<p><a href="https://www.brasildefato.com.br/2026/04/27/contra-politicas-de-tarcisio-e-nunes-professores-estaduais-e-municipais-de-sao-paulo-fazem-greve-na-terca-feira-28/"><b>Brasil de Fato </b></a>- Professores das redes estadual e municipal de ensino de São Paulo realizam uma paralisação conjunta na terça-feira (28). O movimento, organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e pelas entidades da Coeduc (Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal de São Paulo), centraliza as reivindicações na reposição salarial e nas críticas à reforma administrativa proposta pelo governo estadual. </p>
<p>Os profissionais da rede estadual planejam se reunir na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para deliberar sobre o prolongamento da suspensão das atividades.</p>
<p>No âmbito estadual, a categoria exige a aplicação do reajuste do piso nacional sobre o salário base de toda a carreira e a chamada imediata de candidatos aprovados em concursos públicos. </p>
<p>O ponto de maior embate é o Projeto de Lei 1316/2025, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas ao Legislativo. O texto estabelece novos parâmetros para a progressão funcional e pagamento de bônus, vinculando a remuneração a avaliações práticas e teóricas de desempenho. O projeto prevê, ainda, o desligamento de docentes que não alcancem os níveis estipulados de produtividade escolar.</p>
<h2>Professores municipais</h2>
<p>Os profissionais da rede municipal de ensino decidiram intensificar a mobilização após uma rodada de negociações com o secretário adjunto de Educação, Samuel Ralize de Godoy, e representantes da Secretaria Municipal de Gestão. Os sindicatos demandam um reajuste de 5,4%, correspondente ao índice aplicado ao piso nacional, somado a 10% de aumento real e à integração de abonos complementares aos vencimentos. </p>
<p>A categoria também rejeita a transição do modelo de remuneração para o sistema de subsídio, defendendo a manutenção de adicionais por tempo de serviço e evolução funcional.</p>
<p>Na ausência de uma proposta consolidada até o momento, os servidores avaliam a decretação de greve por tempo indeterminado a partir de amanhã. </p>
<p>A pauta municipal estende-se a questões estruturais e de organização das unidades escolares. Os docentes reivindicam o início de reformas em prédios com problemas de acessibilidade, falta de ventilação e elevadores inoperantes. </p>
<p>No tópico da educação inclusiva e saúde do trabalhador, os sindicatos cobram a redução da quantidade de alunos por turma e a contratação de Auxiliares de Vida Escolar (AVEs) e Professores de Atendimento Educacional Especializado (Paees). </p>
<p>Outro ponto de tensão envolve a aplicação da Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) para professores readaptados. Uma sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proferida em 13 de abril, declarou nulas as restrições que impediam esses profissionais de optarem pela jornada especial. </p>
<p>Por fim, os profissionais de educação mantêm a exigência da revogação da Lei nº 18.221/2024 e a redução da alíquota de contribuição previdenciária de 14% para 11%. </p>
<p>A mobilização desta terça-feira prevê um ato em frente à sede da Prefeitura e a continuidade das discussões sobre o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) de 2026, cujos critérios de pagamento e descontos por faltas licenciadas são contestados.</p>

Redação Brasil 247

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Sudeste

Professores estaduais e municipais de São Paulo fazem greve nesta terça-feira (28)

<p><b>247 -</b> O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional do magistério deve ser pago também aos professores temporários da rede pública, ampliando o alcance da legislação para todos os profissionais da educação básica, independentemente do tipo de contrato. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (16).</p>
<p>A medida, com repercussão geral, também estabelece limites para a cessão de professores efetivos, numa tentativa de conter a substituição excessiva por vínculos precários. O julgamento analisou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, fixando entendimento que deverá ser aplicado a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.</p>
<h2>Caso teve origem em Pernambuco</h2>
<p>A discussão teve início a partir de uma ação movida por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Ela alegou ter recebido salário inferior ao piso nacional e pediu o pagamento das diferenças.</p>
<p>Embora o pedido tenha sido negado em primeira instância, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) reconheceu o direito à equiparação salarial. Para a corte estadual, o fato de a docente ter contrato temporário não afastava a aplicação da Lei Federal 11.738/2008, já que exercia as mesmas funções que professores efetivos.</p>
<p>Ao recorrer ao STF, o governo estadual argumentou que a jurisprudência da Corte diferenciava o regime remuneratório de servidores temporários em relação aos efetivos.</p>
<h2>STF aponta distorções no uso de contratos temporários</h2>
<p>Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que estados e municípios têm transformado contratações temporárias — que deveriam ser excepcionais — em prática recorrente para reduzir custos. Segundo ele, essa estratégia contraria o objetivo da Constituição de valorizar os profissionais da educação. &nbsp;Dados do Censo da Educação Básica indicam que 14 estados já possuem mais professores temporários do que efetivos, sendo que, em oito deles, essa proporção ultrapassa 60%.</p>
<p>Para Moraes, o modelo gera impactos negativos tanto para a gestão pública quanto para os profissionais. Ele destacou problemas como instabilidade, salários menores e perda de direitos trabalhistas, além de prejuízos ao processo de ensino. “Não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”, afirmou o ministro.</p>
<p>Apesar disso, o relator ressaltou que outros componentes da remuneração, como adicionais por tempo de serviço, podem variar conforme o tipo de vínculo.</p>
<h2>Limite para cessão de professores</h2>
<p>Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino acrescentou que o aumento de contratações temporárias também está ligado a fatores estruturais, como afastamentos por saúde, dificuldades de lotação e a cessão de professores efetivos a outros órgãos.</p>
<p>Para enfrentar esse cenário, ele propôs um limite de 5% para a cessão de docentes efetivos. A medida foi acolhida pela maioria, embora tenha havido divergência de alguns ministros quanto ao percentual.</p>

Brasil

Piso do magistério vale para professores temporários, decide STF

<p><b>247 - </b>A greve de professores em SP ocorre nos dias 9 e 10 de abril e pressiona por salário, carreira e revisão de políticas educacionais. A mobilização inclui paralisação nas escolas da rede estadual e assembleia marcada para o dia 10, às 16h, no vão livre do MASP, na Avenida Paulista.</p>
<p>A convocação foi feita pela deputada estadual Professora Bebel (PT), dirigente da APEOESP. Segundo a parlamentar, a paralisação foi definida diante da falta de avanços nas negociações com o governo estadual sobre as demandas da categoria.</p>
<h2>Reivindicações salariais e críticas ao bônus</h2>
<p>Entre os principais pontos da mobilização está o reajuste salarial e a aplicação correta do piso nacional como base da carreira docente. Professora Bebel também criticou a política de bonificação adotada pelo governo paulista.</p>
<p>“O governo anunciou R$ 900 milhões em bônus, mas esse recurso poderia ser incorporado aos salários, garantindo um reajuste linear para todos. O que precisamos é de valorização permanente, não de gratificações pontuais atreladas ao desempenho dos estudantes”, afirmou.</p>
<h2>Mudanças nas políticas educacionais</h2>
<p>A pauta da greve inclui ainda a retirada do Projeto de Lei 1316, críticas ao modelo de avaliação de desempenho dos professores — conhecido como sistema de “farol” — e questionamentos sobre a chamada plataformização do ensino.A categoria também cobra que a Secretaria da Educação cumpra orientações do Ministério Público relacionadas ao uso dessas plataformas.</p>
<h2>Defesa da carreira docente</h2>
<p>Outro ponto central é a implementação da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a equiparação salarial dos professores com outros profissionais de nível superior. “Nós lutamos há anos para que o piso seja o ponto de partida da carreira. Valorização de verdade significa cumprir a carreira e garantir salários compatíveis com a importância do nosso trabalho”, disse Bebel.</p>
<h2>Mobilização e assembleia no MASP</h2>
<p>A organização do movimento ocorre por meio da Caravana da Educação, que percorre as subsedes da APEOESP promovendo debates com a comunidade escolar. Segundo a entidade, já foram instalados 30 comitês populares, outros 12 estão previstos, e a meta é alcançar as 95 subsedes no estado.</p>
<p>A deputada destacou ainda a importância da participação na assembleia do dia 10. “A presença de cada professor e professora será fundamental para que possamos decidir os próximos passos do movimento. É na assembleia que a categoria se expressa e define seus rumos”, concluiu.</p>

Professores de SP entram em greve nesta semana

<p><b>247 - </b>As unidades da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) cumpriram mais de 100 mandados judiciais e apreenderam mais de uma tonelada de drogas em operações realizadas entre sábado (23) e domingo (29). De acordo com o balanço, divulgado nesta segunda-feira (30), as ações ocorreram em diferentes estados e envolveram equipes da Polícia Federal (PF) e forças de segurança estaduais, com foco no enfrentamento a organizações criminosas.</p>
<p>No combate ao tráfico de drogas, as operações resultaram em prisões e apreensões relevantes. Em Minas Gerais, um homem apontado como integrante de facção criminosa que atua no Triângulo Mineiro foi preso. Ele foi condenado a 13 anos e 7 meses de reclusão por financiar o tráfico internacional de entorpecentes.</p>
<p>Na Bahia, a unidade de Ilhéus cumpriu 19 mandados judiciais relacionados ao tráfico. Em São Paulo, foram apreendidos 220 quilos de drogas em uma ação da força integrada. No Amazonas, uma abordagem fluvial resultou na apreensão de 800 quilos de entorpecentes.</p>
<h2>Captura de foragidos</h2>
<p>As operações também incluíram a prisão de pessoas com mandados em aberto. No Rio Grande do Sul, um homem procurado no âmbito da Operação Célula Oculta foi localizado e preso em Capivari do Sul, após não ter sido encontrado anteriormente em São Leopoldo.</p>
<p>Ainda no Sul do país, outro homem com mandado de prisão foi detido em Santa Catarina em ação vinculada à FICCO gaúcha. Também houve registros de prisões em operações conduzidas no Amapá, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pará.</p>
<p>O balanço semanal inclui ainda a apreensão de mais de um quilo de ouro em ação no Amazonas. Em Goiás e Minas Gerais, equipes da força integrada efetuaram prisões de suspeitos envolvidos em crimes como tentativa de homicídio e feminicídio.</p>

João Antonio Cunha

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FICCOs cumprem mais de 100 mandados em operações realizadas entre 23 e 29 de março

<p><b>247 - </b>Professoras e professores da rede estadual de ensino de São Paulo participam, no dia 6 de março, de uma assembleia convocada pela APEOESP que poderá votar um indicativo de greve da categoria. A mobilização está marcada para às 16h, no Vão Livre do MASP, na Avenida Paulista, na capital paulista. A APEOESP, que aponta a possibilidade de paralisação caso não haja avanço nas negociações com o governo estadual sobre as reivindicações apresentadas pelos profissionais da educação.</p>
<h2>Reunião do conselho antecede assembleia</h2>
<p>Antes da assembleia geral, o Conselho Estadual de Representantes da entidade se reunirá pela manhã para avaliar o andamento da mobilização nas diferentes regiões do estado e discutir propostas encaminhadas pelas subsedes da organização.</p>
<p>As deliberações desse encontro deverão ser apresentadas durante a assembleia da tarde, quando os docentes decidirão coletivamente os próximos encaminhamentos do movimento.</p>
<p>A deputada estadual Professora Bebel (PT), presidenta da APEOESP, afirma que a mobilização ocorre após um início de ano marcado por dificuldades enfrentadas na rede estadual de ensino.</p>
<p>“Temos professores que ainda enfrentam problemas na atribuição, escolas com instabilidade e uma política que vem tensionando a carreira. A assembleia é o espaço legítimo da categoria para avaliar esse cenário e decidir coletivamente os rumos do movimento”, disse.</p>
<h2>Pauta inclui salário, carreira e organização da rede</h2>
<p>Entre os principais pontos que devem ser discutidos estão o reajuste do piso nacional no salário-base e na carreira, o fim do abono complementar e a aplicação correta da jornada prevista na legislação do piso nacional do magistério.</p>
<p>A pauta também inclui reivindicações relacionadas à organização da rede pública estadual, como a defesa da escola pública diante de propostas de privatização e militarização e a retirada do Projeto de Lei 1316/2025 da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que trata da reforma administrativa da educação.</p>
<p>Outras demandas mencionadas pela entidade incluem a oposição à reorganização escolar, a reabertura de classes fechadas, a devolução do tempo de serviço congelado durante a pandemia entre 2020 e 2021 e a garantia de educação especial inclusiva para estudantes atípicos e com deficiência.</p>
<p>Segundo Bebel, a valorização da carreira docente é um elemento central para o fortalecimento da educação pública. “Não é possível falar em qualidade na educação com instabilidade na carreira e fechamento de classes. A valorização do magistério é condição para fortalecer a escola pública”, afirmou.</p>
<h2>Caminhada e ato público após assembleia</h2>
<p>Após a assembleia no Vão Livre do MASP, está prevista uma caminhada até a Praça da República, no centro de São Paulo, onde ocorrerá um ato unificado com o funcionalismo público e movimentos sociais. No mesmo local, às 18h30, está programada uma apresentação musical gratuita do cantor Chico César, anunciada como um tributo à educação pública.</p>

Professores de SP podem votar indicativo de greve em 6 de março

<p><b>247 - </b>O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (22) a Medida Provisória nº 1.334, que institui um reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Com a atualização, o valor mínimo pago aos profissionais do magistério que atuam na rede pública passa a ser de R$ 5.130,63 para jornadas de até 40 horas semanais. A medida foi assinada após negociações conduzidas pelo governo federal e passa a vigorar imediatamente, embora ainda dependa de aprovação do Congresso Nacional.</p>
<p>O texto da MP detalha que a atualização do piso seguirá um critério anual. Segundo o documento, “o art. 5º Ato do ministro de Estado da Educação atualizará, anualmente, o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica até o último dia útil do mês de janeiro”. A regra busca dar previsibilidade aos reajustes e evitar perdas salariais acumuladas ao longo do tempo.</p>
<p>A mensagem de encaminhamento da Medida Provisória ao Congresso Nacional foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (21). A partir da publicação, deputados e senadores têm um prazo de até 120 dias para analisar e votar o texto, sob risco de perda de validade da MP caso não seja aprovada nesse período.</p>
<p>A assinatura da medida ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana (PT). O reajuste contempla professores da educação básica pública em todo o país que cumprem jornada de 40 horas semanais, padronizando o piso nacional da categoria.</p>
<p>Antes da nova MP, o piso do magistério estava fixado em R$ 4.867,77, valor reajustado em 6,27% em 2025. Pelas regras anteriores, a correção prevista para 2026 seria de apenas 0,37%, o que elevaria o piso para R$ 4.885,78 — um acréscimo de cerca de R$ 18 mensais. A projeção gerou forte reação negativa e mobilização de entidades representativas dos professores.</p>
<p>Diante da pressão da categoria, o Ministério da Educação decidiu rever o cálculo. Como explicou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o novo modelo de atualização considera a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real vinculada ao Fundeb, também corrigida pelo INPC, levando em conta as contribuições de estados, Distrito Federal e municípios.</p>
<p>De acordo com o governo federal, o reajuste de 5,4% garante um ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que ficou em 3,9%. A mudança no critério de correção é apresentada pelo Executivo como uma forma de assegurar valorização contínua da carreira docente e maior estabilidade na política de remuneração dos profissionais da educação básica.</p>

Guilherme Levorato

Economia

Governo oficializa aumento de 5,4% no piso salarial dos professores da rede pública

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que autoriza o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica. O aumento definido é de 5,4% e passa a valer em 2026, elevando o valor mínimo da categoria de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/21/ao-lado-de-lula-camilo-santana-anuncia-reajuste-do-piso-salarial-dos-professores.ghtml">G1</a>, o reajuste representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%.</p>
<h2>Medida provisória redefine cálculo do piso nacional</h2>
<p>Além do reajuste nominal, o texto altera os critérios de cálculo do piso salarial do magistério, que corresponde ao valor mínimo que deve ser pago a professores das redes públicas de educação básica em todo o país, incluindo estados, municípios e o Distrito Federal.</p>
<p>A atualização anual passará a considerar a soma da inflação medida pelo INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores ao reajuste.</p>
<h2>Nova fórmula garante correção mínima pela inflação</h2>
<p>O texto da medida provisória estabelece ainda que o percentual aplicado ao piso salarial jamais poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Dessa forma, a nova metodologia assegura, no mínimo, a preservação do poder de compra dos professores. De acordo com o Ministério da Educação, a mudança tem como objetivo adequar a Lei do Piso às transformações introduzidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb, fortalecendo o financiamento da educação básica e a valorização dos profissionais do magistério.</p>
<h2>Mudança busca adequar lei ao novo Fundeb</h2>
<p>A pasta destaca que a nova fórmula está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a valorização dos profissionais da educação básica das redes públicas. A atualização oficial do piso será formalizada por meio de portaria a ser assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com base nas regras previstas na medida provisória.</p>

Paulo Emilio

Lula assina MP que reajusta piso salarial dos professores acima da inflação em 2026

<p><b>247 - </b>O governo Lula (PT) instituiu uma nova política pública voltada ao fortalecimento da carreira docente na educação básica, com foco no ingresso, na permanência e na valorização de professores nas redes públicas de ensino. A iniciativa, batizada de Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, foi oficializada por meio da Lei nº 15.344, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13).</p>
<p>A política foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em conjunto com os ministros Camilo Santana (PT), da Educação, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania.</p>
<p>A nova política surge em resposta ao cenário de escassez de professores com formação adequada em diversas regiões do país. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam para a iminência de um “apagão docente”, especialmente em áreas como matemática e ciências da natureza. Levantamentos do Censo da Educação Básica de 2022 e do Censo da Educação Superior indicam que o país precisaria de 57% mais professores de matemática e 68% mais docentes de ciências e biologia para suprir a demanda imediata do ensino fundamental e médio.</p>
<p>O desinteresse dos jovens pela carreira docente é um dos fatores que agravam esse quadro. Segundo o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 2,4% dos estudantes brasileiros de 15 anos manifestam interesse em seguir a profissão. Estudo divulgado em 2022 pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) projeta que, até 2040, o Brasil poderá enfrentar um déficit de 235 mil professores na educação básica.</p>
<p>A Política Nacional de Indução à Docência está estruturada em cinco princípios centrais: valorização dos professores da educação básica; estímulo à escolha da carreira docente; melhoria da qualidade do ensino; superação das desigualdades educacionais; e garantia de equidade na formação de docentes em todas as regiões do país. A proposta busca criar condições mais atrativas para a profissão e assegurar a presença de educadores qualificados onde há maior carência.</p>
<p>Entre as principais medidas está a concessão anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. O objetivo é permitir dedicação integral às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado e às ações de extensão, componentes obrigatórios da formação docente. A distribuição das bolsas priorizará áreas e territórios com comprovada falta de professores.</p>
<p>Os beneficiários deverão ingressar em uma rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos após a conclusão do curso e permanecer no magistério público por, no mínimo, dois anos. A política também contempla bolsas para licenciados ou bacharéis com formação pedagógica que optem por atuar em regiões e áreas com escassez de docentes, condicionando o apoio à realização de pós-graduação voltada à docência.</p>
<p>Outra iniciativa prevista é a realização anual da Prova Nacional Docente, que servirá como instrumento de apoio aos processos de seleção e ingresso no magistério público conduzidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios. A avaliação busca padronizar critérios e ampliar a eficiência na contratação de professores.</p>
<p>Além das ações centrais, a política inclui medidas complementares, como campanhas de valorização da carreira docente nas instituições de ensino superior, estímulo à participação de universitários em projetos de pesquisa e extensão nas escolas públicas e a implementação de ações intersetoriais voltadas à saúde mental de estudantes de licenciatura.</p>
<p>O Mais Professores para o Brasil integra um conjunto mais amplo de iniciativas lançadas em janeiro de 2025 com o objetivo de fortalecer o magistério e reconhecer o papel estratégico dos docentes no processo educacional. Em 2025, o programa alcançou 2,7 milhões de professores e impactou cerca de 57,3 milhões de estudantes, consolidando-se como uma das principais políticas federais voltadas à educação básica no país.</p>

Mais professores para o Brasil: nova lei cria política nacional de incentivo à docência

<p><b>247 - </b>O governo federal prepara mudanças no cálculo do piso nacional do magistério para assegurar um reajuste significativamente superior ao índice inferior a 1% que vinha sendo projetado. A expectativa é de que o novo percentual fique entre 6% e 7%, acima da inflação, com validade já a partir de janeiro, por meio da edição de uma Medida Provisória.</p>
<p>A informação foi detalhada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) nesta sexta-feira (9), após reuniões com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e diálogos com integrantes do governo do presidente Lula. Segundo o parlamentar, o objetivo é corrigir distorções no modelo atual e reafirmar o compromisso histórico de valorização dos professores construído nos governos do PT.</p>
<p>Em vídeo publicado na quinta-feira (8), o ministro da Educação explicou que o piso do magistério segue uma regra definida em lei aprovada em 2008, mas deixou claro que o cálculo atual não atende à necessidade de reconhecimento da categoria. “Não podemos admitir que a regra atual desse cálculo dará apenas 0,37% para os professores. Isso é inadmissível. Os professores precisam ser reconhecidos, valorizados”, afirmou Camilo Santana.</p>
<p>O ministro relatou que tratou do tema em reunião com o presidente Lula (PT), com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e do ministro substituto da Fazenda, Dario Durigan, e antecipou que mudanças estão em fase final de definição. “Quero deixar claro, avisar a todos os professores e professoras desse país, que em breve o presidente Lula estará anunciando mudanças em relação a este cálculo e o MEC anunciando o novo percentual de reajuste para os professores todo o país. É só aguardar”, disse. Segundo ele, o anúncio deve ocorrer até meados de janeiro, preferencialmente até o dia 15, dentro do prazo legal para o reajuste anual.</p>
<p>Zeca Dirceu afirmou que a Medida Provisória está em preparação e pode ser publicada nos próximos dias para garantir o novo índice. “Está sendo preparada, inclusive, uma medida provisória que pode ser publicada nos próximos dias, que garanta esse reajuste acima da inflação”, declarou. O deputado reconheceu que há resistência de alguns governadores e prefeitos, além de posicionamento contrário do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mas ressaltou que o governo mantém o compromisso com a categoria.</p>
<p>Ao defender o reajuste, Zeca destacou que o piso nacional do magistério é uma conquista histórica e comparou a política de valorização à adotada pelo presidente Lula em relação ao salário-mínimo. “É evidente que professores e professoras precisam ser melhor remunerados. Reajustar salários acima da inflação é uma política pública que impacta positivamente toda a sociedade”, afirmou.</p>
<p>O parlamentar também rebateu o argumento de falta de recursos, apontando a existência de verbas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “O Fundeb reúne recursos de muitos impostos. Inclusive, há municípios e estados que não gastam nem o mínimo obrigatório e acabam fazendo rateio no final do ano, o que prova que dinheiro existe”, disse.</p>
<p>Por fim, Zeca Dirceu reafirmou sua atuação institucional em defesa da categoria. “Como vice-presidente da Comissão de Educação, reafirmo meu compromisso e a nossa luta em defesa dos professores e professoras. Aguardem as próximas notícias”, concluiu.</p>

Governo Lula prepara reajuste do piso do magistério entre 6% e 7%

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente a Lei nº 15.326/2026, que passa a reconhecer formalmente os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério. A nova legislação reforça o princípio pedagógico da integralidade entre cuidar, brincar e educar no trabalho desenvolvido com crianças de zero a cinco anos.&nbsp;</p>
<p>A medida foi &nbsp;publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). A norma altera a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional do magistério, e a Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.</p>
<h2>Reconhecimento legal da educação infantil</h2>
<p>Com a sanção, a legislação passa a considerar como professores da educação infantil os profissionais que atuam diretamente com crianças nessa faixa etária e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da denominação do cargo que ocupam nas redes de ensino.</p>
<h2>Quem passa a ser considerado professor do magistério</h2>
<p>A lei estabelece que esses profissionais devem possuir formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou formação em curso de nível superior. O critério central é a atuação pedagógica com crianças de zero a cinco anos, assegurando reconhecimento funcional a docentes que historicamente não eram enquadrados como parte do magistério.</p>
<h2>Direitos garantidos aos docentes</h2>
<p>A partir do novo marco legal, professores que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério, além do enquadramento em planos de carreira das redes públicas de ensino. A medida busca assegurar isonomia de direitos dentro da educação básica.</p>
<h2>Regulamentação ainda será necessária</h2>
<p>Apesar da sanção presidencial, a lei não é autoaplicável. Para que produza efeitos práticos, será necessária a regulamentação por meio de legislações estaduais ou municipais. Somente após esse processo ocorrerá o enquadramento dos cargos e funções às novas regras previstas.</p>
<h2>Quem integra o magistério público</h2>
<p>A legislação também reafirma que integram o magistério público da educação básica não apenas os professores em sala de aula, mas também os profissionais que exercem funções de apoio pedagógico direto, como supervisão, orientação e coordenação educacional, consolidando uma compreensão mais ampla do trabalho educacional nas redes públicas.</p>

Lula sanciona lei que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

<p><b>247</b> - A reforma do Imposto de Renda sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve provocar um impacto direto e significativo na renda de professores da educação básica em todo o país. Com a ampliação da faixa de isenção para salários mensais de até R$ 5 mil, mais de 600 mil docentes deixarão de pagar o tributo, fazendo com que pouco mais da metade da categoria passe a ser totalmente isenta.</p>
<p>As conclusões constam de uma nota técnica elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada pela Agência Gov, que analisou os efeitos da Lei nº 15.270/2025 sobre os rendimentos do magistério da educação básica no Brasil. O estudo aponta que, ao todo, 73,5% dos professores serão beneficiados, seja por meio da isenção integral, seja pela redução da carga tributária.</p>
<h2><b>Ampliação da isenção e impacto fiscal</b></h2>
<p>A nova legislação não apenas eleva o teto de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para R$ 5 mil mensais, como também estabelece descontos graduais para rendas de até R$ 7.350. Segundo o Ipea, a medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, que deverá ser compensada pela arrecadação adicional de R$ 34,1 bilhões prevista com a tributação sobre altas rendas em 2026.</p>
<p>Antes da mudança, apenas 19,7% dos docentes da educação básica estavam isentos do imposto. Com a reforma, esse percentual sobe para 51,6%. Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo, elevando para cerca de 1 milhão o número de professores que terão aumento na renda disponível. Desse total, aproximadamente 620 mil deixarão de pagar qualquer valor de IR.</p>
<h2><b>Ganho relevante para quem está próximo ao piso</b></h2>
<p>O impacto é especialmente expressivo entre professores que recebem salários próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025. De acordo com Paulo Nascimento, coordenador de Educação do Ipea e um dos autores do estudo, a mudança altera de forma substancial a tributação sobre esses rendimentos.</p>
<p>“Antes da reforma, eles pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a nova isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de IRPF sobre esse salário”, afirma. Segundo ele, o ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84. “É como um 13º salário extra derivado apenas da reforma tributária.”</p>
<h2><b>Diferenças entre vínculos de trabalho</b></h2>
<p>A análise também revela diferenças importantes conforme o tipo de vínculo profissional. Entre docentes com apenas um vínculo empregatício, concentrados nas faixas mais baixas de renda, 60,7% passam a ser isentos e 21,1% terão redução do imposto, totalizando 81,8% de beneficiados.</p>
<p>Já entre professores com múltiplos vínculos — cerca de 17,5% da categoria —, 32,3% ficarão isentos e 26,1% terão redução do IR. No grupo que acumula a docência com outra ocupação fora da educação, 40,2% passam à isenção, enquanto 38,9% permanecem submetidos à alíquota máxima.</p>
<p>Apesar dos resultados positivos, o pesquisador Adriano Senkevics, também autor da nota técnica, faz uma ponderação. “Por mais que esses resultados demonstrem efeitos positivos da reforma tributária sobre o rendimento da categoria docente, eles também alertam para a necessidade de maior valorização da carreira de professoras e professores”, afirma. Ele destaca que a situação é ainda mais crítica na rede privada, onde os salários frequentemente ficam abaixo do piso do magistério público.</p>
<h2><b>Percepção dos professores beneficiados</b></h2>
<p>Na prática, a mudança já é vista com expectativa por profissionais da educação. Luana Graziela da Cunha Campos, 28 anos, professora do ensino fundamental em Cianorte (PR), afirma que a isenção fará diferença no orçamento familiar. “Vejo isso como uma vantagem, pois é um valor descontado todos os meses do nosso salário e que, ao final do ano, faz diferença”, diz. Segundo ela, a economia poderá ser direcionada à formação dos filhos.</p>
<p>Fernando Lourenço, 26 anos, professor temporário em Ceilândia (DF), não terá isenção total, mas será beneficiado com a redução do imposto por estar na faixa de até R$ 7.350. “Essa diferença não faz milagre, mas com certeza irá ajudar em algumas coisas, como completar a gasolina ou ter um momento de lazer a mais no fim de semana”, afirma.</p>
<p>Ele também chama atenção para a necessidade de políticas complementares. “Apesar de o piso ser nacional, quem define os salários pagos aos docentes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio são estados e municípios. Então, além do governo federal, também é importante que os governadores e os prefeitos estejam dedicados a ações de valorização da classe”, observa Senkevics no estudo.</p>
<h2><b>Rede pública e rede privada</b></h2>
<p>O impacto da nova tabela do IRPF varia significativamente entre as redes de ensino. Na rede privada, 82,2% dos professores passarão a ser isentos após a reforma, percentual bem superior ao observado na rede pública, onde a taxa chega a 42,5%. A diferença está relacionada à estrutura salarial: enquanto o setor público apresenta remuneração média mais elevada e homogênea, a rede privada concentra jornadas parciais e salários mais baixos.</p>
<p>“Em síntese, a ampliação da isenção beneficia a maioria dos docentes de ambos os segmentos, mas o efeito proporcionalmente mais intenso recai sobre quem leciona em escolas privadas, justamente porque ali há mais gente ganhando até o novo teto de isenção”, explica Paulo Nascimento.</p>
<p>O estudo também aponta variações relevantes entre as unidades da federação. Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima lideram a lista de estados com maior proporção de docentes isentos, todos com percentuais iguais ou superiores a 60%. No outro extremo, Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás concentram percentuais elevados de professores ainda submetidos à alíquota máxima.</p>
<p>O caso do Distrito Federal se destaca: mesmo após a reforma, 63,4% dos docentes permanecem na faixa de tributação mais alta, reflexo de salários relativamente superiores no magistério local.</p>
<h2><b>Metodologia do estudo</b></h2>
<p>Para chegar aos resultados, os pesquisadores utilizaram dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), principal base administrativa nacional sobre vínculos formais de trabalho. A identificação dos docentes foi feita a partir de códigos de ocupação (CBO) e atividade econômica (CNAE), com exclusão de casos atípicos, como salários extremamente elevados ou jornadas muito reduzidas.</p>
<p>Segundo Nascimento, a Rais permite uma visão consistente da renda do trabalho docente em escala nacional, embora apresente limitações. “Na prática, o ideal seria uma integração Rais–Censo Escolar, combinando a riqueza de informações salariais e de vínculos da Rais com o detalhamento escolar e pedagógico do Censo”, afirma.</p>

Otávio Rosso

Mais da metade dos professores da educação básica terá isenção do IR

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que sua trajetória pessoal inspira a atual política educacional do governo. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (3), em Fortaleza, em evento oficial do governo federal. Lula reforçou que a ampliação do acesso à educação é prioridade estratégica.</p>
<p>Diante de milhares de educadores, o presidente descreveu a ocasião como um marco. “É um dia de glória. Sonhei muito com o dia em que os trabalhadores pudessem chegar à Presidência”, afirmou ao recordar barreiras históricas que impediam a população trabalhadora de ocupar espaços de poder. Lula criticou a tradição de negar investimentos essenciais: “No Brasil se tem como hábito dizer ‘não’ para tudo. Fico me perguntando: quanto custou a este país não ter alfabetizado o Brasil há 50 anos?”.</p>
<p>Ao comentar o papel das elites que governaram o país, o presidente destacou desigualdades profundas. “A elite brasileira que governava este país nunca teve interesse na educação, porque eles podiam mandar os filhos estudarem na Inglaterra, em Paris, em Harvard, em Madri, em Coimbra”, declarou. Segundo ele, por décadas a população pobre foi empurrada para trabalhos menos valorizados, impedindo o avanço educacional.</p>
<p>Lula também citou números para reforçar sua avaliação sobre a expansão da rede federal de ensino. “Eu falo com vergonha: em 83 anos, toda a elite brasileira que comandou este país, entre universidades federais e extensões universitárias, fizeram 138. Eu, em apenas dez anos, fiz 143”, afirmou. Ele ainda ressaltou que, enquanto governos anteriores entregaram 140 institutos federais em um século, sua gestão deve somar 782 unidades em 15 anos.</p>
<p>O presidente voltou a relacionar suas políticas à própria trajetória. “Pelo fato de não ter tido oportunidade de estudar, eu quero me vingar da minha história. Quero que todas as pessoas, iguais a mim e mais pobres do que eu, tenham o direito de fazer universidade”, disse. Ele expressou preocupação com a falta de perspectivas profissionais para os jovens: “Eu sei o valor de uma profissão. Eu sei o que é uma menina de 16, 17, 18, 20 anos procurar emprego sem ter profissão”.</p>
<p>Segundo Lula, cabe ao Estado assegurar igualdade de condições. “Quem pode garantir a oportunidade é o Estado. Se a gente quiser, a gente resolve”, concluiu.</p>
<h2>Evento marca entrega da Carteira Nacional Docente</h2>
<p>A cerimônia no Centro de Eventos do Ceará reuniu cerca de 8 mil profissionais da educação, além do presidente e do ministro da Educação, Camilo Santana (PT). No local, aproximadamente 3 mil docentes receberam a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), enquanto outros 164,4 mil profissionais do estado estão aptos a solicitar o documento pela plataforma Mais Professores.</p>
<p>Criada para valorizar a carreira, a CNDB tem validade de dez anos e garante acesso a benefícios culturais, de lazer e comerciais. Após validação pelo Gov.br, a carteira também fica disponível em formato digital. Equipes do MEC ofereceram orientações sobre como solicitar o documento, fazer a prova de vida, enviar fotografia e utilizar os benefícios.</p>
<p>Além disso, mais de 4 mil educadores que se destacaram pela melhoria da qualidade de ensino poderão solicitar vouchers do programa Reconhecimento Mais Professores, voltados à compra de computadores, tablets e ferramentas digitais usadas no cotidiano pedagógico. Ao todo, 100 mil profissionais de todo o país serão contemplados com cartões de R$ 3 mil do Banco do Brasil, conforme critérios baseados no Censo Escolar e no Saeb.</p>
<h2>Investimentos no novo campus do ITA no Ceará avançam</h2>
<p>Lula também autorizou a terceira etapa das obras do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, que compõe um investimento total de R$ 330,4 milhões. A nova fase, estimada em R$ 181,3 milhões, inclui a construção de alojamento estudantil, prédio administrativo, complexo esportivo e melhorias estruturais na Base Aérea de Fortaleza.</p>
<p>O projeto já tem mais de 54% das obras concluídas, com blocos das engenharias próximos da finalização. A expansão é a primeira do ITA fora de São José dos Campos (SP) em seus 75 anos de história e deve iniciar atividades presenciais em 2027. Os cursos previstos, como engenharia das energias renováveis e engenharia de sistemas, dialogam com o potencial cearense na produção de energias limpas e no desenvolvimento do hidrogênio verde.</p>
<p>Atualmente, cerca de 40% dos estudantes do ITA são oriundos do Ceará, reforçando a importância estratégica da nova unidade para a formação de engenheiros e para o avanço tecnológico nacional.</p>
<h2>Valorização docente como política estruturante</h2>
<p>A CNDB e o programa Mais Professores, criados pelo Decreto nº 12.358/2025, integram um conjunto maior de ações voltadas à valorização da carreira docente. Entre elas estão bolsas, programas de formação, a Prova Nacional Docente e o Portal de Formação, todos destinados a fortalecer a educação pública e ampliar oportunidades profissionais para quem atua na área.</p>
<p>A agenda apresentada em Fortaleza evidencia, segundo o governo, a estratégia de ampliar o acesso ao ensino superior, modernizar estruturas e garantir mais reconhecimento aos profissionais da educação em todo o país.</p>

Brasília (DF) - 17/11/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

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