Racha no STF se intensifica com impasse sobre eleição no Rio

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa um momento de forte tensão interna, marcado por divergências explícitas entre ministros sobre o formato das eleições para o governo do Rio de Janeiro, informa a jornalista Daniela Lima, do UOL. O impasse envolve a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a reação da ministra Cármen Lúcia, que demonstrou insatisfação diante de questionamentos feitos por colegas da Corte.

Atualmente, existe um cenário de divisão crescente dentro do STF, com ministros organizados em posições opostas sobre como deve ocorrer a sucessão no estado. Nos bastidores, o presidente da Corte, Edson Fachin, tenta atuar como mediador em meio ao ambiente de tensão.

A controvérsia teve origem na decisão do TSE que declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos, após condenação por abuso de poder político e econômico. Na ocasião, Cármen Lúcia, que preside o tribunal eleitoral, anunciou a cassação dos diplomas do então governador e do deputado Rodrigo Bacellar, além da aplicação de multa e a determinação de novas eleições, com retotalização dos votos para deputado estadual.

Logo após a proclamação do resultado, o ministro Floriano Azevedo questionou os efeitos imediatos da decisão, considerando que Castro havia renunciado ao cargo um dia antes do término do julgamento. “Já que não há mais mandato [de Castro] a perder”, afirmou. Em resposta, Cármen Lúcia declarou: “Melhor então esperar o acórdão”, indicando a necessidade de aguardar a formalização final da decisão.

Esse ponto se tornou o centro do debate no STF. Uma ala da Corte entende que a renúncia de Castro teria sido uma estratégia para evitar eleições diretas, o que permitiria a permanência de seu grupo político no poder. Outra corrente sustenta que a renúncia é um “ato jurídico perfeito”, que não pode ser questionado, salvo em situações excepcionais.

Segundo a reportagem, a ministra Cármen Lúcia reagiu com irritação ao impasse e aos comentários de colegas sobre a condução do caso no TSE. Ministros alinhados à posição do relator Cristiano Zanin, que defende a realização de eleições diretas, chegaram a solicitar a intervenção de Fachin para dialogar com a magistrada. No entanto, ela não teria se mostrado disposta a rever sua posição.

O ambiente no STF se tornou ainda mais tenso com o pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que interrompeu temporariamente o julgamento. Enquanto isso, segue em vigor uma decisão provisória que impede a realização de eleição indireta — modelo no qual os deputados da Assembleia Legislativa escolheriam o novo governador — bloqueando a possível ascensão de Douglas Ruas ao comando do estado.

A crise também atinge o próprio TSE, que publicou, no mesmo dia, três versões de atas sobre o julgamento. Duas delas indicavam a realização de eleições diretas, enquanto uma terceira, divulgada à noite, mencionava a possibilidade de eleição indireta, ampliando a insegurança jurídica sobre o caso.

De acordo com o entendimento previsto no código eleitoral, a perda de mandato a mais de seis meses do fim do período de governo exige a realização de eleições diretas. No entanto, aliados de Cármen Lúcia defendem que, diante da renúncia de Castro, deve prevalecer a Constituição estadual, o que abriria espaço para uma eleição indireta.

O episódio marca uma ruptura no alinhamento que vinha sendo observado entre Cármen Lúcia e ministros da Primeira Turma do STF, como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A relação entre eles, antes considerada próxima, demonstra sinais de desgaste.

Nos bastidores, integrantes da Corte afirmam que o conflito é de natureza jurídica, não pessoal, e que a solução deve se basear na interpretação da legislação. Ainda assim, o clima entre os ministros segue deteriorado, com o julgamento sem previsão de conclusão e impactos diretos sobre a definição do futuro político do Rio de Janeiro.