247 - Dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) denunciaram, em reunião com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os efeitos negativos da privatização da antiga Refinaria Isaac Sabbá, rebatizada de REAM (Refinaria da Amazônia), controlada atualmente pelo grupo privado ATEM.&nbsp;
O encontro, realizado na segunda-feira (26), teve como foco o risco de desmonte estrutural e funcional da refinaria, que desde sua privatização em 2022 passou a operar com capacidade drasticamente reduzida, praticamente abandonando sua função estratégica de refino de petróleo na região Norte. “A refinaria hoje enfrenta um grave risco de desmonte estrutural e funcional, com a demissão anunciada de 75 trabalhadores e deixando de exercer sua função primordial e estratégica de refino de petróleo. Isso configura um cenário alarmante para a categoria e para o estado do Amazonas”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Privatização aprofundou dependência e elevou preços - De acordo com a FUP e o Sindipetro-AM, a REAM reduziu drasticamente sua capacidade operacional desde que foi adquirida pela iniciativa privada. O fator de utilização da refinaria caiu de 70%, em 2022, para cerca de 20% em 2024. No mesmo período, a produção de derivados caiu 26,5%, ao passo que cresceu a dependência da importação de combustíveis como óleo diesel e hidrocarbonetos intermediários.
Além disso, dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), baseados em registros da própria ANP, indicam que os consumidores do Norte do país passaram a pagar os preços mais altos do Brasil pela gasolina e pelo diesel após a privatização. Em 19 dos 28 meses entre janeiro de 2023 e abril de 2025, os preços praticados estiveram cerca de 10% acima da média nacional.
Queda na arrecadação e salários menores - Os impactos negativos também se estendem à economia local. A FUP aponta que houve redução de cerca de R$ 1,2 milhão na massa salarial paga pela REAM aos trabalhadores e uma queda considerável na arrecadação de ICMS pelo estado do Amazonas, diretamente ligada à drástica diminuição nas atividades de refino. A situação preocupa as entidades sindicais, que acusam o grupo ATEM de transformar a refinaria em um simples terminal logístico de distribuição de combustíveis, em descumprimento dos compromissos assumidos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à ANP no processo de privatização.
Ações e medidas solicitadas - Durante a reunião, o MME informou que encaminhará um ofício ao Cade solicitando providências diante da alta nos preços dos combustíveis praticados pela REAM. Por sua vez, os representantes sindicais cobraram da ANP a realização de fiscalização rigorosa na unidade. A Advocacia Garcez, que representa juridicamente a FUP, protocolará nesta terça-feira (27) uma representação formal junto à agência reguladora contra o grupo ATEM.
Entre as irregularidades apontadas estão:
<ul>
 <li>O não envio dos dados obrigatórios de produção à ANP entre junho e dezembro de 2023, contrariando a Lei nº 9.478/1997 e a Resolução nº 17/2015;</li>
 <li>A paralisação da refinaria, em "manutenção programada", desde junho de 2024, sem previsão de retorno;</li>
 <li>A desativação da cogeração de energia e o anúncio recente de demissões.</li>
</ul>
Reestatização em pauta - Frente ao que consideram um quadro de abandono e desmonte, FUP e Sindipetro-AM encaminharam ao MME e à ANP a proposta de reestatização da REAM. Os dirigentes sindicais argumentam que, caso se concretize a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira, o país poderá se deparar com uma refinaria instalada na região sem condições de cumprir sua função estratégica de processar o petróleo extraído.
REAM se pronuncia - O empreendimento divulgou uma nota. "A Refinaria da Amazônia (REAM) informa que após a aquisição do ativo, em dezembro de 2022, ampliou temporariamente o quadro de profissionais para assegurar uma transição segura na gestão, inclusive com a contratação de diversos consultores para formação das equipes. Com a consolidação das operações e o ganho de produtividade, a adequação do quadro tornou-se indispensável", afirmou.&nbsp;
"O abastecimento de combustíveis segue normalmente, sem risco de desabastecimento. A empresa reafirma seu compromisso com a segurança energética da região, com a responsabilidade social e com a transparência em suas decisões", complementou.

Guilherme Levorato

Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Isaac Sabbá (Reman)

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Brasil

Petroleiros denunciam desmonte da refinaria do Amazonas e cobram ação do governo federal

247 - Um estudo realizado por Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, aponta que o incentivo fiscal para manter o refino de petróleo entre os bens e serviços produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) deve resultar em uma isenção tributária estimada em R$ 298,3 milhões por ano.
A pesquisa de Holland contraria outro estudo divulgado recentemente, que estimava a isenção fiscal em um valor dez vezes maior. Na solicitação de veto ao artigo que amplia os incentivos fiscais da Zona Franca para o setor de refino — benefício já previsto desde a criação da ZFM —, algumas entidades alegaram que a medida poderia gerar uma perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões anuais.
“Calculamos que, no caso específico da Zona Franca de Manaus, a ausência de uma indústria de refino de petróleo atrelada ao Polo Industrial de Manaus, com capacidade mínima de processamento e geração de derivados do petróleo, coloca em risco milhares de empregos urbanos, bem como o acesso a bens e serviços das populações ribeirinhas”, explica Márcio Holland em seu relatório.
O setor de refino de petróleo na Amazônia enfrentava uma situação de desigualdade na Zona Franca de Manaus (ZFM), sendo excluído dos incentivos fiscais concedidos a outros setores industriais da região.&nbsp;
Aprovado em dezembro de 2024 pela Câmara dos Deputados, projeto de lei que aguarda a sanção presidencial busca corrigir a distorção, concedendo incentivos fiscais para o refino de petróleo na ZFM. No entanto, a medida enfrenta resistência de setores do mercado de combustíveis.

Leonardo Sobreira

Refinaria do Grupo Atem, na Amazônia - Cade aprovou em maio de 2022 a aquisição da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus-AM e pertencente à Petrobras, pela Ream Participações, do Grupo Atem

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Economia

Incentivo ao refino do petróleo no Norte é dez vezes menor do que calculam defensores de veto

247 – O setor de refino de petróleo na Amazônia enfrentava uma situação de desigualdade na Zona Franca de Manaus (ZFM), sendo excluído dos incentivos fiscais concedidos a outros setores industriais da região. A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/24 pela Câmara dos Deputados, que integra o refino ao regime de incentivos fiscais da ZFM, busca corrigir essa distorção histórica, mas a medida enfrenta resistência de setores do mercado de combustíveis.
Agora, com o apoio do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), a Refinaria da Amazônia (Ream), operada pelo Grupo Atem, agora aguarda a sanção presidencial para assegurar sua viabilidade econômica e garantir o abastecimento da região. Em um ofício enviado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o CIEAM apelou para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete a inclusão do refino na reforma tributária. "Não permitir a retomada do direito legítimo ao incentivo para produção de combustíveis na Zona Franca de Manaus vai tornar a região de forma geral dependente integralmente do combustível importado, expondo toda região às condições de oferta e preço do mercado internacional", destaca o documento assinado por Lúcio Flávio Morais de Oliveira, presidente do CIEAM, e Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho da entidade.
A Refinaria da Amazônia é a única instalada na região Norte e desempenha um papel estratégico para a segurança energética local. Sem os incentivos fiscais, suas operações seriam inviáveis, comprometendo o abastecimento e a geração de empregos em um polo que emprega mais de 500 mil pessoas.
Segundo o texto aprovado, o benefício fiscal está condicionado à permanência dos produtos na ZFM, enquanto itens destinados a outras regiões serão tributados integralmente. Representantes do Grupo Atem destacam que a medida é essencial para enfrentar os desafios específicos da Amazônia Ocidental, como altos custos logísticos, carência de infraestrutura e a distância dos grandes mercados consumidores.
O projeto enfrenta oposição de entidades nacionais, que afirmam que o benefício favorece exclusivamente o Grupo Atem. Contudo, para os representantes do Amazonas, a proposta é essencial para corrigir desigualdades e assegurar o desenvolvimento regional.

Redação Brasil 247

Indústria do Amazonas apela ao governo Lula para manter incentivos ao setor de refino e evitar dependência de importados

247 – O CEO do Grupo Atem, Fernando Aguiar Filho, avalia que a regulamentação da reforma tributária, recém-aprovada no Congresso Nacional, tem papel decisivo para promover o crescimento sustentável na região Norte. Em <a href="https://www.poder360.com.br/opiniao/refino-de-combustiveis-e-estrategico-para-desenvolver-a-amazonia/">artigo</a> publicado no Poder 360, ele destaca que o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM) passou a receber o mesmo tratamento fiscal das demais atividades industriais, o que corrige uma distorção criada em 2021.
Segundo o executivo, a ZFM oferece incentivos, “não benesses”, e isso “vem sendo esquecido no debate nacional”. Ele explica que, ao instalar indústrias na Amazônia, as empresas assumem desafios de infraestrutura, logística e mão de obra, atuando ainda na oferta de energia – fator que se torna fundamental em lugares onde o diesel representa uma parcela considerável do suprimento energético.
<blockquote>“A indústria de refino situada na ZFM tem nisso um papel estratégico: ela contribui para a segurança energética da região”, afirma o executivo.</blockquote>
A correção tributária, segundo Aguiar Filho, não pode ser considerada privilégio injustificado. Ele lembra que os incentivos se aplicam apenas às operações realizadas dentro dos limites geográficos da ZFM. Com isso, reforça que o argumento de possível concorrência desleal com refinarias de outras regiões não faz sentido, pois o abastecimento destinado ao restante do país continua sujeito às mesmas regras aplicadas fora da Amazônia.
Para garantir o controle efetivo desses incentivos, sistemas de rastreamento como o e-SIMP (Sistema de Informações de Movimentação de Produtos), da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e o Scanc (Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis) ajudam a fiscalizar o escoamento dos combustíveis. A Receita Federal também exige a DCI (Declaração para Controle de Internação), rastreando a saída de mercadorias da ZFM com a colaboração das secretarias de Fazenda estaduais.
Atualmente, a Ream – fundada em 1956 como Refinaria Isaac Sabbá e adquirida pelo Grupo Atem em 2022 – é a única indústria de refino de petróleo em operação na região Norte. Ainda assim, Fernando Aguiar Filho aponta que a legislação não limita o incentivo fiscal apenas a essa refinaria. Com a sanção presidencial, outras empresas que queiram se instalar no entorno também poderão se candidatar aos benefícios, movimentando a economia local e gerando emprego e renda para as comunidades da Amazônia.
<blockquote>“A Amazônia sempre agradecerá pelos investimentos”, resume o CEO, ao reforçar que a presença de atividades como o refino de petróleo solidifica a segurança energética e o desenvolvimento social da região.</blockquote>

"Refino de combustíveis é estratégico para desenvolver a Amazônia", diz CEO da Atem

247 – O setor de refino de petróleo na Amazônia vinha enfrentando um tratamento desigual dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM), sendo excluído dos benefícios fiscais concedidos a outros setores industriais da região. No entanto, a inclusão do refino na Reforma Tributária, aprovada na Câmara na semana passada por meio do Projeto de Lei Complementar 68/24, corrige essa distorção ao reinserir o setor de refino de petróleo no regime de incentivos fiscais da ZFM.
A Refinaria da Amazônia (Ream), operada pelo Grupo Atem, é a única refinaria do Norte do Brasil. Sem o benefício fiscal, a operação de refino na Amazônia seria economicamente inviável, comprometendo o abastecimento da região. Atualmente, o polo industrial da ZFM emprega mais de 500 mil pessoas, destacando a importância econômica e social da região.
Após a sanção da lei, o valor do benefício fiscal ainda será calculado com base em diversos critérios. Além disso, o benefício fiscal está condicionado à permanência do produto na ZFM. Produtos destinados a outras regiões estarão sujeitos à tributação integral, garantindo que os incentivos se limitem às operações locais. A rastreabilidade e o controle fiscal, realizados por meio dos sistemas das órgãos competentes e mecanismos inerentes ao setor, asseguram a conformidade com essas regras e a transparência das operações realizadas pela refinaria.
Em 2023, o Grupo Atem pagou mais de R$ 4,9 bilhões em tributos federais, municipais e estaduais. Recentemente, especulações surgiram acusando a Ream de deixar de pagar R$ 3,5 bilhões em impostos devido aos incentivos fiscais. Tais afirmações foram categorizadas como levianas e irresponsáveis por representantes do setor, que apontam que esses comentários são feitos por quem desconhece o modelo operacional da refinaria e os custos específicos logísticos e energéticos para operar na região. A reintegração do refino de petróleo aos incentivos fiscais da ZFM é vista como um passo crucial para garantir a viabilidade econômica da refinaria e a continuidade do abastecimento energético na região, além de fortalecer a economia local e preservar empregos.

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