Lira admite que irá rever proposta de taxação dos mais ricos na reforma do IR

247 - O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta terça-feira (6) que alguns trechos da reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25) pode sofrer mudanças. Relator da proposta na Câmara, o parlamentar admitiu rever as alíquotas de impostos para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. Pelo cronograma inicial, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho. O governo enviou o projeto ao Congresso em março.

Na Câmara foi instalada uma Comissão Especial para debater o projeto de lei de autoria do governo Lula (PL 1087/2025), que propõe a isenção de IR. O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado. O parlamentar indicou como relator da proposta o deputado Arthur Lira.

A tributação sobre quem recebe a partir de R$ 600 mil anualmente seria uma forma de compensar a perda de arrecadação com a proposta na qual a pessoa física que ganha até R$ 5 mil mensais fica isenta de pagar o IR. As pessoas com salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês também pagarão uma alíquota reduzida, conforme a proposta. Com essas duas últimas propostas de isenções, o governo estimou uma perda de arrecadação de até R$ 20,5 bilhões em 2026.

Pela proposta de compensação estudada pelo governo, a partir de R$ 600 mil anuais haverá uma alíquota crescente que chega ao máximo de 10% para quem ganhar R$ 1,2 milhão ou mais no ano. “A escolha da alíquota de 10% ocorreu devido ao fato de ser a alíquota mediana da tributação dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que varia entre 5% e 15%", explicou Lira.

Essa alíquota é um dos pontos que Arthur Lira pode rever em seu parecer. "Em que pesem os argumentos de que eventual mudança na alíquota poderia deixar o projeto de lei desequilibrado, isto não significa que tal alíquota não possa ser alterada ou que não possam ser buscadas medidas compensatórias alternativas”, disse o relator.

Seria uma forma, segundo Lira, de compensar a alta carga tributária sobre o consumo. "É de se notar que as pessoas físicas são afetadas no País não apenas pela tributação da renda, mas também pela do consumo, e temos uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo em relação a este", justificou.

Estados e municípios

De acordo com o presidente da Câmara, “o estudo afirma que os municípios menores terão ganhos, mas municípios acima de 50 mil habitantes e os estados terão perdas. Então, a gente vai ter que estimar quem ganha, quem perde, quanto perde, como é que equilibra isso para que a gente não tenha nenhum tipo de pressão alheia à vontade de todos deputados e deputadas no Plenário desta Casa”.

O relator destacou ainda a necessidade de ponderar os efeitos que as mudanças na arrecadação do imposto de renda podem ter para os investimentos externos no Brasil. Na opinião de Lira, é preciso trabalhar com cuidado para evitar qualquer tipo de turbulência.

O presidente da comissão especial explicou que o prazo regimental para a comissão analisar a proposta é de dez sessões do plenário a partir da instalação. Rubens Pereira Junior disse ainda que pretende realizar audiências públicas itinerantes nos estados para ampliar o debate sobre o projeto, mas quer concluir o trabalho ainda neste semestre. Ele citou estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que aponta perdas de arrecadação para os entes federados com as mudanças.

“O estudo afirma que os municípios menores terão ganhos, mas municípios acima de 50 mil habitantes e os estados terão perdas. Então, a gente vai ter que estimar quem ganha, quem perde, quanto perde, como é que equilibra isso para que a gente não tenha nenhum tipo de pressão alheia à vontade de todos deputados e deputadas no Plenário desta Casa”, ressaltou.

O relator destacou ainda a necessidade de ponderar os efeitos que as mudanças na arrecadação do imposto de renda podem ter para os investimentos externos no Brasil. Na opinião de Lira, é preciso trabalhar com cuidado para evitar qualquer tipo de turbulência.

O presidente da comissão especial explicou que o prazo regimental para a comissão analisar a proposta é de dez sessões do plenário a partir da instalação. Rubens Pereira Junior disse ainda que pretende realizar audiências públicas itinerantes nos estados para ampliar o debate sobre o projeto, mas quer concluir o trabalho ainda neste semestre.

Primeira fase

O governo e o Congresso já aprovaram a primeira etapa da reforma tributária, que incide sobre o consumo. A versão atual da proposta que está sendo debatida na Câmara é a tributação sobre renda. 

Pela primeira fase do texto, já aprovada pela presidência da República e pelo Congresso, foram aplicadas novas regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado. O IVA Dual se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios. Esses novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, no que foi o primeiro grande passo da reforma.

Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), o chamado "imposto do pecado", que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transição para o novo modelo, com o IVA Dual, começa em 2027 e vai até 2033.