Regina Zappa para 247 - O desembargador Siro Darlan acredita que um dos problemas mais graves do Brasil é o superencarceramento e a seletividade do sistema penal brasileiro, tema que nunca está em debate, segundo ele, na mídia tradicional. Em entrevista ao programa Mario Vitor e Regina Zappa, Siro Darlan falou sobre o romance “A cor da lei”, recém lançado por Márcio Nepomuceno, o Marcinho VP, preso há 29 anos. Falou ainda sobre privação da dignidade dos presos, legalização das drogas, a fronteira entre crime e poder, e o estigma da desigualdade.
Siro Darlan fundou, junto com mais 40 advogados a Academia Brasileira de Letras do Cárcere, da qual Márcio Nepomuceno é membro. Márcio está preso desde que tinha 20 anos. Seu livro, que desce às vísceras do sistema penitenciário, tem apresentação de Siro Darlan. Nele, Marcio conta como é o contato de um homem negro com o sistema penitenciário e como o negro e o pobre são os alvos preferenciais das batidas policiais.
Siro e um grupo de 40 advogados recentemente fundaram a Academia que acolhe escritores presos e ex-presidiários. Cada cadeira homenageia um escritor que esteve preso, como Graciliano Ramos, Nelson Mandela, Martin Luther King. Com 10 meses de existência a Academia já tinha preenchido as 20 cadeiras iniciais. Alguns dos acadêmicos ainda estão presos. Agora serão mais 20 cadeiras.
“Resolvemos dar voz e vez àqueles que estão atrás das grades. Márcio Nepomuceno, que eu me recuso a chamar de Marcinho VP, entrou na cadeia com 20 anos, idade em que fazemos misérias. Hoje ele tem 49 anos e é um escritor no cárcere. Há 29 anos está em situação de solitária. Márcio tem quatro filhos e dois netos e só fala com eles através de um vidro. Nunca pode abraçar seus filhos e netos. Seu filho Oruam, tem 24 anos, nunca conviveu com o pai, é cantor e um ídolo da juventude, com 20 milhões de seguidores. E é perseguido por ser filho do Márcio. Mas ninguém fala disso porque os atingidos são os pobres e os negros e o opressor continua com o mesmo discurso da época da escravidão.”
“Muita gente presa foi vítima de lawfare desde que a letra da lei resolveu perseguir políticos ou o inimigo da ocasião. Mas isso já existe no Brasil desde a abolição”, lembra Siro Darlan.
“Há cinco anos o STF declarou o sistema penal brasileiro em estado inconstitucional. A pena preferencial aplicada no Brasil é a privação da liberdade, mas na prática é também a privação da dignidade.”
Para o desembargador, educação é a única forma de libertação e de diminuição da desigualdade. “Assim se inibe a prática criminosa, uma vez que os crimes patrimoniais são a grande maioria. Se muitas dessas pessoas estivesses soltas podiam ser muito mais úteis à sociedade do que enjaulados para se transformarem em feras.” Segundo ele, o que temos “é uma pena de morte aplicada aos pouquinhos.”
O desembargador acredita que as drogas devem ser legalizadas. “O que causa a morte de pessoas inocentes ou não é a guerra às drogas, quando a polícia invade a comunidade com o objetivo de combater a droga, mas, na verdade, o objetivo é combater aquela gente pobre, que não tem nem como comprar a droga no exterior. Quem financia é o mercado financeiro. De vez em quando vemos helicópteros baixando em fazendas de políticos e nada acontece. A regra é prender preto e pobre na favela. A solução para mim é a legalização.”
Assista à íntegra da entrevista de Siro Darlan:&nbsp;
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Entrevistas

“Um dos problemas mais graves do Brasil é o superencarceramento e a seletividade do sistema penal brasileiro”, diz Siro Darlan

247 - Em uma proposta que gerou reações mistas, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, ofereceu ao governo dos Estados Unidos a possibilidade de transferir parte de sua população carcerária para o país centro-americano. A ideia, anunciada na segunda-feira (3) por meio da rede social X (antigo Twitter), foi elogiada pelo secretário de Estado americano Marco Rubio, que visitava El Salvador na ocasião. No entanto, a iniciativa reacendeu críticas ao governo Bukele, marcado por denúncias de desrespeito aos direitos humanos e políticas de encarceramento em massa, destaca reportagem da <a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20250204-el-salvador-prop%C3%B5e-receber-prisioneiros-detidos-nos-estados-unidos">RFI</a>.
"Propusemos aos Estados Unidos transferir parte do seu sistema penitenciário", escreveu Bukele, cuja gestão é conhecida pela postura dura contra o crime. "A tarifa seria bastante modesta para os Estados Unidos, mas seria significativa para nós e nos permitiria financiar todo o nosso sistema penitenciário", explicou o mandatário salvadorenho.
Marco Rubio classificou a oferta como "sem precedentes" e destacou que ela se aplica "inclusive para cidadãos americanos e aqueles com permissão de residência". "Nenhum país jamais fez uma oferta tão amigável", afirmou o chefe da diplomacia americana após reunião com Bukele em San Salvador. No entanto, a proposta ocorre em um contexto em que o governo salvadorenho enfrenta acusações de violações sistemáticas de direitos humanos, incluindo prisões arbitrárias e condições carcerárias desumanas.
Encarceramento em massa e críticas internacionais
A política de "guerra contra as gangues" de Bukele, que reduziu drasticamente as taxas de criminalidade no país, também resultou na detenção de mais de 75 mil pessoas desde março de 2022. Muitas delas foram presas sem julgamento ou sob acusações vagas, segundo organizações de direitos humanos. A maior prisão da América Latina, inaugurada em 2023 perto de Tecoluca, com capacidade para 40 mil detentos, é um símbolo dessa estratégia, que tem sido amplamente criticada por promover o superlotamento e a violência dentro do sistema prisional.
Apesar das denúncias, Bukele foi reeleito em 2023 com mais de 80% dos votos, refletindo o apoio popular à sua política de segurança, ainda que à custa de liberdades civis. Organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch alertam para o aumento de abusos, incluindo tortura e mortes sob custódia, sob o pretexto de combater o crime organizado.
Fortalecimento das relações bilaterais
Durante a visita de Rubio, que incluiu uma miniturnê pela América Central, os dois países anunciaram a assinatura de um acordo de cooperação no campo da energia nuclear civil, área que Bukele deseja desenvolver. O presidente salvadorenho também reforçou a importância da parceria com os EUA, descrevendo o país como "nosso parceiro mais importante, com quem devemos fortalecer ainda mais nossas relações".
"Não escondemos nossa simpatia" por Trump, afirmou Bukele, ressaltando que "este é o momento certo para fortalecer a relação diplomática". A proposta de receber presos americanos, além de cidadãos de outros países, pode representar um novo capítulo na colaboração entre as duas nações. No entanto, especialistas alertam para os riscos de ampliar um sistema prisional já criticado por suas práticas autoritárias e violações de direitos humanos.

Camila França

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El Salvador propõe receber presos dos EUA em iniciativa polêmica, marcada por críticas a direitos humanos

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