Jurista alerta: “Extrema direita segue com ideias golpistas e anistia seria estímulo ao crime”

247 — Durante entrevista ao programa Brasil Agora, o jurista e professor de Direito Constitucional Flávio de Leão Bastos fez duras críticas ao projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente da República e de ministros de Estado. A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados (CSP) e, para Bastos, ela representa mais do que um gesto simbólico.

“Ao meu ver, já é o início de uma cadeia de atos. Isso não é apenas uma ameaça: é um passo concreto no caminho do golpismo”, declarou.

O jurista ressaltou que expor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — ou qualquer chefe de Estado — a riscos diretos, compromete não apenas sua integridade física, mas a estabilidade institucional do país. “Num primeiro momento, quem fica vulnerável é a pessoa física, o Luiz Inácio Lula da Silva, mas, para além disso, é o presidente da República, é a instituição. No Brasil, até onde me lembro, até ex-presidentes têm direito à segurança por um período, porque essa proteção não é a A ou B, é à democracia.”

Ao comentar a retórica da extrema direita que tenta minimizar a necessidade de segurança presidencial, Bastos foi categórico: “Esse argumento de que ‘se não gosta de armas, desarme sua própria segurança’ é um argumento de boteco, da pior qualidade. Não se considera isso num debate jurídico sério. Nem mesmo no político.”

Ele avalia que o projeto aprovado e as falas do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), autor da proposta, se inserem na continuidade do plano golpista, iniciado antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023. “Essa turma da extrema direita continua com ideias golpistas na cabeça. Esse projeto de lei e as falas do deputado que propõe o projeto [afirmando desejar que Lula morra] são a prova de que é impossível se falar em anistia neste país. Se aprovarem anistia depois disso, é pedir para acontecer outra tentativa de golpe, ou mesmo um atentado contra Lula, Alckmin ou o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou. Assista: