Lula edita decreto que define cota de tela para filmes nacionais nos cinemas
Decreto publicado no diário oficial estabelece percentuais mínimos de sessões e critérios de diversidade para fortalecer a presença do cinema nacional
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema de todo o país a partir de 2026. A medida fixa percentuais mínimos de sessões destinadas a produções nacionais e cria mecanismos para estimular a diversidade de títulos, evitando que a programação se concentre em poucas obras.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União. O texto detalha as regras da chamada cota de tela e define parâmetros técnicos que deverão ser seguidos pelos exibidores comerciais em todo o território nacional.
De acordo com o decreto, o percentual mínimo de sessões com filmes brasileiros varia conforme o tamanho do complexo exibidor. Cinemas com apenas uma sala deverão reservar ao menos 7,5% das sessões para produções nacionais, enquanto grandes redes, com mais de 200 salas, terão de cumprir uma cota de até 16%. A lógica adotada busca adequar a exigência ao porte econômico e estrutural de cada grupo exibidor.
Além da quantidade de sessões, a norma estabelece critérios voltados à diversidade de títulos exibidos ao longo do ano. O número mínimo de filmes brasileiros diferentes também será definido conforme a quantidade de salas em funcionamento. Complexos menores precisarão exibir ao menos quatro títulos nacionais por ano, enquanto os maiores deverão alcançar um mínimo de 32 obras distintas, reforçando o objetivo de ampliar o espaço para diferentes produções.
O texto do decreto ressalta que a política pública não se limita a assegurar a presença do cinema brasileiro nas telas, mas pretende estimular a pluralidade da produção audiovisual, impedindo que a cota seja preenchida apenas por um número restrito de lançamentos de grande apelo comercial. Para isso, foram definidos critérios de rotatividade das obras e de contagem das sessões exibidas.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras, além de detalhar os parâmetros técnicos necessários para a aplicação da cota de tela. Caberá também à agência acompanhar os resultados da política e aplicar medidas administrativas em caso de descumprimento por parte dos exibidores.
O decreto prevê ainda tratamento diferenciado para obras brasileiras que tenham obtido prêmios relevantes ou comprovado bom desempenho de público. Nesses casos, a Ancine poderá estabelecer critérios específicos de exibição, levando em conta o impacto cultural e comercial desses filmes.
A nova regulamentação entrou em vigor em 24 de dezembro, mas sua aplicação prática ficará restrita ao calendário de exibição de 2026, dando prazo para que o setor cinematográfico se adeque às exigências estabelecidas pelo governo federal.
