Incentivo ao refino do petróleo no Norte é dez vezes menor do que calculam defensores de veto

247 - Um estudo realizado por Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, aponta que o incentivo fiscal para manter o refino de petróleo entre os bens e serviços produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) deve resultar em uma isenção tributária estimada em R$ 298,3 milhões por ano.

A pesquisa de Holland contraria outro estudo divulgado recentemente, que estimava a isenção fiscal em um valor dez vezes maior. Na solicitação de veto ao artigo que amplia os incentivos fiscais da Zona Franca para o setor de refino — benefício já previsto desde a criação da ZFM —, algumas entidades alegaram que a medida poderia gerar uma perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões anuais.

“Calculamos que, no caso específico da Zona Franca de Manaus, a ausência de uma indústria de refino de petróleo atrelada ao Polo Industrial de Manaus, com capacidade mínima de processamento e geração de derivados do petróleo, coloca em risco milhares de empregos urbanos, bem como o acesso a bens e serviços das populações ribeirinhas”, explica Márcio Holland em seu relatório.

O setor de refino de petróleo na Amazônia enfrentava uma situação de desigualdade na Zona Franca de Manaus (ZFM), sendo excluído dos incentivos fiscais concedidos a outros setores industriais da região. 

Aprovado em dezembro de 2024 pela Câmara dos Deputados, projeto de lei que aguarda a sanção presidencial busca corrigir a distorção, concedendo incentivos fiscais para o refino de petróleo na ZFM. No entanto, a medida enfrenta resistência de setores do mercado de combustíveis.