“Um dos problemas mais graves do Brasil é o superencarceramento e a seletividade do sistema penal brasileiro”, diz Siro Darlan

Regina Zappa para 247 - O desembargador Siro Darlan acredita que um dos problemas mais graves do Brasil é o superencarceramento e a seletividade do sistema penal brasileiro, tema que nunca está em debate, segundo ele, na mídia tradicional. Em entrevista ao programa Mario Vitor e Regina Zappa, Siro Darlan falou sobre o romance “A cor da lei”, recém lançado por Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, preso há 29 anos. Falou ainda sobre privação da dignidade dos presos, legalização das drogas, a fronteira entre crime e poder, e o estigma da desigualdade.

Siro Darlan fundou, junto com mais 40 advogados a Academia Brasileira de Letras do Cárcere, da qual Márcio Nepomuceno é membro. Márcio está preso desde que tinha 20 anos. Seu livro, que desce às vísceras do sistema penitenciário, tem apresentação de Siro Darlan. Nele, Marcio conta como é o contato de um homem negro com o sistema penitenciário e como o negro e o pobre são os alvos preferenciais das batidas policiais.

Siro e um grupo de 40 advogados recentemente fundaram a Academia que acolhe escritores presos e ex-presidiários. Cada cadeira homenageia um escritor que esteve preso, como Graciliano Ramos, Nelson Mandela, Martin Luther King. Com 10 meses de existência a Academia já tinha preenchido as 20 cadeiras iniciais. Alguns dos acadêmicos ainda estão presos. Agora serão mais 20 cadeiras.

“Resolvemos dar voz e vez àqueles que estão atrás das grades. Márcio Nepomuceno, que eu me recuso a chamar de Marcinho VP, entrou na cadeia com 20 anos, idade em que fazemos misérias. Hoje ele tem 49 anos e é um escritor no cárcere. Há 29 anos está em situação de solitária. Márcio tem quatro filhos e dois netos e só fala com eles através de um vidro. Nunca pode abraçar seus filhos e netos. Seu filho Oruam, tem 24 anos, nunca conviveu com o pai, é cantor e um ídolo da juventude, com 20 milhões de seguidores. E é perseguido por ser filho do Márcio. Mas ninguém fala disso porque os atingidos são os pobres e os negros e o opressor continua com o mesmo discurso da época da escravidão.”

“Muita gente presa foi vítima de lawfare desde que a letra da lei resolveu perseguir políticos ou o inimigo da ocasião. Mas isso já existe no Brasil desde a abolição”, lembra Siro Darlan.

“Há cinco anos o STF declarou o sistema penal brasileiro em estado inconstitucional. A pena preferencial aplicada no Brasil é a privação da liberdade, mas na prática é também a privação da dignidade.”

Para o desembargador, educação é a única forma de libertação e de diminuição da desigualdade. “Assim se inibe a prática criminosa, uma vez que os crimes patrimoniais são a grande maioria. Se muitas dessas pessoas estivesses soltas podiam ser muito mais úteis à sociedade do que enjaulados para se transformarem em feras.” Segundo ele, o que temos “é uma pena de morte aplicada aos pouquinhos.”

O desembargador acredita que as drogas devem ser legalizadas. “O que causa a morte de pessoas inocentes ou não é a guerra às drogas, quando a polícia invade a comunidade com o objetivo de combater a droga, mas, na verdade, o objetivo é combater aquela gente pobre, que não tem nem como comprar a droga no exterior. Quem financia é o mercado financeiro. De vez em quando vemos helicópteros baixando em fazendas de políticos e nada acontece. A regra é prender preto e pobre na favela. A solução para mim é a legalização.”

Assista à íntegra da entrevista de Siro Darlan: