Senado aprova criação do "SUS da Educação"; veja detalhes

247 - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) — considerado o “SUS da educação” por organizar, de forma articulada, as ações de União, estados e municípios em torno de metas comuns para o ensino público. O projeto (PLP 235/2019) foi aprovado por 70 votos a favor e uma abstenção, e segue agora para a sanção presidencial.

De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto estabelece um modelo de cooperação federativa voltado à universalização do acesso à educação básica e à garantia de padrões mínimos de qualidade, infraestrutura e valorização profissional.

 “Assim como temos o SUS, que organiza a agenda da saúde, o SNE organizará a educação básica. Com este texto, damos um passo importantíssimo para o avanço da educação brasileira”, afirmou Dorinha.

A aprovação foi comemorada por parlamentares da base e da oposição. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação e Cultura, classificou o momento como “um presente para todos os defensores da educação”, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a relevância estratégica da pauta para o país.

Sistema de cooperação e metas integradas

O SNE regulamenta a articulação entre os entes federativos para planejar, executar e avaliar políticas educacionais. Entre seus objetivos estão a erradicação do analfabetismo, a equalização das oportunidades educacionais, a valorização dos profissionais da educação, e a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.

Um dos instrumentos centrais do novo sistema será o Custo Aluno Qualidade (CAQ) — referência de investimento mínimo por estudante, levando em conta as necessidades locais e as complementações do Fundeb e de outras fontes.

Estrutura de governança

O texto também cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), de âmbito nacional, e as Comissões Intergestores Bipartites (Cibes), nos estados, responsáveis pela negociação e pactuação entre os gestores das três esferas de governo.

Esses fóruns definirão diretrizes, parâmetros e aspectos operacionais da política educacional, com foco em gestão coordenada e financiamento cooperativo.

Além disso, o projeto institui a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde) — que integrará informações de todos os sistemas de ensino — e o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), atrelado ao CPF, garantindo interoperabilidade entre registros escolares e acompanhamento mais preciso das trajetórias estudantis.

Resgates e avanços

Durante a tramitação, a relatora reinseriu trechos suprimidos na Câmara, como a autonomia dos conselhos de educação, a ampliação progressiva da educação em tempo integral e a responsabilidade da União pela oferta de ensino às populações do campo, indígenas e quilombolas.

O texto também retoma o acompanhamento da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como parte dos objetivos do sistema.

Contexto histórico

Previsto na Constituição de 1988 e no Plano Nacional de Educação (PNE), o SNE deveria ter sido instituído até 2016, prazo que nunca foi cumprido. Após tramitar por seis anos no Congresso, a aprovação marca um avanço histórico para a governança educacional brasileira.

“A aprovação do SNE constitui verdadeira pedra angular para o desenvolvimento de uma educação de qualidade e inclusiva”, concluiu Dorinha.

Com informações da Agência Senado.