STF absolve Rivaldo Barbosa de acusação de assassinato no caso Marielle
Decisão da Primeira Turma afasta acusação de assassinato, mas mantém condenação por corrupção e obstrução de justiça
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu absolver o ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa da acusação de homicídio qualificado no caso que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Primeira Turma entendeu que não há provas suficientes de que ele tenha participado do planejamento e da execução do crime.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia concluíram que as evidências apresentadas não sustentam a imputação de homicídio contra o ex-chefe da Polícia Civil fluminense. A divergência entre os integrantes do colegiado ocorreu apenas em relação à responsabilização de Barbosa.
Apesar da absolvição quanto ao assassinato, Rivaldo Barbosa foi condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça. De acordo com o entendimento majoritário, ele recebeu recursos de milicianos para interferir nas investigações e dificultar o esclarecimento do caso. A absolvição do crime de homicídio ocorreu com base na chamada “dúvida razoável”.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia afirmou: “A atuação do Rivaldo para acobertar, redirecionar, impedir a elucidação do crime me parece que haja provas e provas, até nos autos, de maneira contundente, objetiva e formal. A referência feita antes é que é frágil”. A declaração reforça o posicionamento do colegiado no sentido de que, embora haja elementos consistentes sobre tentativa de obstrução, não se comprovou participação direta no assassinato.
Rivaldo Barbosa foi preso em março de 2024 sob a acusação de colaborar com o crime e interferir no andamento das apurações. À época do atentado, ele havia sido nomeado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes dos assassinatos. Antes disso, comandava a Divisão de Homicídios. Quando foi detido, exercia a função de coordenador de Comunicações e Operações Policiais da corporação.
O caso tramita no STF desde junho de 2024, quando a Corte recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus os acusados. Permanecem presos preventivamente Domingos Brazão, Ronald Paulo de Alves e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, sob o argumento de risco às investigações. No ano passado, Chiquinho Brazão obteve autorização para cumprir prisão domiciliar após diagnóstico de graves comorbidades.
Além de Rivaldo Barbosa, também foram denunciados o policial militar Ronald Paulo de Alves, acusado de monitorar os deslocamentos de Marielle, e Robson Calixto Fonseca, apontado como integrante de organização criminosa ligada aos irmãos Brazão. Conforme a acusação, o crime teria sido motivado pela atuação política da vereadora, que contrariava interesses dos irmãos, entre eles a regularização de áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
