Brasil propõe na COP30 a criação de coalizão global para integrar mercados de carbono

247 - O Brasil chega à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, com uma proposta considerada histórica: a criação da Coalizão Aberta para Integração dos Mercados de Carbono. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Fazenda, pretende unificar e harmonizar padrões de diferentes sistemas de comércio de créditos de carbono existentes no mundo, promovendo maior liquidez, previsibilidade e transparência nesse mercado. A ação faz parte do Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica, uma estratégia do governo federal que busca conciliar desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.

A Coalizão Aberta propõe uma adesão voluntária: apenas os países interessados farão parte do grupo, mas a estrutura permanecerá acessível para novas adesões a qualquer momento. O objetivo é estimular a cooperação internacional na precificação do carbono, elemento fundamental para atingir as metas do Acordo de Paris e conter o aquecimento global.

De acordo com Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, o propósito central é acelerar a descarbonização das economias. “A ideia é que, em conjunto, os países consigam reduzir suas emissões, de modo que o planeta esteja menos ameaçado pela crise climática e pelos efeitos adversos dos gases de efeito estufa”, afirmou.

Reis destaca que a proposta ultrapassa a dimensão ambiental e se insere também como uma solução econômica e social. “A coalizão vai trazer novas tecnologias e soluções de inovação para a descarbonização, além de possibilitar a troca de experiências entre os países participantes. Também vai estabelecer novos padrões produtivos, valorizando produtos com menor conteúdo de carbono. Esse conjunto poderá se tornar um diferencial de competitividade no comércio e nos investimentos e, na esteira dessas transformações, gerar mais empregos e reduzir as desigualdades”, disse.

A economista Catherine Wolfram, que integra o comitê de especialistas que assessora a Presidência da COP30, ressaltou o papel do Brasil como anfitrião da conferência e liderança em ações práticas voltadas à precificação global do carbono. “A precificação de carbono é uma ferramenta central para estimular a descarbonização. Ela ajuda empresas, consumidores, investidores – literalmente todos os atores envolvidos – a tomar decisões que reflitam o custo das emissões e recompensa as escolhas de menor intensidade de carbono daqueles que as fazem”, destacou Wolfram, doutora em Economia pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology).

A economista acrescentou que há um relatório em andamento mostrando como a cooperação internacional na precificação do carbono pode “aumentar as ambições climáticas, reduzir tensões comerciais geradas por políticas unilaterais e proteger as economias domésticas, além de criar incentivos para que países de baixa e média renda participem” desse processo global.

Redistribuição de renda e transição justa

A proposta brasileira também contempla a criação de mecanismos de redistribuição de renda entre os países participantes. A Coalizão reconhece que as emissões e as capacidades econômicas variam amplamente entre as nações. Para equilibrar essa realidade, parte das receitas obtidas com as cotas de descarbonização seria destinada a um sistema de “reciclagem de receita”, que promoveria uma transição justa, tanto entre países quanto dentro de cada sociedade. O objetivo é reduzir desigualdades, garantindo que os custos e benefícios da descarbonização sejam compartilhados de forma equitativa.

Marco regulatório brasileiro fortalece liderança

Atualmente, cerca de 80 países ou jurisdições possuem algum tipo de sistema de precificação direta de carbono, e pouco menos da metade dispõe de mercados regulados de comércio de emissões. O Brasil passou a integrar esse grupo com a aprovação da Lei nº 15.042, sancionada em dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

O novo marco regulatório estabelece bases legais para reduzir emissões e incentivar inovações tecnológicas de baixo carbono, oferecendo segurança jurídica e estímulo à participação do setor privado na agenda climática. A implementação do SBCE reforça o papel do país como ator-chave na integração global dos mercados de carbono, atuando como ponte entre economias desenvolvidas e emergentes.

Segundo Cristina Reis, essa experiência coloca o Brasil em posição estratégica na COP30. “A COP30 é a COP da implementação, e para que a ação aconteça é fundamental a participação do setor financeiro e, no caso dos governos, dos ministérios da Fazenda. No mercado regulado de carbono, a Coalizão Aberta cumpre esse papel ao impor aos grandes emissores – empresas e indústrias de energia, transporte e diversos setores – a obrigação de descarbonizar. Assim, o efeito adverso da produção, que é a poluição, passa a ser internalizado. Os grandes emissores terão de assumir sua responsabilidade e avançar na descarbonização”, concluiu.