Entenda a diferença entre o Plano Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima
Plano Clima atualiza objetivos da PNMC, fortalece participação social e define metas até 2035 para mitigar e adaptar o país às mudanças climáticas
247 - O governo brasileiro lançou o novo Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima, que funcionará como o guia da política climática do país até 2035. Segundo o Sebrae, o documento traz metas, ações e meios de implementação construídos com base na ciência e em amplo processo de consulta à sociedade civil, academia, setor privado, estados e municípios.
Enquanto o Plano Clima projeta a política climática para os próximos anos, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, estabeleceu as bases do enfrentamento das mudanças climáticas no Brasil. A PNMC definiu metas voluntárias de redução de emissões de gases de efeito estufa e criou instrumentos para monitorar e implementar ações climáticas no país.
O novo plano busca atualizar e expandir os objetivos da PNMC, alinhando-os com compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, e incorporando avanços científicos e tecnológicos recentes. Conforme o texto oficial, o governo pretende “promover um novo modelo de desenvolvimento para o país, fomentando o caminho para um futuro próspero, socialmente justo, sustentável e de baixo carbono para a sociedade, economia e ecossistemas brasileiros”.
Uma das principais inovações do Plano Clima é a participação social. Entre junho e setembro de 2024, cidadãos de todo o país enviaram sugestões por meio da plataforma Brasil Participativo, e oito plenárias presenciais foram realizadas em todos os biomas brasileiros para discutir ações climáticas com a sociedade.
O plano está estruturado em dois pilares: mitigação, que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa em setores como energia, agricultura, indústria e florestas; e adaptação, voltado a reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre sistemas naturais e humanos.
Entre os objetivos da PNMC, que continuam sendo atualizados pelo novo plano, estão a mitigação das emissões, o desenvolvimento de estratégias de adaptação, o fomento à pesquisa e inovação e a promoção de educação e conscientização climática. Cada eixo contou com ações específicas, desenvolvidas em parceria com diferentes setores e níveis de governo, para integrar políticas públicas relacionadas ao clima.