Na Câmara, FUP denuncia custo da privatização da BR Distribuidora

247 - A privatização da distribuição de combustíveis no Brasil tem provocado aumento de preços, maior volatilidade e impactos diretos no custo de vida da população, segundo debate realizado em audiência pública na Câmara dos Deputados. Especialistas e representantes do setor apontaram que mudanças estruturais após a venda de ativos da Petrobras têm afetado o diesel, a cesta básica e o abastecimento nacional, conforme dados apresentados por instituições de pesquisa. 

De acordo com estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), houve elevação significativa dos preços e maior instabilidade após a privatização de refinarias, da BR Distribuidora e da Liquigás. As análises foram debatidas durante audiência realizada em Brasília, reunindo especialistas, sindicalistas e parlamentares.

Críticas ao modelo e distorções no mercado

Durante o encontro, a diretora da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindipetro-NF, Bárbara Bezerra, criticou o modelo adotado após as privatizações e destacou distorções na percepção dos consumidores. “Na privatização da BR Distribuidora, a gente tem um verdadeiro crime quando se aceita que os postos continuem usando a marca Petrobras. Isso confunde a população e faz parecer que a Petrobras é responsável pelo aumento dos preços”, afirmou.

Ela também apontou falhas na formação de preços ao consumidor final. “A Petrobras segura o preço nas refinarias, os postos aumentam. A população não consegue entender. Tem algo aí que a gente ainda precisa corrigir".

Segundo Bezerra, o debate precisa considerar toda a cadeia produtiva do petróleo. “O ciclo não começa na refinaria, começa no poço. No pré-sal, o custo do barril é de cerca de 8 dólares. Quando se vende a 120 dólares, é preciso discutir como essa riqueza está sendo utilizada e por que não está sendo revertida para garantir autossuficiência em derivados".

Perda de referência de preços e impactos no consumo

A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, destacou que a BR Distribuidora desempenhava papel estratégico antes da privatização, funcionando como referência de preços no mercado. “Com essa fatia de mercado, a BR Distribuidora tinha um papel na formação de preços. Se o consumidor via o preço num posto BR a R$ 5, e no outro posto a R$ 7, ficava claro que o que cobrava R$ 7 estava com um preço abusivo”, afirmou.

Ela ressaltou que essa capacidade estava ligada à integração com a Petrobras, o que permitia equilibrar ganhos ao longo da cadeia e reduzir os efeitos das oscilações internacionais.

Alta do diesel e impacto na cesta básica

Dados apresentados pelo economista do Dieese/FUP, Cloviomar Cararine, indicam aumento e maior volatilidade nos preços praticados por refinarias privatizadas, como a da Bahia. Em Salvador, o diesel S10 chegou a média de R$ 8,20 por litro na semana de 5 a 11 de abril, com variação de 27,33% em 12 meses.

Situação semelhante foi observada em Manaus, onde a privatização também influenciou o custo de vida. A cesta básica registrou alta de 7,42% na capital amazonense em março, enquanto Salvador teve aumento de 7,15% no mesmo período, ambos acima da inflação.

Risco de desabastecimento e concentração de mercado

O diretor da FUP e do Sindipetro-AM, Paulo Neves, alertou para a concentração de mercado em regiões com poucas unidades de refino. “Quando a gente olha para a região do Amazonas, onde há apenas uma refinaria, isso configura um monopólio privado regional fortíssimo”, afirmou.

Ele também destacou efeitos diretos sobre a população. “Nos rincões do Amazonas, o combustível é vendido a preços absurdos. Já temos desabastecimento acontecendo".

Neves defendeu maior atuação da Petrobras para garantir acesso ao combustível em todo o território. “A gente precisa garantir que o abastecimento chegue não só às grandes capitais, mas também aos lugares mais distantes, sob condições justas".

Combustível como item estratégico

O especialista Deyvid Bacelar reforçou o papel estratégico do setor. “Combustível não é uma mercadoria qualquer. Ele impacta toda a economia. Sem controle público, o resultado é aumento de preços e mais desigualdade”.

Ao final da audiência, houve convergência entre os participantes sobre a necessidade de um sistema integrado da Petrobras, abrangendo toda a cadeia produtiva, como forma de garantir estabilidade de preços e segurança energética.

Frente parlamentar reforça debate sobre reestatização

O tema ganhou novo impulso com o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reestatização da BR Distribuidora, Liquigás e Refinarias da Petrobras, realizado na Câmara dos Deputados.

Coordenada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), a iniciativa reúne parlamentares, entidades sindicais e representantes da sociedade civil para discutir os impactos das privatizações e a possibilidade de retomada do controle público.

Durante o lançamento, Bárbara Bezerra destacou os efeitos sobre os preços ao consumidor. “Precisamos lembrar que, em 2019, a BR Distribuidora foi vendida e o grupo comprador manteve o direito de usar a marca Petrobras. Hoje, não existe nenhum posto da Petrobras, apesar do nome continuar sendo usado comercialmente. Em 2020, foi vendida a Liquigás, e vimos o preço do botijão disparar. Sai da distribuição a cerca de R$ 37 e chega, em alguns lugares, a R$ 155 para a população. Sempre alertamos que a privatização faria mal ao Brasil e, com a guerra no Oriente Médio, vimos aumentos de até 88% nas refinarias privatizadas. Precisamos de um Sistema Petrobras integrado, do poço ao posto, que atenda aos anseios do povo brasileiro e à soberania energética”.