Saque-aniversário do FGTS: pagamento do saldo retido começa nesta quinta-feira

247 - A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta quinta-feira (6), valores retidos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A iniciativa, autorizada por medida provisória do governo federal, deve injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia, beneficiando aproximadamente 12,2 milhões de brasileiros. A informação é do g1.

A medida busca corrigir um impasse criado pelo modelo de saque-aniversário. Trabalhadores que optaram por essa modalidade antes de serem dispensados ficavam impedidos de retirar o saldo total da conta vinculada ao FGTS, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40%. Agora, com a nova determinação, esses valores serão liberados.

Quem tem direito ao saque?

A liberação vale exclusivamente para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram dispensados sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Não há mudanças para aqueles que pediram demissão por conta própria: nesses casos, segue valendo a regra original, que impede o saque integral do FGTS.

Como será feito o pagamento?

Os pagamentos ocorrerão em duas etapas:

• Para quem tem conta cadastrada no aplicativo FGTS:
  A partir desta quinta-feira (6), a Caixa fará um crédito automático de até R$ 3 mil na conta informada pelo trabalhador.
  A partir de 17 de junho, quem tiver saldo superior a R$ 3 mil receberá o valor restante também de forma automática.
• Para quem não tem conta cadastrada:
  O saque poderá ser feito nos canais de atendimento da Caixa (lotéricas, terminais de autoatendimento e agências bancárias), conforme um cronograma escalonado:
  Nascidos entre janeiro e abril: retirada a partir de 6 de março
  Nascidos entre maio e agosto: retirada a partir de 7 de março
  Nascidos entre setembro e dezembro: retirada a partir de 10 de março
  Para valores acima de R$ 3 mil, o saque só poderá ser realizado a partir da segunda etapa de pagamentos, em junho.

Como sacar?

Os trabalhadores que precisarem comparecer às agências da Caixa devem observar algumas regras:

• Para saques de até R$ 1.500, é possível retirar o dinheiro diretamente em terminais eletrônicos, usando a senha cidadão.
• Para valores de até R$ 3 mil, o saque pode ser feito em lotéricas ou caixas eletrônicos com cartão e senha.
• Para quantias acima de R$ 3 mil, é necessário comparecer a uma agência da Caixa, apresentando documento de identidade e carteira de trabalho.

A nova medida vale apenas para demissões ocorridas até 28 de fevereiro de 2025. A partir dessa data, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e forem dispensados sem justa causa voltarão a ter direito apenas à multa rescisória, sem acesso ao saldo integral do FGTS.