China deposita declaração sobre linhas de base do mar territorial da ilha de Huangyan e cartas náuticas à ONU

CGTN – Em nome do governo chinês, o embaixador Geng Shuang, vice-representante permanente do país na Organização das Nações Unidas (ONU) depositou ontem (2) junto ao secretário-geral adjunto da ONU, Stephen D. Mathias, a Declaração do governo da República Popular da China sobre as linhas de base do mar territorial da ilha de Huangyan e as cartas náuticas relevantes. A Declaração e as cartas náuticas serão publicadas no site das Nações Unidas.

A ilha de Huangyan é um território inerente à China. O governo chinês, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e outras leis internacionais, bem como a Lei da República Popular da China sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua, delineou e anunciou, em 10 de novembro, as linhas de base do mar territorial da ilha de Huangyan, sendo uma medida normal adotada pelo governo do país para fortalecer sua administração marítima em com concordância com a legislação e em conformidade com a lei e a prática internacionais.

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os Estados costeiros devem depositar junto ao secretário-geral das Nações Unidas cópias de cartas ou listas de coordenadas geográficas das linhas de base de suas águas territoriais. Esse depósito da China não é apenas uma prática internacional para que o país, como Estado signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, cumpra suas obrigações nos termos da Convenção, mas também uma medida legítima para salvaguardar sua soberania territorial e seus direitos e interesses marítimos.

Tradução: Wang Siqi

Revisão: Denise Melo