PF aponta movimentações suspeitas de ex-assessores no STJ e vê descompasso entre rendimentos e gastos

247 - Uma investigação da Polícia Federal revelou indícios de irregularidades financeiras envolvendo três ex-assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de inquéritos que apuram a suposta venda de decisões judiciais e o vazamento de informações sigilosas. A apuração foi revelada em documentos sigilosos obtidos pela Folha de S. Paulo, que apontam diferenças expressivas entre os rendimentos declarados à Receita Federal e as movimentações bancárias desses servidores, com indícios de transações não declaradas.

Os investigados são Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti; Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, que ocupava o mesmo cargo junto ao ministro Og Fernandes; e Márcio José Toledo Pinto, servidor que passou pelos gabinetes de Gallotti e da ministra Nancy Andrighi.

De acordo com a PF, as discrepâncias abrangem o período de 2019 a 2023 e, em alguns casos, os valores movimentados chegam a ser o dobro do informado oficialmente. “O maior descompasso foi verificado no ano de 2023, quando a movimentação financeira atingiu o dobro da receita declarada no respectivo ano”, registraram os investigadores em referência a Daimler. Sobre Rodrigo Falcão e Márcio Toledo, foram identificadas inconsistências semelhantes, como variações financeiras “a descoberto”, expressão utilizada para indicar possíveis omissões ou transações não reportadas.

Relações com lobista e suspeitas de acesso privilegiado - A PF também apura o elo dos assessores com Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista que teria atuado na intermediação da venda de decisões judiciais. Embora os ministros não sejam alvos das investigações, o nome de Daimler surge em diálogos de Andreson com terceiros, nos quais há menções a exigências de pagamento por parte do ex-chefe de gabinete. No entanto, não foram identificadas conversas diretas entre ambos.

Em outro caso, Rodrigo Falcão é suspeito de ter vazado informações relacionadas à Operação Faroeste, que investiga corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia. Um relatório da PF baseado em dados extraídos de celulares aponta que Falcão mantinha um “vínculo de profunda confiança” com Og Fernandes, com quem teria uma relação que ultrapassava os limites formais da função. O delegado responsável pelo inquérito afirmou que o assessor atuava como uma espécie de “ajudante de ordens”, com acesso irrestrito a dados pessoais e financeiros do ministro e da esposa.

Já sobre Márcio Toledo, os investigadores identificaram alterações rápidas em documentos internos de processos no STJ, com exclusões de minutas em poucos minutos, dificultando o rastreamento das alterações por outros usuários, conforme apontado em decisão do ministro Cristiano Zanin, que supervisiona os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministros não se pronunciam; defesa contesta suspeitas - As ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi informaram que não comentariam “fatos e comportamentos de terceiros investigados pelo Supremo Tribunal Federal”. Og Fernandes, por sua vez, não respondeu à solicitação da Folha.

A defesa de Daimler Alberto de Campos contestou as conclusões da PF, alegando que a análise foi baseada em declarações de imposto de renda que não incluíam empréstimos bancários contratados por ele. Segundo os advogados Daniela Rosa Alves Coelho e Haroldo Trindade Júnior, “a contratação de diversos empréstimos pessoais” justificaria os valores a mais detectados. A defesa também afirmou categoricamente que Daimler não conhece Andreson e "jamais manteve contato, direto ou por interposta pessoa”, negando qualquer envolvimento com o lobista ou recebimento de recursos.

O advogado de Márcio Toledo, Breno Gut, declarou que o cliente “só se manifestará nos autos, em momento oportuno”. Já os representantes de Rodrigo Falcão não se pronunciaram até a publicação da matéria.

Apesar das suspeitas levantadas pela PF, até o momento não há acusações formais contra os ex-assessores, e os processos seguem em fase de apuração sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, do STF.