Decreto do governo Lula estimula carros sustentáveis produzidos no Brasil

247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quinta-feira, 10 de julho, um importante avanço para a mobilidade sustentável no Brasil. De acordo com a Agência Gov, o presidente assinou decreto que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros compactos fabricados no país que atendam a critérios ambientais, de reciclabilidade e segurança. A medida integra o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), iniciativa que busca promover justiça social, renovação da frota nacional e descarbonização da indústria automotiva.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou os múltiplos impactos da política. “O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”, afirmou.

Carros Sustentáveis: os critérios

Para que um veículo seja enquadrado na nova categoria de Carro Sustentável e, assim, tenha o IPI zerado, ele deve cumprir quatro exigências:

•  Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro;
•  Conter mais de 80% de materiais recicláveis;
•  Ser fabricado no Brasil, com todas as etapas produtivas essenciais realizadas no país;
•  Estar classificado como carro compacto.

A alíquota mínima atual para esses modelos é de 5,27%. Após a publicação da portaria com os modelos aprovados, montadoras e concessionárias poderão aplicar o desconto imediatamente.

Credenciamento das montadoras

As montadoras interessadas em participar do benefício fiscal deverão solicitar credenciamento junto ao MDIC. A pasta analisará a documentação e, após aprovação, publicará uma portaria com a lista dos modelos habilitados. O objetivo é garantir transparência e controle no acesso ao incentivo.

Novo cálculo para o IPI

Além dos compactos sustentáveis, o decreto estabelece novas regras de cálculo para o IPI de veículos de passageiros e comerciais leves. A nova tabela entra em vigor em 90 dias e parte de alíquotas base de 6,3% e 3,9%, respectivamente, sendo ajustadas por critérios como:

•  Eficiência energética;
•  Fonte de energia e tecnologia de propulsão;
•  Potência do motor;
•  Nível de segurança (como presença de controle de estabilidade e frenagem automática);
•  Índice de reciclabilidade.

Na prática, modelos mais eficientes terão redução de imposto, enquanto os que poluem mais ou são menos seguros pagarão mais. Um carro híbrido-flex, por exemplo, pode ter a alíquota reduzida de 6,3% para 2,8% caso atenda simultaneamente aos critérios de eficiência energética, propulsão e reciclabilidade.

A estimativa do governo é de que 60% dos veículos atualmente vendidos no Brasil possam se beneficiar com redução de IPI — sem qualquer impacto fiscal, já que o modelo segue lógica de soma zero: o total de arrecadação se mantém, ajustando-se entre modelos mais e menos eficientes.

Estímulo à indústria nacional

Desde a criação do programa Mover, os investimentos anunciados por montadoras e fornecedores de autopeças somam R$ 190 bilhões. O programa já havia promovido, em 2023, um incentivo de curto prazo com descontos de até R$ 8 mil para veículos eficientes, vendidos rapidamente no prazo de um mês, totalizando 125 mil carros comercializados.

A nova fase representa um passo mais robusto e estruturado para a transição da indústria automotiva brasileira rumo a uma economia de baixo carbono. Segundo o governo, o decreto permanecerá válido até dezembro de 2026, precedendo os efeitos da Reforma Tributária.