"Ameaça dos EUA à nossa soberania é um absurdo completo", diz Pedro Serrano sobre processo de Trump contra Alexandre de Moraes

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se tornou alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos movida pela Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble. As empresas acusam Moraes de violar a soberania americana ao ordenar o bloqueio de contas na plataforma, incluindo a do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado no Brasil por disseminação de desinformação. O caso tramita em um tribunal federal da Flórida e tem sido visto como parte de uma ofensiva da extrema direita americana contra instituições democráticas do Brasil.Diante desse cenário, o jurista Pedro Serrano, em entrevista ao programa Boa Noite 247, classificou como "imbecilidade" a argumentação utilizada para pressionar o Brasil por meio do governo dos Estados Unidos. Serrano destacou que a tentativa de punição contra Moraes por decisões tomadas na jurisdição brasileira é absolutamente infundada.

"As decisões do ministro Alexandre foram aplicadas no interior da soberania brasileira. Só poderiam ser aceitas na jurisdição americana se o Judiciário americano aceitasse. Isso não tem o menor cabimento", afirmou. Para o jurista, a possibilidade de um juiz brasileiro ser alvo de represálias externas apenas por aplicar a legislação nacional é uma afronta grave à autonomia do país. "Se fosse real, seria profundamente ofensiva à soberania nacional. Você imagina punir um juiz brasileiro porque ele condenou um brasileiro por aplicar a lei brasileira?".

Pressão política e ataques ideológicos

Serrano também criticou duramente a postura do governo Trump, apontando para um uso crescente e abusivo da instrumentalização ideológica do Estado americano. "Os Estados Unidos quererem estabelecer sanções é um abuso puro e simples. O uso ideológico do Estado americano só teria um aspecto positivo, que é demonstrar que aquele país está virando um lixo em termos democráticos", disparou.

O jurista alertou para o impacto político que esse tipo de pressão pode gerar no Brasil. "Sob o ponto de vista político, é preciso ter um pouco de receio, porque isso é uma forma de ameaça. É uma maneira indireta de pressionar não apenas o ministro Alexandre, mas também a soberania nacional e o STF como instituição", afirmou.

Segundo Serrano, essa não é uma situação isolada, mas parte de uma estratégia de intimidação das instituições democráticas brasileiras. "É uma ameaça que vem de uma empresa ligada, de uma forma ou de outra, ao presidente da República do país mais poderoso do mundo. Então, é de se ter um pouco de receio pela dimensão política do que isso significa", reforçou.

Resistência e fortalecimento democrático

Diante desse cenário, Serrano enfatizou a necessidade de resistência por parte do Brasil e da população. "Não pode ser uma situação resolvida só pelo governo, tem que ser pelo povo brasileiro. Vamos ver agora o valor que a democracia, que a soberania social, que a pátria, no amplo sentido da expressão, têm para o povo brasileiro", afirmou.

Para ele, a democracia se fortalece quando enfrenta adversidades, e a reação do Brasil a esse ataque pode ser determinante para seu futuro institucional. "É muito difícil um país como o nosso, um país pobre, que não tem arma atômica, resistir a pressões de um Estado poderoso como os Estados Unidos. Mas, por outro lado, se a gente resistir, nossa democracia vai se solidificar muito", avaliou.

Citando uma conhecida máxima, ele ressaltou a necessidade de resiliência diante das investidas externas. "O que não te mata fortalece. O fortalecimento que a democracia adquire depois de conseguir resistir a esse tipo de ataque é inevitável", disse.

Por fim, Serrano destacou que o Brasil, em algum momento, teria que enfrentar esse tipo de agressão. "É inevitável que um país prepotente e imperialista como os Estados Unidos ataque nossa democracia de forma mais direta. Nós, como povo, vamos ter que resistir se quisermos ter uma democracia e um país minimamente decente", concluiu. Assista: