247 - O pré-candidato à Presidência da República pelo Novo, Romeu Zema, afirmou nesta quarta-feira (20) que as explicações dadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre áudios enviados ao banqueiro Daniel Vorcaro "não foram convincentes o suficiente". A declaração foi feita durante entrevista coletiva após a participação do ex-governador de Minas Gerais na Marcha dos Municípios, em Brasília (DF).&nbsp;
Zema afirmou que continua "muito decepcionado" com o episódio envolvendo o senador bolsonarista. A reação do ex-governador ocorre após a divulgação, pelo The Intercept Brasil, de áudios nos quais Flávio Bolsonaro cobra de Vorcaro valores milionários para financiar o filme "Dark Horse", produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro (PL).
Em vídeo divulgado anteriormente, Zema classificou a relação entre Flávio e Vorcaro como "imperdoável" e "um tapa na cara do brasileiro". Apesar disso, o ex-governador já havia afirmado em declarações recentes que o caso seria uma "página virada".
Durante a entrevista coletiva desta quarta-feira (20), Zema voltou a fazer críticas ao empresário Daniel Vorcaro. "Precisamos de um presidente com credibilidade. Mesmo morando na mesma cidade do banqueiro bandido, nunca tive uma reunião com ele. Ele foi atrás de pessoas que viu que seria bem recebido. Minha forma de atuar é o oposto do que ele pratica. Até estranhei que ele nunca tenha procurado o governo de Minas", declarou.
<h2>Encontro após prisão de Vorcaro</h2>
O endurecimento do discurso de Zema ocorreu após Flávio Bolsonaro admitir que se encontrou com o dono do Banco Master depois da decretação da primeira prisão de Vorcaro, no fim de 2025. Segundo o senador, o encontro ocorreu para "botar um ponto final na questão" relacionada à produção do longa-metragem.
Zema e Flávio Bolsonaro mantiveram proximidade política desde o início da pré-campanha presidencial. Os dois chegaram a aparecer juntos em vídeos discutindo a possibilidade de compor uma chapa para disputar as eleições presidenciais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eventual segundo turno.

Redação Brasil 247

Flávio Bolsonaro - Romeu Zema - Daniel Vorcaro

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Romeu Zema

Daniel Vorcaro

Flávio Bolsonaro

Brasil

Zema dispara contra Flávio Bolsonaro após áudios com Vorcaro: “explicações não convencem”

247 - O pré-candidato à Presidência da República pelo Novo, Romeu Zema, afirmou nesta quarta-feira (20) que as explicações dadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre áudios enviados ao banqueiro Daniel Vorcaro "não foram convincentes o suficiente". A declaração foi feita durante entrevista coletiva após a participação do ex-governador de Minas Gerais na Marcha dos Municípios, em Brasília (DF). 
Zema afirmou que continua "muito decepcionado" com o episódio envolvendo o senador bolsonarista. A reação do ex-governador ocorre após a divulgação, pelo The Intercept Brasil, de áudios nos quais Flávio Bolsonaro cobra de Vorcaro valores milionários para financiar o filme "Dark Horse", produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro (PL).
Em vídeo divulgado anteriormente, Zema classificou a relação entre Flávio e Vorcaro como "imperdoável" e "um tapa na cara do brasileiro". Apesar disso, o ex-governador já havia afirmado em declarações recentes que o caso seria uma "página virada".
Durante a entrevista coletiva desta quarta-feira (20), Zema voltou a fazer críticas ao empresário Daniel Vorcaro. "Precisamos de um presidente com credibilidade. Mesmo morando na mesma cidade do banqueiro bandido, nunca tive uma reunião com ele. Ele foi atrás de pessoas que viu que seria bem recebido. Minha forma de atuar é o oposto do que ele pratica. Até estranhei que ele nunca tenha procurado o governo de Minas", declarou.
<h2>Encontro após prisão de Vorcaro</h2>
O endurecimento do discurso de Zema ocorreu após Flávio Bolsonaro admitir que se encontrou com o dono do Banco Master depois da decretação da primeira prisão de Vorcaro, no fim de 2025. Segundo o senador, o encontro ocorreu para "botar um ponto final na questão" relacionada à produção do longa-metragem.
Zema e Flávio Bolsonaro mantiveram proximidade política desde o início da pré-campanha presidencial. Os dois chegaram a aparecer juntos em vídeos discutindo a possibilidade de compor uma chapa para disputar as eleições presidenciais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eventual segundo turno.

247 - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto de nova concessão da Malha Oeste, etapa necessária para que a proposta seja encaminhada à análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida abre caminho para uma nova licitação da ferrovia, considerada estratégica para o escoamento de cargas entre Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Segundo a publicação, a diretoria da ANTT confirmou que a modelagem da concessão prevê três cenários distintos de exploração da malha, com variações operacionais e de extensão a serem testadas junto ao mercado no leilão.
Atualmente operada pela Rumo, a Malha Oeste tem quase 2 mil quilômetros e liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP). Apesar de sua extensão, a operação é considerada economicamente mais atrativa apenas em trechos específicos, especialmente os voltados ao transporte de minério em Corumbá e ao atendimento das papeleiras na região de Três Lagoas (MS).
A estratégia do governo é submeter ao mercado diferentes alternativas de concessão, de modo a identificar quais trechos apresentam viabilidade efetiva para os operadores ferroviários. A expectativa é que esse desenho aumente a competitividade do projeto e reduza riscos de baixa atratividade no leilão.
O relator do processo, diretor Lucas Asfor, afirmou que a proposta incorpora instrumentos para tornar o empreendimento mais viável. “Há previsão de mecanismos voltados ao aumento da atratividade, incluindo possibilidade de aportes públicos destinados a investimentos em bens reversíveis, além de adoção de soluções regulatórias que ampliam viabilidade econômico-financeira do empreendimento”, declarou.
A inclusão de aportes públicos e de ajustes regulatórios busca enfrentar um dos principais desafios da concessão: viabilizar investimentos em uma malha extensa, mas com demanda concentrada em determinados corredores de carga. O modelo aprovado pela ANTT será agora submetido ao crivo do TCU, etapa que antecede a publicação do edital e a realização do leilão.
Com a nova licitação, o governo pretende redefinir o futuro operacional da Malha Oeste e avaliar, a partir do interesse privado, qual configuração ferroviária reúne condições de atrair investimentos e sustentar a exploração econômica da ferrovia.

ANTT aprova nova concessão da Malha Oeste para análise do TCU

247 - A Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu investigação sobre o filme "Dark Horse", produção que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro e que recebeu recursos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, articulados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A apuração envolve a ausência de comunicação prévia das gravações à agência reguladora. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2026/05/dark-horse-e-investigado-pela-ancine-e-pode-pagar-multa-de-ate-r-100-mil.shtml">Folha de São Paulo.</a>
A produção é falada em inglês e reúne elenco, direção e roteiro de profissionais estadunidenses. O longa é produzido pela Go Up Entertainment, empresa sediada no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e registrada como agente econômico na Ancine desde julho de 2025, com endereço em São Paulo.
A legislação da Ancine prevê multa entre R$ 2 mil e R$ 100 mil para produções cinematográficas estrangeiras realizadas no Brasil sem comunicação prévia à agência. A exigência vale para gravações de obras estrangeiras feitas em território nacional.
Segundo a Ancine, até o momento a Go Up Entertainment não apresentou pedido de registro das filmagens nem solicitação de lançamento comercial do filme no Brasil.
<h2>Investigação da Ancine</h2>
A agência informou que a investigação busca definir se "Dark Horse" deve ser enquadrado como obra brasileira ou estrangeira. Outro ponto analisado é o papel desempenhado pela Go Up Entertainment na produção.
A Ancine apura se a empresa atua como responsável direta pelo filme ou se presta serviços a uma produtora estrangeira. Segundo a agência, essa definição interfere nas obrigações legais aplicáveis ao projeto.
<h2>Denúncias de trabalhadores</h2>
Em paralelo à investigação administrativa, trabalhadores do setor audiovisual que participaram das gravações afirmaram ter enfrentado episódios de assédio moral, agressões físicas e condições precárias durante as filmagens realizadas no ano passado.
As denúncias integram um dossiê elaborado pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo (Sated-SP). Segundo a entidade, os profissionais envolvidos decidiram não ingressar na Justiça por receio de represálias e prejuízos à carreira.

Ancine investiga filme sobre Jair Bolsonaro e produção pode receber multa de até R$ 100 mil

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio aos decretos assinados pelo presidente Lula sobre redes sociais, que ampliam a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos criminosos e estabelecem novas obrigações para empresas de tecnologia, especialmente em casos de violência contra mulheres na internet.
Gilmar afirmou, em postagem no X, que as medidas dão concretude ao entendimento do STF sobre a necessidade de reinterpretar o artigo 19 do Marco Civil da Internet diante da proteção de direitos no ambiente digital.
“O Governo Federal regulamentou hoje a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos. Os decretos dão concretude à decisão do STF que reconheceu que a proteção de direitos na internet exige uma releitura do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regulamentação, com a atribuição de fiscalização à ANPD, é um avanço civilizatório fundamental na regulação das redes”, escreveu o ministro.
Os decretos foram assinados por Lula na quarta-feira (20), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. As normas atribuem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a função de acompanhar o cumprimento das novas obrigações impostas às plataformas digitais.
A regulamentação altera dispositivos relacionados ao Marco Civil da Internet para adequá-los à decisão tomada pelo STF em junho do ano passado. Na ocasião, a Corte considerou inconstitucional parte do artigo 19, que limitava a responsabilização das plataformas a situações em que houvesse descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo.
Com o novo entendimento, essa proteção passou a valer apenas para crimes contra a honra. Na prática, a mudança amplia as hipóteses em que redes sociais e plataformas digitais podem responder judicialmente caso deixem de remover conteúdos criminosos após notificação feita por usuários.
O tema segue em debate no Supremo. Entre segunda-feira (19) e 9 de junho, o STF julga recursos apresentados por Meta e Google contra trechos da decisão. As empresas pedem esclarecimentos sobre o alcance da tese fixada pela Corte e suas consequências para a atuação das plataformas.
Entre as medidas anunciadas pelo governo está uma norma específica sobre os deveres das empresas diante de crimes de violência contra mulheres. As plataformas deverão disponibilizar canais para denúncia de conteúdos de nudez divulgados sem consentimento e preservar provas e informações que possam ser usadas em investigações.
Pelas novas regras, as empresas terão até duas horas após a notificação para remover publicações enquadradas nessas situações. Os decretos também determinam que as plataformas adotem medidas para impedir a circulação de deepfakes sexuais, incluindo a proibição do uso de inteligência artificial para produzir imagens íntimas de mulheres.
A iniciativa foi apresentada pelo governo como parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital, em meio ao avanço de conteúdos manipulados por inteligência artificial e à pressão por regras mais rígidas para responsabilizar plataformas que hospedam material criminoso.

Gilmar Mendes vê "avanço civilizatório" em decretos de Lula sobre redes sociais

247 - O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), destacou nesta quarta-feira (20) que o Pará registrou a maior alta da produção industrial do país em março. A declaração foi feita durante a abertura da XVII FIPA (Feira das Indústrias do Pará) 2026, em Belém. Alckmin participou da cerimônia por meio de vídeo após não conseguir comparecer presencialmente. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/alckmin-destaca-avanco-da-industria-do-para-e-papel-estrategico-do-estado/">CNN Brasil.</a>
No pronunciamento, ele citou dados do IBGE sobre o desempenho da indústria paraense. "Dados divulgados na semana passada pelo IBGE apontam que em março o estado do Pará teve a maior alta na produção industrial. Foi um crescimento de 4,5% em relação a fevereiro", afirmou.
O vice-presidente também abordou a relevância estratégica do estado nos debates sobre minerais críticos, sustentabilidade e desenvolvimento econômico. "O Brasil está disposto a manter parcerias com outras nações, sempre respeitando nossa soberania", declarou.
<h2>Homenagem na FIPA</h2>
Alckmin é um dos homenageados da edição de 2026 da feira com a Medalha de Mérito Industrial Simão Miguel Bitar, considerada a principal honraria da indústria paraense. A abertura da XVII FIPA foi conduzida pelo presidente do Sistema FIEPA, Alex Carvalho, e reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresários e integrantes da sociedade civil.
A governadora do Pará, Hana Ghassan, também destacou os indicadores econômicos do estado durante a cerimônia. "Hoje, o estado do Pará é o quarto estado da Federação com a melhor taxa de investimento", disse.
<h2>Infraestrutura e verticalização</h2>
Apesar do desempenho econômico, Hana Ghassan afirmou que o estado ainda enfrenta desafios estruturais, especialmente nas áreas de infraestrutura e agregação de valor à produção industrial.
"Sabemos que temos muitos desafios. A infraestrutura é um deles. E ao ler o plano estratégico da indústria, podemos constatar os enormes desafios que o estado do Pará tem pela frente, para que a gente possa agregar valor, fortalecer as nossas cadeias produtivas e verticalizar", afirmou.
A programação da XVII FIPA segue até sábado (23), com rodadas de negócios e crédito, congresso técnico, debates sobre indústria, bioeconomia, sustentabilidade e inovação, além de atrações culturais e atividades abertas ao público.

Vice Presidente da República Geraldo Alckmin

Alckmin destaca avanço industrial do Pará e importância estratégica do estado

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitou responder nesta quinta-feira (21) a perguntas sobre a possível instalação de uma CPI para investigar o escândalo envolvendo o Banco Master, a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de uma eventual nova indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/21/alcolumbre-diz-que-nao-pode-responder-a-perguntas-sobre-relacao-de-flavio-com-vorcaro-cpi-do-master-e-messias.ghtml">O Globo</a>, após a sessão do Congresso Nacional, Alcolumbre foi abordado por jornalistas e repetiu diversas vezes que “não pode responder” aos questionamentos relacionados aos temas políticos e institucionais que dominam os bastidores de Brasília.
<h2>Silêncio sobre Jorge Messias e STF</h2>
Questionado sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reenviar o nome do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o STF, Alcolumbre evitou comentar o assunto. “Não posso te responder essa pergunta”, afirmou. Messias foi indicado por Lula para a Suprema Corte, mas acabou rejeitado pelo Senado no fim de abril, em uma derrota considerada histórica para o governo federal.
<h2>CPI do Banco Master gera pressão no Senado</h2>
O presidente do Senado também desconversou ao ser questionado sobre a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo financeiro envolvendo o Banco Master. Perguntado sobre a possibilidade de instalação de uma CPI Mista, com participação de deputados e senadores, Alcolumbre disse que “é a segunda pergunta que não pode responder”.
Na sequência, jornalistas questionaram por que o requerimento de criação da CPI não foi lido durante a sessão do Congresso. Mais uma vez, ele evitou entrar no tema. “É a terceira pergunta que não pode responder”, declarou.
<h2>Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro</h2>
Alcolumbre também foi questionado sobre os vínculos entre o senador Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O tema ganhou repercussão após o site Intercept divulgar mensagens trocadas entre os dois. Segundo a publicação, Flávio teria pedido recursos financeiros para a produção de um filme em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao comentar o assunto, o presidente do Senado afirmou que “essa é a quarta (pergunta que não pode responder) porque eu não sei das conversas”.
<h2>Projeto amplia benefícios a partidos</h2>
Durante a conversa com jornalistas, Alcolumbre também comentou o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que amplia benefícios para partidos políticos. Segundo ele, a proposta ainda não chegou oficialmente ao Senado e deverá passar por avaliação antes de entrar na pauta da Casa.
“Os líderes me perguntaram sobre esse assunto ontem em sessão do plenário. Eu vou tomar conhecimento do projeto, que ainda não chegou ao Senado, ainda está na Mesa da Câmara, para conversar com os senadores sobre a possibilidade da deliberação. O senador Marcelo Castro é um dos que desejam relatar, assim como outros”, disse.
Entre os pontos previstos no projeto estão regras mais flexíveis para renegociação de dívidas partidárias, limitação de multas eleitorais, flexibilização no disparo de mensagens durante campanhas e obstáculos ao bloqueio de contas bancárias de partidos políticos.

'Não posso responder', diz Alcolumbre ao ser questionado sobre relação de Flávio Bolsonaro com Vorcaro, CPI do Master e Messias

247 - A empresa CNLF, que pertence ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), adquiriu duas mansões e apartamentos de alto padrão em São Paulo durante o período em que recebeu pagamentos investigados pela Polícia Federal (PF). Segundo a apuração, a companhia recebeu valores mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil em 2024 e 2025.
Os recursos, de acordo com o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/empresa-de-ciro-tem-duas-mansoes-nos-jardins-e-vendeu-apartamento-a-offshore-por-r-65-milhoes.shtml">Folha de São Paulo</a>, teriam sido transferidos por meio da empresa BRGD, ligada a Felipe Vorcaro, primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.&nbsp;
Os investigadores apuram se os pagamentos estariam relacionados à atuação parlamentar de Nogueira em favor dos interesses da instituição financeira. O senador nega irregularidades. A primeira mansão citada na apuração fica no Jardim Europa, bairro nobre da capital paulista, e possui 878 metros quadrados. O imóvel ainda em construção teria custado R$ 30 milhões. Como parte do pagamento, a CNLF (Ciro Nogueira Lima Filho) entregou um apartamento tríplex comprado em julho de 2024.
Outra residência foi adquirida em outubro de 2025 no condomínio Village Cidade Jardim, em São Paulo. O imóvel, de 587 metros quadrados, custou R$ 5 milhões e pertence em partes iguais à empresa do senador e ao médico Pedro de Brito, genro de Nogueira. "É uma casa que comprei para minha filha em que paguei 50% e o pai do meu genro pagou outros 50%", disse o parlamentar ao ser questionado sobre o caso.&nbsp;
A CNLF também adquiriu um apartamento de 105 metros quadrados na rua Oscar Freire, em agosto de 2024, por R$ 660 mil. Segundo o senador, o imóvel foi comprado para sua ex-mulher, Iracema Portela, que é sócia da empresa.
<h2>Venda para offshore em paraíso fiscal</h2>
A investigação também menciona a venda de um apartamento no Jardim Paulista por R$ 6,5 milhões para a empresa Aliqum Participações, controlada por uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. A offshore se chama Tedax Partners, mas o beneficiário final não foi identificado.
O representante legal da Aliqum é o empresário Carlos Santana, dono da Tecnobank. Segundo Nogueira, o imóvel vendido era utilizado por sua filha antes da mudança para a mansão no Village Cidade Jardim. O senador afirmou que os recursos obtidos com a negociação ajudaram na compra do tríplex posteriormente utilizado no pagamento da mansão do Jardim Europa.
<h2>PF relaciona pagamentos à "Emenda Master"</h2>
O relatório autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça aponta mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Felipe Vorcaro sobre os pagamentos à empresa de Nogueira. Em uma das conversas, Felipe pergunta se deveria manter depósitos mensais de R$ 300 mil. Em outra, questiona se continuaria pagando R$ 500 mil ou reduziria o valor.
A PF aponta ainda que os pagamentos podem estar relacionados à chamada "Emenda Master", apresentada por Nogueira em agosto de 2024. A proposta elevava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em caso de quebra bancária, medida considerada favorável ao modelo de negócios do Banco Master.
Mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro mostram o ex-banqueiro comemorando a proposta. Segundo o relatório da PF, um executivo do banco teria elaborado o texto da emenda, celebrada por Vorcaro com a frase: "saiu exatamente como mandei".
A proposta não avançou no Congresso após resistência do Banco Central e de parlamentares. Em vídeo divulgado no dia 12 de maio, Nogueira negou irregularidades. "Nunca recebi nenhum valor ilícito ou cometi qualquer irregularidade que seja, nesse caso ou em qualquer outro", afirmou.

Empresa de Ciro Nogueira comprou imóveis de luxo enquanto recebia repasses do Banco Master

247 - O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários uma nova diretriz para o leilão do Tecon Santos 10, em meio à discussão sobre a necessidade de o projeto voltar ao Tribunal de Contas da União caso a modelagem seja alterada de forma relevante.
O envio ocorreu depois de o TCU alertar, na terça-feira (19), que o governo não pode modificar projetos já aprovados em plenário e levá-los a leilão sem uma nova avaliação da corte de contas.
A orientação enviada pela Casa Civil prevê um modelo mais aberto para a disputa do novo terminal em Santos. A diretriz permite que operadores já instalados no porto participem desde o início do certame, desde que protocolem nos órgãos competentes a venda irrevogável e irretratável de sua posição atual, condicionada à vitória na licitação.
O modelo aprovado anteriormente pela Antaq impedia a participação dos incumbentes na primeira fase do leilão. Esses operadores só poderiam disputar uma segunda etapa caso a primeira não tivesse interessados. A agência defendia essa opção por considerar que o modelo de desinvestimento levantado por sua área técnica poderia trazer riscos ao processo.
A modelagem já havia sido analisada pelo TCU em dezembro do ano passado. Na ocasião, o tribunal também recomendou que a restrição fosse ampliada para os armadores.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou na quarta-feira (20), após audiência pública na Câmara dos Deputados, que cabe à Antaq avaliar os impactos da nova diretriz sobre o desenho do leilão.
“Então a posição do governo é no sentido de apresentar esses elementos para a agência reguladora. Como se trata de matéria essencialmente de regulação, a gente encaminhou essa matéria para a agência reguladora para que ela faça o devido estudo, dê o devido tratamento e faça os encaminhamentos que julgar necessários”, disse Franca.
Embora o ofício enviado à agência pela Secretaria Nacional de Portos e Aeroportos não explicite uma posição de política pública do ministério, limitando-se a encaminhar os documentos da Casa Civil, o ministro afirmou que o governo “tem uma única posição”.
Franca reconheceu que uma mudança “mais substancial” na modelagem do Tecon Santos 10 tende a levar o processo novamente ao TCU. Ainda assim, atribuiu à Antaq a avaliação sobre o grau de alteração a ser feito no projeto.
Questionado sobre a possibilidade de a reguladora não seguir a diretriz do governo, o ministro disse que a agência “tem sua independência e fará os estudos”, mas repassou a resposta ao diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, que também participou da audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
“A agência faz um papel técnico-regulatório, ela vai receber diretriz de política pública e se elas forem da ordem de diretriz de política pública, a agência vai combiná-las com a análise técnico-regulatória que é própria da ANTAQ para poder montar o leilão”, afirmou Dias.
Em outro momento, o diretor-geral disse que a discussão está concentrada na forma de incorporar eventuais mudanças sem comprometer a segurança jurídica e concorrencial da licitação. Segundo ele, se a reavaliação resultar em alteração relevante do modelo já aprovado, o processo poderá retornar ao TCU.
Pelo formato definido anteriormente pela Antaq, a primeira fase do leilão excluiria os três maiores armadores do mundo: MSC, da Suíça, e Maersk, da Dinamarca, que são sócias de um terminal em Santos, além da CMA CGM, da França, controladora de outro terminal no porto.
A controvérsia agora gira em torno da interpretação jurídica da nova diretriz. O ponto central é saber se a proposta da Casa Civil representa uma nova modelagem, o que exigiria nova análise do TCU, ou apenas um ajuste no conceito de incumbentes aplicável ao leilão.
Na mesma audiência pública, Tomé Franca afirmou que o governo superou os impasses internos que levaram à suspensão temporária dos aportes da União para as obras do túnel Santos-Guarujá, em São Paulo. Segundo o ministro, não há risco de novas interrupções no repasse dos recursos, e a previsão de entrega da obra em 2030 está mantida.
O principal entrave envolvia o modelo de governança dos recursos federais destinados ao projeto, sobretudo a participação da Autoridade Portuária de Santos, estatal responsável pela parcela da União no aporte da parceria público-privada.
A APS defendia maior protagonismo no acompanhamento da aplicação desses valores. Sem detalhar o tema, Franca afirmou que foi estruturado um fluxo específico de governança, com abertura de conta vinculada para os aportes federais e mecanismos próprios de fiscalização e monitoramento pela autoridade portuária.
Em março, o TCU determinou, por decisão cautelar, o bloqueio do repasse da União ao projeto. No início de maio, o tribunal aprovou a liberação dos recursos, mas condicionou o desembolso definitivo à formalização de instrumentos de governança e transparência.
Com o entendimento entre governo federal, Estado e órgãos reguladores, o Executivo mantém a expectativa de que a obra avance sem novos entraves e entre em operação em 2030.

Governo envia nova diretriz do Tecon 10 à Antaq após alerta do TCU

247 - O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), voltou a defender nesta quinta-feira (21) a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o escândalo do Banco Master. Durante sessão do Congresso Nacional, o parlamentar apresentou questão de ordem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cobrando a leitura do requerimento que propõe a criação da comissão.
Segundo Uczai, a investigação é necessária para apurar o que classificou como "relações promíscuas e criminosas" entre o banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso, e integrantes da família Bolsonaro. O deputado mencionou denúncias de um repasse de R$ 61 milhões feito pelo dono do Banco Master e articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a produção do filme "Dark Horse".
De acordo com o parlamentar, o pedido de criação da CPMI atende às exigências constitucionais. Ele afirmou que o requerimento, protocolado pelas deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), já reúne 181 assinaturas na Câmara e 35 no Senado, com apoio da bancada petista.
<h2>Relações sob investigação</h2>
Durante o discurso, Uczai argumentou que a Presidência do Congresso não pode deixar de instalar a comissão após o cumprimento das exigências legais. "Não cabe à Presidência do Congresso Nacional um juízo de conveniência ou oportunidade, mas sim o dever de formalizar a criação da CPMI", declarou.
Davi Alcolumbre rejeitou o pedido. O senador alegou que a sessão do Congresso havia sido convocada exclusivamente para análise de vetos presidenciais e, por isso, não comportaria a leitura de requerimentos relacionados a comissões parlamentares de inquérito.
O deputado também citou reportagens do site The Intercept Brasil sobre a produção do filme "Dark Horse". Segundo as denúncias, a obra teria sido realizada no Brasil pela produtora Go Up Entertainment Ltda. sem o cumprimento de exigências legais previstas pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). O parlamentar afirmou ainda que há suspeitas de que parte dos recursos tenha sido utilizada para manter Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
<h2>Críticas a Flávio Bolsonaro</h2>
Na tribuna, Uczai criticou Flávio Bolsonaro por não apresentar explicações sobre as denúncias. O deputado também questionou a visita do senador a Daniel Vorcaro após a conversão da prisão do banqueiro para o regime domiciliar no ano passado.
O líder petista afirmou ainda que as operações atribuídas a Vorcaro teriam se desenvolvido durante o governo Bolsonaro, período em que o banqueiro recebeu autorização para estruturar o banco. Uczai mencionou negociações com o governo do Distrito Federal que, segundo ele, geraram prejuízo estimado em R$ 12 bilhões ao Banco Regional de Brasília (BRB).
O parlamentar também citou perdas de R$ 1 bilhão em fundos de pensão de servidores do Rio de Janeiro investidos em títulos do Banco Master. Ao comentar a proposta de CPMI apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), Uczai classificou a iniciativa como "teatro". Segundo ele, a bancada do PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem investigações sobre o caso "doa a quem doer".

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