PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas avança na Câmara
Texto de Ricardo Salles pode levar a um novo embate com o Judiciário, que se aproxima de legalizar o porte de baixa quantidade de drogas
247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, dominada por bolsonaristas, aprovou nesta quarta-feira (12) uma Proposta de Emenda que inclui na Constituição a criminalização do porte e da posse de qualquer quantidade de droga. O placar da votação foi 47 votos a 17.
Com isso, a matéria segue em análise em comissão especial e depois poderá ser votada em plenário.
O objetivo do relator, o ex-ministro de Jair Bolsonaro Ricardo Salles, é tornar alvo das forças de segurança as pessoas que simplesmente consomem drogas. Deputados da oposição questionaram a proposta, afirmando que ela pode inclusive fortalecer o tráfico e que ela é hipócrita.
Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal está a um voto de descriminalizar o porte de maconha.
