Durigan cobra “responsabilidade fiscal” do Congresso e relata “preocupação” com o agro

247 - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (12), em entrevista ao programa Alô, alô Brasil, com José Luiz Datena, na Rádio Nacional, que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso aprove medidas com forte impacto fiscal sem indicar fonte de recursos, e disse ter “preocupação” com os efeitos de propostas voltadas ao agronegócio.

Durigan declarou que o governo busca evitar que demandas setoriais passem a dominar a agenda econômica nacional de forma prejudicial ao país. Segundo ele, embora senadores e deputados queiram responder às suas bases, as medidas precisam caber no Orçamento e respeitar as regras fiscais.

“O compromisso nesse momento é que a gente não deixe o espírito nacional, as demandas que aparecem em diferentes setores tomarem conta da agenda econômica nacional de modo a prejudicar o país”, afirmou.

De acordo com o ministro, nove propostas que avançaram nos últimos dias no Congresso, ainda sem aprovação definitiva, somam impacto estimado de R$ 111 bilhões em um ano. Ele comparou o valor ao volume de investimentos federais, afirmando que o governo levaria mais de dois anos para aplicar montante semelhante.

“Então não dá para que a gente contrate, sem fonte de recursos e sem compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”, disse Durigan. “Precisamos todos, seja o governo, o Congresso ou o Judiciário, ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país.”

Governo tenta barrar medidas com impacto fiscal

O ministro afirmou que ainda há espaço para diálogo com as Casas do Congresso Nacional e citou uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem atribuiu papel relevante na condução dos temas.

“Ainda tem uma conversa, um entendimento a ser travado nas Casas do Congresso Nacional. Eu mesmo estive com o presidente Davi Alcolumbre, que tem ajudado muito na condução desses temas”, declarou.

Durigan negou que o governo esteja tentando criar conflito com o Legislativo e disse que tem procurado apresentar aos parlamentares os impactos das propostas em discussão.

“Não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Eu estou indo lá e explicando aos congressistas todos quais os impactos e o que está acontecendo”, afirmou.

Segundo o ministro, o Executivo pretende atuar politicamente para evitar a votação de medidas consideradas ruins. No entanto, ele afirmou que o governo poderá acionar o STF se propostas forem aprovadas sem observância das normas fiscais.

“Claro que a gente tem que vencer as etapas no Congresso, em especial evitando que votem medidas ruins. Mas caso seja necessário, o governo irá sim ao Supremo, inclusive na linha do que a gente já tem de decisões anteriores do Supremo, exigindo que as regras fiscais sejam obedecidas pelo governo e pelo Congresso Nacional”, disse.

Durigan defende controle de impacto no Congresso

Durigan afirmou que o próprio Congresso precisa adotar medidas para garantir que as propostas em tramitação observem requisitos mínimos de responsabilidade fiscal. Ele comparou o processo legislativo ao rito interno do governo antes do envio de projetos ao Parlamento.

“Quem tem que tomar medida nesse momento é o próprio Congresso. O Congresso brasileiro é soberano e a tramitação dos temas precisa observar esses requisitos mínimos”, afirmou.

O ministro citou como exemplo projetos de reajuste salarial de servidores. Segundo ele, antes de uma proposta ser enviada pelo presidente ao Congresso, áreas como Fazenda, Gestão e Planejamento precisam calcular o impacto e indicar como a despesa será compensada.

“O Congresso deveria fazer o mesmo. Ao aprovar uma medida, qual é o impacto que aquela medida vai gerar?”, questionou.

Ministro vê risco de restrição de crédito ao agronegócio

Durigan também demonstrou preocupação com propostas voltadas ao agronegócio. Segundo ele, medidas aprovadas em nome de determinados setores podem acabar prejudicando o próprio setor rural.

“A minha preocupação é com o agronegócio. Temo que pela ânsia de entregar uma bandeira de certos setores que estão comprometidos com as eleições de alguns parlamentares a gente prejudique o próprio agronegócio”, afirmou.

O ministro criticou a ideia de obrigar bancos a oferecer crédito com juros tabelados para o setor. Na avaliação dele, instituições financeiras podem simplesmente deixar de conceder crédito caso sejam obrigadas a operar dentro de limites considerados inviáveis.

“Aprova uma medida dizendo assim: ‘todos os bancos do país têm que oferecer crédito a juros tabelado para o agronegócio’. Os bancos não são obrigados a oferecer crédito. O banco pode dizer: ‘se eu tenho que oferecer nesse limite aqui, eu não vou dar’. Então o que pode acontecer é restrição de crédito para o agronegócio, que é o que estou querendo evitar”, disse.

Durigan afirmou que sua prioridade é proteger o agronegócio em duas frentes: garantir apoio a agricultores endividados que tenham enfrentado problemas climáticos ou situações graves, e evitar que todo o sistema de crédito rural seja reorganizado às custas do Tesouro Nacional.

“Minha prioridade é proteger o agronegócio em duas frentes: que o agricultor endividado tenha, sim, uma ajuda. Mas tem que ser o agricultor que tenha passado por problemas climáticos ou alguma coisa grave. O agricultor comprovando, não tenho problema em renegociar a dívida dele, oferecer garantia, dar carência para pagar”, declarou.

O ministro afirmou, porém, que não considera viável limitar todas as operações de crédito do agronegócio com custo para o governo e para a sociedade.

“O que não dá é querer reorganizar e limitar todas as operações de crédito do agronegócio do país às custas do Tesouro Nacional, de toda a sociedade”, disse.

Durigan comparou a proposta a uma eventual demanda de outros setores por tabelamento de juros com subsídio público, afirmando que isso abriria precedente e criaria uma despesa que o país não comporta no momento.

“Você imagina que um industrial chega e fala: ‘olha, eu estou aqui com uma taxa de juros alta. Vamos tabelar a taxa de juros para a indústria às custas do governo’. Você começa a criar um precedente, uma conta para o governo e para a sociedade que hoje nós não comportamos”, afirmou.