Rui Costa detalha ações do governo sobre isenção do IR e gás gratuito para 46 milhões de brasileiros
Ministro da Casa Civil vai explicar projetos de isenção do IR e expansão do Auxílio Gás
247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, concede nesta quarta-feira (27) entrevista para detalhar duas frentes de impacto social: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e a reestruturação do Auxílio Gás, informa a Agência Gov. O Governo Federal enviou ao Congresso um projeto que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção total do IR — compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A entrevista coletiva com Rui Costa começa às 8h, com transmissão pela TV aberta e plataformas digitais do CanalGov.
A proposta quase dobra o limite atual de isenção (hoje em R$ 2.824) e cria isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo a Receita Federal, 90% dos contribuintes que pagam IR ficarão na faixa de isenção total ou parcial, e 65% dos declarantes do IRPF — mais de 26 milhões de pessoas — serão totalmente isentos.
O projeto também estabelece uma tributação mínima para altas rendas. A medida alcança 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) e prevê cobrança adicional de até 10% sobre rendas a partir de R$ 600 mil por ano atualmente não alcançadas pelo IR, como forma de compensação fiscal.
Na área social, o ministro vai detalhar a expansão do Auxílio Gás para garantir botijão gratuito a mais de 15,5 milhões de famílias — mais de 46 milhões de pessoas. O texto cria uma nova modalidade do benefício para inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo, reestrutura o programa para reduzir o peso do gás de cozinha no orçamento das famílias e integra ações de eficiência energética e do programa Gás para Empregar. Hoje, cerca de 5,6 milhões de famílias recebem o benefício.
A proposta prevê aumento de recursos para o Auxílio Gás que pode chegar a R$ 13,6 bilhões em 2026, além de integrar medidas de eficiência energética e consolidar as ações do programa Gás para Empregar, que visam aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final.
O presidente Lula assinou, na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, que o projeto propõe criar uma nova modalidade de operação do Auxílio Gás, direcionada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda igual ou inferior a meio salário mínimo. Hoje são cerca de 5,6 milhões de famílias contempladas. A reestruturação do programa federal visa diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O tema é considerado fundamental para o combate à pobreza energética.
