento em planos de carreira das redes públicas de ensino. A medida busca assegurar isonomia de direitos dentro da educação básica.
<h2>Regulamentação ainda será necessária</h2>
Apesar da sanção presidencial, a lei não é autoaplicável. Para que produza efeitos práticos, será necessária a regulamentação por meio de legislações estaduais ou municipais. Somente após esse processo ocorrerá o enquadramento dos cargos e funções às novas regras previstas.
<h2>Quem integra o magistério público</h2>
A legislação também reafirma que integram o magistério público da educação básica não apenas os professores em sala de aula, mas também os profissionais que exercem funções de apoio pedagógico direto, como supervisão, orientação e coordenação educacional, consolidando uma compreensão mais ampla do trabalho educacional nas redes públicas.

Redação Brasil 247

Lula sanciona lei que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

247 - A reforma do Imposto de Renda sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve provocar um impacto direto e significativo na renda de professores da educação básica em todo o país. Com a ampliação da faixa de isenção para salários mensais de até R$ 5 mil, mais de 600 mil docentes deixarão de pagar o tributo, fazendo com que pouco mais da metade da categoria passe a ser totalmente isenta.
As conclusões constam de uma nota técnica elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada pela Agência Gov, que analisou os efeitos da Lei nº 15.270/2025 sobre os rendimentos do magistério da educação básica no Brasil. O estudo aponta que, ao todo, 73,5% dos professores serão beneficiados, seja por meio da isenção integral, seja pela redução da carga tributária.
<h2>Ampliação da isenção e impacto fiscal</h2>
A nova legislação não apenas eleva o teto de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para R$ 5 mil mensais, como também estabelece descontos graduais para rendas de até R$ 7.350. Segundo o Ipea, a medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, que deverá ser compensada pela arrecadação adicional de R$ 34,1 bilhões prevista com a tributação sobre altas rendas em 2026.
Antes da mudança, apenas 19,7% dos docentes da educação básica estavam isentos do imposto. Com a reforma, esse percentual sobe para 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo, elevando para cerca de 1 milhão o número de professores que terão aumento na renda disponível. Desse total, aproximadamente 620 mil deixarão de pagar qualquer valor de IR.
<h2>Ganho relevante para quem está próximo ao piso</h2>
O impacto é especialmente expressivo entre professores que recebem salários próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025. De acordo com Paulo Nascimento, coordenador de Educação do Ipea e um dos autores do estudo, a mudança altera de forma substancial a tributação sobre esses rendimentos.
“Antes da reforma, eles pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a nova isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de IRPF sobre esse salário”, afirma. Segundo ele, o ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84. “É como um 13º salário extra derivado apenas da reforma tributária.”
<h2>Diferenças entre vínculos de trabalho</h2>
A análise também revela diferenças importantes conforme o tipo de vínculo profissional. Entre docentes com apenas um vínculo empregatício, concentrados nas faixas mais baixas de renda, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto, totalizando 81,8% de beneficiados.
Já entre professores com múltiplos vínculos — cerca de 17,5% da categoria —, 32,3% ficarão isentos e 26,1% terão redução do IR. No grupo que acumula a docência com outra ocupação fora da educação, 40,2% passam à isenção, enquanto 38,9% permanecem submetidos à alíquota máxima.
Apesar dos resultados positivos, o pesquisador Adriano Senkevics, também autor da nota técnica, faz uma ponderação. “Por mais que esses resultados demonstrem efeitos positivos da reforma tributária sobre o rendimento da categoria docente, eles também alertam para a necessidade de maior valorização da carreira de professoras e professores”, afirma. Ele destaca que a situação é ainda mais crítica na rede privada, onde os salários frequentemente ficam abaixo do piso do magistério público.
<h2>Percepção dos professores beneficiados</h2>
Na prática, a mudança já é vista com expectativa por profissionais da educação. Luana Graziela da Cunha Campos, 28 anos, professora do ensino fundamental em Cianorte (PR), afirma que a isenção fará diferença no orçamento familiar. “Vejo isso como uma vantagem, pois é um valor descontado todos os meses do nosso salário e que, ao final do ano, faz diferença”, diz. Segundo ela, a economia poderá ser direcionada à formação dos filhos.
Fernando Lourenço, 26 anos, professor temporário em Ceilândia (DF), não terá isenção total, mas será beneficiado com a redução do imposto por estar na faixa de até R$ 7.350. “Essa diferença não faz milagre, mas com certeza irá ajudar em algumas coisas, como completar a gasolina ou ter um momento de lazer a mais no fim de semana”, afirma.
Ele também chama atenção para a necessidade de políticas complementares. “Apesar de o piso ser nacional, quem define os salários pagos aos docentes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio são estados e municípios. Então, além do governo federal, também é importante que os governadores e os prefeitos estejam dedicados a ações de valorização da classe”, observa Senkevics no estudo.
<h2>Rede pública e rede privada</h2>
O impacto da nova tabela do IRPF varia significativamente entre as redes de ensino. Na rede privada, 82,2% dos professores passarão a ser isentos após a reforma, percentual bem superior ao observado na rede pública, onde a taxa chega a 42,5%. A diferença está relacionada à estrutura salarial: enquanto o setor público apresenta remuneração média mais elevada e homogênea, a rede privada concentra jornadas parciais e salários mais baixos.
“Em síntese, a ampliação da isenção beneficia a maioria dos docentes de ambos os segmentos, mas o efeito proporcionalmente mais intenso recai sobre quem leciona em escolas privadas, justamente porque ali há mais gente ganhando até o novo teto de isenção”, explica Paulo Nascimento.
O estudo também aponta variações relevantes entre as unidades da federação. Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima lideram a lista de estados com maior proporção de docentes isentos, todos com percentuais iguais ou superiores a 60%. No outro extremo, Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás concentram percentuais elevados de professores ainda submetidos à alíquota máxima.
O caso do Distrito Federal se destaca: mesmo após a reforma, 63,4% dos docentes permanecem na faixa de tributação mais alta, reflexo de salários relativamente superiores no magistério local.
<h2>Metodologia do estudo</h2>
Para chegar aos resultados, os pesquisadores utilizaram dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), principal base administrativa nacional sobre vínculos formais de trabalho. A identificação dos docentes foi feita a partir de códigos de ocupação (CBO) e atividade econômica (CNAE), com exclusão de casos atípicos, como salários extremamente elevados ou jornadas muito reduzidas.
Segundo Nascimento, a Rais permite uma visão consistente da renda do trabalho docente em escala nacional, embora apresente limitações. “Na prática, o ideal seria uma integração Rais–Censo Escolar, combinando a riqueza de informações salariais e de vínculos da Rais com o detalhamento escolar e pedagógico do Censo”, afirma.

Otávio Rosso

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Mais da metade dos professores da educação básica terá isenção do IR

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que sua trajetória pessoal inspira a atual política educacional do governo. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (3), em Fortaleza, em evento oficial do governo federal. Lula reforçou que a ampliação do acesso à educação é prioridade estratégica.
Diante de milhares de educadores, o presidente descreveu a ocasião como um marco. “É um dia de glória. Sonhei muito com o dia em que os trabalhadores pudessem chegar à Presidência”, afirmou ao recordar barreiras históricas que impediam a população trabalhadora de ocupar espaços de poder. Lula criticou a tradição de negar investimentos essenciais: “No Brasil se tem como hábito dizer ‘não’ para tudo. Fico me perguntando: quanto custou a este país não ter alfabetizado o Brasil há 50 anos?”.
Ao comentar o papel das elites que governaram o país, o presidente destacou desigualdades profundas. “A elite brasileira que governava este país nunca teve interesse na educação, porque eles podiam mandar os filhos estudarem na Inglaterra, em Paris, em Harvard, em Madri, em Coimbra”, declarou. Segundo ele, por décadas a população pobre foi empurrada para trabalhos menos valorizados, impedindo o avanço educacional.
Lula também citou números para reforçar sua avaliação sobre a expansão da rede federal de ensino. “Eu falo com vergonha: em 83 anos, toda a elite brasileira que comandou este país, entre universidades federais e extensões universitárias, fizeram 138. Eu, em apenas dez anos, fiz 143”, afirmou. Ele ainda ressaltou que, enquanto governos anteriores entregaram 140 institutos federais em um século, sua gestão deve somar 782 unidades em 15 anos.
O presidente voltou a relacionar suas políticas à própria trajetória. “Pelo fato de não ter tido oportunidade de estudar, eu quero me vingar da minha história. Quero que todas as pessoas, iguais a mim e mais pobres do que eu, tenham o direito de fazer universidade”, disse. Ele expressou preocupação com a falta de perspectivas profissionais para os jovens: “Eu sei o valor de uma profissão. Eu sei o que é uma menina de 16, 17, 18, 20 anos procurar emprego sem ter profissão”.
Segundo Lula, cabe ao Estado assegurar igualdade de condições. “Quem pode garantir a oportunidade é o Estado. Se a gente quiser, a gente resolve”, concluiu.
<h2>Evento marca entrega da Carteira Nacional Docente</h2>
A cerimônia no Centro de Eventos do Ceará reuniu cerca de 8 mil profissionais da educação, além do presidente e do ministro da Educação, Camilo Santana (PT). No local, aproximadamente 3 mil docentes receberam a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), enquanto outros 164,4 mil profissionais do estado estão aptos a solicitar o documento pela plataforma Mais Professores.
Criada para valorizar a carreira, a CNDB tem validade de dez anos e garante acesso a benefícios culturais, de lazer e comerciais. Após validação pelo Gov.br, a carteira também fica disponível em formato digital. Equipes do MEC ofereceram orientações sobre como solicitar o documento, fazer a prova de vida, enviar fotografia e utilizar os benefícios.
Além disso, mais de 4 mil educadores que se destacaram pela melhoria da qualidade de ensino poderão solicitar vouchers do programa Reconhecimento Mais Professores, voltados à compra de computadores, tablets e ferramentas digitais usadas no cotidiano pedagógico. Ao todo, 100 mil profissionais de todo o país serão contemplados com cartões de R$ 3 mil do Banco do Brasil, conforme critérios baseados no Censo Escolar e no Saeb.
<h2>Investimentos no novo campus do ITA no Ceará avançam</h2>
Lula também autorizou a terceira etapa das obras do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, que compõe um investimento total de R$ 330,4 milhões. A nova fase, estimada em R$ 181,3 milhões, inclui a construção de alojamento estudantil, prédio administrativo, complexo esportivo e melhorias estruturais na Base Aérea de Fortaleza.
O projeto já tem mais de 54% das obras concluídas, com blocos das engenharias próximos da finalização. A expansão é a primeira do ITA fora de São José dos Campos (SP) em seus 75 anos de história e deve iniciar atividades presenciais em 2027. Os cursos previstos, como engenharia das energias renováveis e engenharia de sistemas, dialogam com o potencial cearense na produção de energias limpas e no desenvolvimento do hidrogênio verde.
Atualmente, cerca de 40% dos estudantes do ITA são oriundos do Ceará, reforçando a importância estratégica da nova unidade para a formação de engenheiros e para o avanço tecnológico nacional.
<h2>Valorização docente como política estruturante</h2>
A CNDB e o programa Mais Professores, criados pelo Decreto nº 12.358/2025, integram um conjunto maior de ações voltadas à valorização da carreira docente. Entre elas estão bolsas, programas de formação, a Prova Nacional Docente e o Portal de Formação, todos destinados a fortalecer a educação pública e ampliar oportunidades profissionais para quem atua na área.
A agenda apresentada em Fortaleza evidencia, segundo o governo, a estratégia de ampliar o acesso ao ensino superior, modernizar estruturas e garantir mais reconhecimento aos profissionais da educação em todo o país.

Brasília (DF) - 17/11/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

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"Quero oportunidade para todos", diz Lula ao anunciar investimentos na educação

Luiz Claudio Ferreira, repórter da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (14) duas mensagens que encaminham ao Congresso Nacional projetos de lei voltados à área de educação. 
O primeiro projeto altera a lei orçamentária para autorizar a criação de mais 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, e assim poder aumentar o quantitativo de 21.204 para 29.804.
O segundo projeto cria um plano especial de cargos no Ministério da Educação (MEC), composto por cargos de nível superior, intermediário e auxiliar. 
Em evento que agraciou 262 pessoas com a Ordem do Mérito Educativo, Lula disse que é mais barato financiar educação para as crianças do que manter um jovem na cadeia por falta de oportunidades.
<h2>Crítica</h2>
O presidente afirmou que tudo o que for necessário para homenagear trabalhadores da educação é pouco. 
<blockquote>“Muita gente nunca quis que o povo brasileiro fosse educado. É como se fosse uma coisa vergonhosa para a elite durante tantas décadas e séculos não permitir que o povo brasileiro tivesse acesso à educação”, disse o presidente, em evento no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.</blockquote>
Lula lamentou ainda que, mesmo com todo o investimento feito na educação brasileira, na comparação com Chile e Argentina, o país tem, proporcionalmente, menos jovens na universidade. 
O presidente disse que vai anunciar, ainda neste mês, as universidades dos Esportes e a Indígena. 
<h2>Mérito Educativo </h2>
A Ordem do Mérito Educativo incluiu escritores, professores e autoridades públicas. Na relação, nomes como os imortais da Academia Brasileira de Letras Ailton Krenak e Ana Maria Gonçalves, os escritores Fernando Morais, Fabricio Carpinejar, Raduan Nassar e Cristine Takuá. Influenciadores como Gilberto José Nogueira, o Gil do Vigor, e Felipe Neto também estiveram entre os homenageados.
Gil do Vigor lembrou que foi a educação pública que transformou a sua vida. Beneficiário do Bolsa Família e da política de cotas, ele conta que foi graças ao estímulo da mãe que conseguiu atingir seus objetivos. “Ela me disse que tínhamos uma marreta para atravessar a parede capaz de transformar a vida. E essa marreta é a educação”.
Hoje, Gil tem um curso solidário chamado de Aulão do Vigor e anunciou que vai ingressar no pós-doutorado na Universidade de Chicago. 
<blockquote>“Eu sou um exemplo de como as políticas de inclusão garantem a transformação. A educação salva vidas”, emocionou-se. </blockquote>
Houve ainda homenagens póstumas entregues a familiares de pessoas como o escritor e ativista Antonio Bispo, o Nego Bispo; para o ex-reitor Luis Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, e para a professora Elisabeth Tenreiro, que morreu em ataque à escola Thomazia Montoro, em 2023.
<a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-de-13-de-novembro-de-2025-668939096">Confira a lista dos agraciados</a> 
<h2>Caminho transformador</h2>
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a educação é o único caminho transformador de uma nação. Ele lembrou que a entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo integra as ações de comemoração dos 95 anos do MEC
<blockquote>“Essa celebração reafirma nosso compromisso com educação pública forte (...) As pessoas que recebem essa comenda têm papel fundamental no Brasil que queremos”, afirmou o ministro.</blockquote>
<h2>Condecoração</h2>
A Ordem Nacional do Mérito Educativo foi criada em 1955, mas regulamentada apenas em julho de 2003. As condecorações são entregues a personalidades nacionais e estrangeiras que se destacaram em ações para a melhoria e o desenvolvimento do ensino e da educação brasileira. 
Os homenageados são reconhecidos nos graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As nomeações e promoções são feitas por decreto do Presidente da República, mediante proposta do ministro da Educação.

Guilherme Paladino

Governo Lula vai criar 8,6 mil cargos de professores e técnicos em educação

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que garante o piso salarial do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. O texto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), segue agora para análise do Senado Federal.
O PL 672/2025 altera a Lei do Piso Nacional do Magistério para assegurar que os professores temporários recebam o mesmo valor mínimo pago aos docentes efetivos, desde que possuam a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O piso também valerá para profissionais que atuam em funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, planejamento, supervisão e orientação educacional.
<h2>“Ninguém se forma para ser professor temporário”</h2>
Ao defender a aprovação, a relatora Carol Dartora destacou que a proposta corrige uma lacuna histórica na legislação.
<blockquote>&nbsp;“Em muitos casos, os professores estão sendo contratados de forma temporária, mas atuam por período prolongado. Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor”, declarou.</blockquote>
Segundo ela, 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos na educação pública, e mais da metade dos professores da rede (51,6%) está em vínculos precários, o que reforça a necessidade de valorização da categoria.
Dartora afirmou ainda que a maioria dos estados já paga o piso aos temporários com recursos do Fundeb, sem gerar novas despesas.
<blockquote>&nbsp;"O projeto não implica em criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos”, explicou.</blockquote>
<h2>Apoio do governo e debate em plenário</h2>
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a proposta foi articulada com ministros de diferentes pastas e recebeu apoio do Palácio do Planalto.
<blockquote>“O governo vai encaminhar o voto favorável como forma de homenagear os professores”, declarou.</blockquote>
Durante o debate, Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou o uso recorrente de contratações temporárias por governos estaduais e municipais:
<blockquote>&nbsp;“"Como ele recebe menos, tem de dar aula em vários lugares, não consegue dar atenção necessária para aquelas crianças, jovens e adultos. Os estudantes sofrem, e o governo economiza dinheiro".</blockquote>
Já Luiz Lima (Novo-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) se opuseram à medida. Para Lima, a proposta é “romântica e impraticável” e pode gerar ações judiciais de municípios mais pobres. Gilberto Silva afirmou que o país ainda enfrenta dificuldades para garantir o piso aos professores efetivos, e que a prioridade deveria ser resolver essa questão antes de ampliar o benefício.
<h2>Tema também em análise no Supremo Tribunal Federal</h2>
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa atualmente se o piso nacional deve ser aplicado aos professores temporários. O julgamento, com repercussão geral reconhecida, trata de um recurso do governo de Pernambuco contra decisão que garantiu o direito a uma docente contratada.
A decisão da Corte servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes em tramitação no país.

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Carol Dartora (PT - PR)

Câmara aprova piso nacional para professores temporários da educação básica

247 - O governo federal autorizou a contratação de 6.737 novos cargos para professores e técnicos administrativos para atuar em universidades federais em todo o país. O ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.
“Aquela notícia que as nossas universidades estavam aguardando: acabei de assinar com a ministra uma portaria autorizando 6.737 novos cargos para professores e técnicos administrativos nas nossas universidades federais em todo o Brasil”, disse o ministro.
Camilo lembrou que os novos cargos somam-se a milhares de outros que já tinham sido autorizados há menos de três meses para institutos federais. “Em julho, já tínhamos autorizado a criação de 4.500 cargos para professores e técnicos dos institutos federais. Esse é o compromisso do presidente Lula para fortalecer a nossa rede federal e a expansão que estamos realizando. Investir em educação é investir no Brasil”, completou.
Esther Dweck adiantou que o governo pretende reforçar ainda mais os quadros dos institutos federais. “São mais de 1.200 novos cargos de professores efetivos, 249 cargos de professores substitutos e quase 5.300 cargos de técnico administrativo previstos”, disse. Desde o início do governo, segundo a ministra, foram autorizadas 15 mil novas vagas para universidades e institutos. “Esse reforço mostra o compromisso com a educação e com a formação dos jovens para empregos qualificados”.
<h2>Um milhão no PND</h2>
A primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) teve mais de um milhão de inscrições confirmadas. A avaliação é voltada para licenciados e pretende auxiliar na elevação da qualidade dos processos seletivos para professores, não apenas estimulando a realização de concursos, mas induzindo o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.&nbsp;
Organizada pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a PND será aplicada em 26 de outubro.&nbsp;
Serão avaliadas 17 áreas da licenciatura. Pedagogia lidera as inscrições na PND, com 560.576 inscrições confirmadas. Letras – português aparece em segundo lugar, com 73.187 confirmações, seguida de Matemática (72.530) e Educação Física (65.911).
O PND soma-se a outras iniciativas do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
<h2>Diretrizes</h2>
A Portaria n.º 399/2025 dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização da PND. A prova terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a sua edição de 2024, tem enfoque nos cursos de formação docente.
<h2>Mais professores</h2>
Instituído pelo Decreto n.º 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi criado em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais.&nbsp;
A iniciativa busca fortalecer a formação, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério. O programa pretende atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Bolsa Mais Professores, Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

Governo autoriza contratação de 6,7 mil novos cargos para professores e técnicos em universidades federais

247 - Em celebração ao Dia do Professor, iFood assinou uma parceria com o Ministério da Educação nesta quarta-feira (15) para oferecer descontos a 2,7 milhões de professores por meio do Clube iFood em todo o Brasil. 
Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana, a empresa, representada pelo CEO Diego Barreto e pelo diretor de Políticas Públicas, João Sabino, aderiu ao programa #TôComProf, parte do pacote de iniciativas Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
Agora, professores portadores da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) terão acesso a vantagens exclusivas para a categoria no Clube iFood, como cupons de desconto no app e até 25% em viagens na Decolar. 
É a segunda parceria firmada este ano entre o iFood e o governo federal. Em agosto, a empresa assinou um Acordo de Cooperação com o Ministério da Saúde para a divulgação de campanhas de saúde pública nos canais oficiais. O objetivo do acordo é ampliar o alcance das mensagens do Ministério da Saúde sobre temas de interesse geral, como vacinação e cuidados com a saúde, além de ações de saúde do SUS em pontos de apoio para entregadores.

Presidente Lula com Camilo Santana, Ministro da Educação, Diego Barreto, CEO do iFood, e Francisco Deusmar de Queiroz, dono da Pague Menos

iFood firma nova parceria com governo federal para valorização dos professores

247 - Um em cada três municípios brasileiros ainda não paga o piso nacional da categoria docente, hoje fixado em R$ 4,8 mil mensais para jornadas de 40 horas semanais. O dado faz parte do Anuário Brasileiro da Educação Básica, divulgado nesta quinta-feira (25) pelo movimento Todos Pela Educação, e revela desigualdades marcantes na aplicação da lei que garante a remuneração mínima para professores da rede pública. A reportagem é d<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2025/09/25/um-terco-das-cidades-brasileiras-nao-paga-o-piso-para-professores.ghtml">e O Globo</a>, com base em informações do Estado de Minas e do próprio anuário.
Segundo o levantamento, elaborado a partir de questionários aplicados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2023, 1.544 secretarias municipais de Educação admitiram não pagar o piso. Embora nenhuma capital esteja na lista, grandes cidades como Guarulhos (SP), São Gonçalo (RJ), Uberlândia (MG), Maringá (PR), Olinda (PE), Pelotas (RS) e Cachoeira de Itapemirim (ES) figuram entre os casos de descumprimento.
A situação é mais crítica justamente no Sudeste, a região mais rica do país, onde 45% dos municípios ignoram o valor mínimo. Em São Paulo, 70% das prefeituras cumprem a regra; no Rio de Janeiro, apenas metade; e no Espírito Santo, o índice cai para 33%. Em contraste, o Nordeste lidera o cumprimento, com 80% das cidades pagando o piso, seguido pelo Norte, com 73%. O Ceará é o destaque nacional, com 98,1% dos municípios garantindo a remuneração, seguido por Piauí (93%), Rondônia (90%), Maranhão (87%), Pará (84%) e Amazonas (82%).
Para Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, a valorização dos professores é um fator determinante para a qualidade do ensino. “Pagar o piso é fundamental para garantir a valorização dos professores. Eles são o principal elemento intraescolar que impacta a aprendizagem, isso está muito consolidado na literatura acadêmica. Ter professores bem formados, com boas condições de trabalho e valorizados é muito importante para o estudante”, afirma.
O piso nacional é reajustado anualmente com base em uma lei de 2008, mas a fórmula de cálculo está em disputa desde 2022, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Como a regra anterior estava vinculada ao antigo modelo de financiamento, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda que prefeituras não sigam automaticamente o índice definido pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo Fregonesi, essa insegurança jurídica e o impacto nas contas públicas dificultam a aplicação integral da norma. “Esse vácuo normativo é uma das causas de as prefeituras não cumprirem o piso. No entanto, há também outros fatores. Alguns municípios estão no limite da lei de responsabilidade fiscal e não conseguem dar o reajuste do piso, por exemplo”, explica.
A variação dos índices de correção é outro obstáculo. Em 2021, não houve reajuste devido à pandemia. No ano seguinte, o aumento chegou a 33%, enquanto em 2025 o percentual caiu para 6,27% e, para 2026, a previsão é de menos de 1%. “A nova fórmula do cálculo tem que ser de uma maneira que as redes consigam prever o reajuste para preparar o orçamento do ano seguinte. E elas têm que ter capacidade de pagar também. Ou seja, precisa ser uma norma que possa ser cumprida pelos estados e municípios sem comprometer suas contas”, defende a especialista.
O MEC criou em 2024 um grupo de trabalho para definir uma nova metodologia de reajuste, que também está em debate no Congresso. Entre as propostas, estão a vinculação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou a adoção da mesma fórmula usada para o cálculo do salário mínimo, numa tentativa de dar previsibilidade e evitar saltos bruscos nos valores.

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