<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que usará pautas como o PL antiaborto e a PEC que criminaliza o uso de drogas para angariar apoio ao seu indicado como sucessor.</p>
<p>“Quem me conhece, sabe que não faço política dessa maneira. Minhas negociações sempre são republicanas. São fáceis. A política é fácil. Nós temos os nossos limites”, disse Lira, em entrevista ao jornal <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/07/18/lira-rejeita-votar-pautas-de-costume-como-moeda-de-troca-por-apoio-na-eleicao-da-camara-em-2025.ghtml">Valor Econômico</a>, divulgada nesta quinta-feira (18).&nbsp;</p>
<p>“A maneira como eu faço política não é com a faca no pescoço, nem chantageando ninguém. Se a gente não conseguir fazer acordo na política, a gente vai pro voto. E ganha, quem tiver voto. Eu sempre busco acordos, consensos, negociações”, acrescentou o parlamentar.&nbsp;</p>

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Poder

Lira nega que irá fazer chantagem com PEC das drogas e PL antiaborto

<p><b>247</b> - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai atuar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê punição para o porte de entorpecentes, a PEC das Drogas,<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/governo-lula-muda-postura-e-decide-atuar-para-frear-pec-das-drogas.shtml"> informa a Folha de S. Paulo</a>. O objetivo é adiar a votação e trabalhar para alterar o texto. Quando a proposta passou pelo senado, a orientação era para que os governistas não se posicionassem sobre o assunto.</p>
<p>Os ministérios da Justiça e da Saúde serão responsáveis por convencer os deputados de que não se deve criminalizar os usuários de drogas, tratando o tema como uma questão de saúde pública. Os aliados de Lula devem se posicionar contra as drogas e argumentar que a criminalização iria afastar essas pessoas dos serviços de saúde, além de propagar a ideia de que a PEC afeta populações negras e periféricas. Portanto, o governo quer defender o tratamento da posse como uma ato ilícito, mas não como crime.</p>
<p>A pauta é considerada polêmica, já que poderia afastar ainda mais o presidente Lula do eleitorado evangélico, que é,e em sua maioria, favorável à criminalização das drogas. Entretanto, aliados apontam que existem chances de evitar o avanço da PEC e retomar os debates apenas após as eleições municipais de outubro. A leitura é que temas polêmicos, como o PL do estupro, causaram desgastes ao Parlamento e precisam de tempo para serem debatidos.</p>
<p>O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação de uma comissão especial para discutir a PEC das Drogas no final de junho, em reação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte decidiu a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, depois de nove anos de julgamento.</p>

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Brasília

Governo Lula fará oposição à PEC das Drogas na Câmara

<p><b>247 - </b>O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal pode ser invalidada caso a PEC das Drogas seja aprovada. A Proposta de Emenda à Constituição torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.</p>
<p>"Assim como Supremo tem o direito de fazer suas interpretações, o Congresso tem o direito de legislar. Estamos falando de um conceito, de não criminalização. Como isso se dará na prática é outra história", disse o senador em participação no Fórum Jurídico de Lisboa nesta quinta-feira (27).&nbsp;</p>
<p>"São duas decisões que podem entrar em choque", complementou o parlamentar, finalizando: "Sendo uma PEC, creio que prevaleça essa vontade".&nbsp;</p>
<p>A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada em comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.</p>

PEC das Drogas no Congresso deve prevalecer sobre decisão do STF, diz Jaques Wagner

<p><b>247 - </b>Em um movimento que promete acirrar os ânimos políticos às vésperas das eleições, a Câmara dos Deputados se prepara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas. A medida surge em resposta direta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.</p>
<p>A PEC das Drogas, que já passou pelo Senado, propõe a criminalização constitucional do porte de qualquer tipo de substância entorpecente, independentemente da quantidade, explica o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/27/em-reacao-ao-stf-e-com-pressao-no-governo-camara-deve-analisar-pec-das-drogas-as-vesperas-das-eleicoes-municipais.ghtml">O Globo</a>. A iniciativa é vista por muitos parlamentares como uma tentativa de reverter a decisão do STF, considerada uma "invasão de competência" do Judiciário sobre o Legislativo.</p>
<p>Durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (26), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu o papel da Corte em questões desse tipo, afirmando: “não existe matéria mais pertinente que essa ao Supremo. É tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário”.</p>
<p>A expectativa é que a PEC seja aprovada na Câmara sem grandes obstáculos, mas os deputados pretendem adiar a votação em plenário até depois das eleições. Esse adiamento estratégico visa evitar que o debate intensifique ainda mais o clima eleitoral, transformando-se em uma bandeira de campanha, especialmente para a oposição.</p>
<p>Com as eleições se aproximando, a discussão sobre a PEC das Drogas coloca os parlamentares em uma posição delicada. Os governistas enfrentam o dilema de apoiar uma medida que pode ser vista como impopular ou seguir a posição histórica da esquerda, de reconhecer o problema das drogas sob uma perspectiva de saúde pública.</p>
<p>Em entrevista ao UOL, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou contra a PEC, dizendo que a proposta “tende a ser pior” do que a decisão do STF. </p>
<p>Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados e responsável por instalar a comissão especial para debater a PEC, assegurou que não haverá pressa na votação em plenário. De acordo com o regimento, a comissão especial precisa discutir a proposta por pelo menos dez sessões antes de encaminhá-la para votação.</p>
<p>Com um cronograma legislativo que prevê sessões limitadas em agosto e início de setembro, devido ao foco dos parlamentares nas campanhas eleitorais locais, estima-se que a discussão sobre a PEC se intensifique em setembro, coincidentemente no auge da temporada eleitoral.</p>

Brasil

Em resposta ao STF, Câmara vai discutir a 'PEC das Drogas' perto das eleições

<p><b>247 - </b>O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), resolveu reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal, e afirmou que a Casa possui maioria para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) "das Drogas".&nbsp;</p>
<p>No entanto, Lira disse que não irá atuar para agilizar a aprovação da PEC no plenário. “A PEC votada no Senado Federal está tendo a tramitação normal, independe do que ocorre em outro poder”, disse ele, acrescentando: “Ela nem será apressada. Nem retardada. Terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se debruçar sobre esse assunto que veio originalmente do Senado”.&nbsp;</p>
<p>“Não existe consenso na política para nada. O que existe, eu penso, é uma maioria que hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC, mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir à plenário”, acrescentou, conforme citado por <a href="https://www.estadao.com.br/politica/lira-evita-confronto-com-stf-e-diz-que-pec-das-drogas-nao-sera-apressada-na-camara/">O Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>Lira determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a PEC, oriunda do Senado e já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.</p>
<p>A PEC acrescenta um inciso ao Artigo 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;</p>

Após STF descriminalizar uso de maconha, Lira afirma que Câmara tem maioria para proibir porte de drogas

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre o limite penal para posse de maconha, centralizando a última etapa do debate em torno de dois temas: a chamada "presunção relativa", que deixará espaço para a punição do tráfico fracionado da droga e o limite para o porte da erva para uso pessoal. Integrantes do STF preveem que o resultado final ficará entre 25g e 60g.&nbsp;</p>
<p>Para evitar o chamado "efeito bumerangue" do julgamento, o ministro Gilmar Mendes se comprometeu a deixar claro no texto final do acórdão que o STF ainda permite a punição do tráfico fracionado de maconha.</p>
<p>Segundo um integrante da corte ouvido pela coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2024/06/26/stf-deixara-brecha-para-punir-trafico-de-maconha-disfarcado-de-consumo.ghtml">Daniela Lima</a>, do g1, o melhor exemplo da chamada "presunção relativa" de isenção penal está na seguinte imagem: "se o traficante for flagrado na boca de fumo com 5g, 10g, ou 15g será preso da mesma maneira. A presunção (da posse para uso pessoal) é relativa". O porte de qualquer quantidade de maconha continuará sendo ilícito, mas no caso do flagrante de posse para uso pessoal, não gerará punição na esfera criminal, segundo entendeu a maioria do STF.</p>
<p>A discussão no Judiciário já provocou uma reação do Congresso Nacional, que deve apressar a aprovação de uma lei que pune como crime a posse de qualquer quantidade da droga.</p>

Entenda o conceito de "presunção relativa", que o STF deverá adotar no caso da descriminalização do porte de maconha

<p><b>247 - </b>A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), defendeu pelo X, antigo Twitter, nesta quarta-feira (26), que o Congresso Nacional debata questões sobre a maconha sem "açodamento" ou "espírito de revanche" contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Isto porque a Corte decidiu na terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, provocando no Legislativo a percepção de que os ministros do Supremo teriam invadido a competência de deputados e senadores.</p>
<p>Gleisi afirmou que a decisão do STF e a eventual invasão de competência não podem "servir de pretexto para retrocessos no Congresso". "A decisão do STF em diferenciar usuário ou dependente de maconha de quem é traficante não pode servir de pretexto para retrocessos no Congresso, como é o caso da PEC das Drogas aprovada no Senado e que agora entrou na agenda da Câmara. É um tema que exige um debate sério envolvendo toda a sociedade e que levou quase dez anos para ser decidido pelo STF. O Legislativo tem sim de defender suas prerrogativas, mas não é com açodamento nem com espírito de revanche".</p>
<p>A PEC das Drogas consiste em uma proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">A decisão do STF em diferenciar usuário ou dependente de maconha de quem é traficante não pode servir de pretexto para retrocessos no Congresso, como é o caso da PEC das drogas aprovada no Senado e que agora entrou na agenda da Câmara. É um tema que exige um debate sério…</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1805979982759387647?ref_src=twsrc%5Etfw">June 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Gleisi defende debate sem 'açodamento ou espírito de revanche' sobre maconha no Congresso

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira (26), em Lisboa, Portugal, que a corte não está invadindo as competências do Congresso Nacional ao decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Mendes, o STF está examinando a constitucionalidade da lei, particularmente do artigo 28 da Lei de Drogas, à luz da Constituição.</p>
<p>“Não há invasão de competência porque de fato o que nós estamos examinando é a constitucionalidade da lei, especialmente do artigo 28 da Lei de Drogas em face da Constituição. Não permitir que as pessoas tenham antecedentes criminais por serem viciadas. Isso já ocorreu em várias cortes do mundo e agora está ocorrendo no Brasil”, afirmou o ministro, de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/26/gilmar-mendes-decisao-stf-descriminalizacao-maconha.ghtml">g1</a>.</p>
<p>A declaração de Gilmar Mendes foi feita um dia após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestar discordância com a decisão do STF. Pacheco, que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, considera a descriminalização via decisão judicial uma "invasão à competência" do Legislativo.</p>
<p>"Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo", declarou Pacheco.</p>
<p>Em Lisboa, onde participa de um fórum jurídico junto com outros ministros, parlamentares e empresários, Mendes destacou que a decisão do STF é “muito racional” e “muito moderada”, separando traficantes de usuários. "Se trata apenas de separar o traficante do que é apenas usuário". "Não se trata de uma liberação geral para recreio ou algo do tipo, é enfrentar droga como doença mesmo, que precisa de tratamento. É antes de tudo um problema de saúde", completou.</p>
<p>O ministro também mencionou a recomendação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) esteja preparado para tratar os dependentes e, em alguns casos, a possibilidade de internação compulsória, similar ao modelo português.</p>
<p>Sobre a PEC das Drogas, como está sendo chamada a proposta de Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a tramitação da PEC não será acelerada ou retardada. "Ela [a PEC] nem será apressada nem será retardada. Como eu sempre falei, ela terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio originalmente do Senado federal", afirmou Lira.</p>
<p>Lira também ressaltou a falta de consenso na política, mas observou que "uma maioria" atualmente é favorável ao texto da PEC. "Mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir para plenário, quando o plenário se posicionar", completou.</p>

Gilmar rebate Pacheco sobre descriminalização do porte de maconha: 'STF não está invadindo competência do Congresso'

<p><b>Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília</b></p>
<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.</p>
<p>A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.</p>
<p>Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. </p>
<p>Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. </p>

Lira reage ao STF e cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

<p><b>247 - </b>A Organização Não Governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos apresentará nesta segunda-feira (24) uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas no Congresso Nacional para denunciar a "escalada legislativa contra os direitos fundamentais no Brasil".&nbsp;</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/pec-das-drogas-sera-denunciada-ao-conselho-de-direitos-humanos-da-onu.shtml"> Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, “o alerta será feito durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da organização internacional. A ONG afirmará que, após aprovar o fim das chamadas saidinhas, o Legislativo brasileiro traz uma proposta que aprofunda os problemas da legislação penal e pode vitimar, principalmente, jovens negros”.</p>
<p>“Em 2022, mais de 832 mil pessoas estavam privadas de liberdade, sendo que cerca de um terço é pela lei de drogas. O Estado brasileiro responde ao uso de substâncias com a proibição, punição, internação forçada e a violência policial que é, em muitos casos, letal”, diz a ONG em um trecho do discurso, de acordo com a reportagem.&nbsp;</p>
<p>A Conectas também pede uma mudança de abordagem, sugerindo que o Brasil adote políticas de drogas baseadas na redução de danos e que envolvam a sociedade civil na construção dessas políticas. "É urgente que o Estado brasileiro se abstenha de legislar contra direitos humanos no sistema de Justiça criminal e se comprometa com uma política de drogas fundamentada na redução de danos, implementando medidas de atenção e cuidado em liberdade que sejam construídas com a participação da sociedade civil, especialmente das pessoas que são mais afetadas", finaliza o discurso.&nbsp;</p>
<p>A PEC das Drogas, aprovada pelo Senado em abril, propõe a inclusão na Constituição da criminalização do porte e posse de drogas. Em junho, o texto foi avalizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, cabendo agora ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), designar uma comissão especial para análise do mérito. O prazo para votação é de 40 sessões.</p>
<p>Parlamentares da oposição especulam que Lira, devido à sua relação protocolar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e por ter sofrido desgastes recentes com a tramitação do PL que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, possa não dar celeridade à tramitação da PEC das Drogas.</p>

PEC das Drogas: ONG denuncia à ONU "escalada legislativa contra os direitos fundamentais no Brasil"

<p><a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/06/14/em-meio-a-debates-sobre-pec-das-drogas-sao-paulo-recebe-marcha-da-maconha-neste-domingo-16"><b>Brasil de Fato </b></a><b>- </b>Dezenas de milhares de pessoas devem participar, neste domingo (16), da 16ª edição da Marcha da Maconha em São Paulo. O ato na Avenida Paulista, região central da cidade, acontece em meio ao avanço da chamada "PEC das Drogas", em mais uma investida reacionária do Congresso Nacional.</p>
<p>Tradicionalmente realizada aos sábados, a Marcha da capital paulista passa, este ano, a acontecer no domingo. O objetivo é tornar o evento ainda mais acessível, já que nesse dia a circulação na Avenida Paulista é restrita a pedestres e, recentemente, foi instaurada a "tarifa zero" no transporte público por ônibus na cidade de São Paulo.</p>
<p>Um dos organizadores da Marcha, o fotógrafo e historiador Luiz Fernando Petty destacou que a mudança de sábado para domingo já era discutida há algum tempo, especialmente depois de flexibilizações nas leis trabalhistas que fizeram aumentar o número de pessoas trabalhando aos sábados. Nos últimos anos, cresceram os pedidos de potenciais participantes para o ato acontecer no domingo. A expectativa é de crescimento no total de participantes.</p>
<p>"A gente tem uma organização que conseguiu extrapolar uma pauta que, em tese, seria de classe média, de pessoas brancas que têm certa segurança. A gente luta pelo fim da guerra às drogas, a guerra que atinge principalmente a população periférica, a população negra, e acho que a gente conseguiu colocar essas pessoas como protagonistas na Marcha", disse Petty ao Brasil de Fato.</p>
<p>Tratada pela organização como "o maior ato de desobediência civil do país", a Marcha da Maconha da capital paulista se consolidou como símbolo da luta pelo fim da guerra às drogas no país. A articulação de direita que faz avançar a "PEC das Drogas" no Congresso não intimida. Pelo contrário.</p>
<p>"A gente espera que a PEC mobilize mais pessoas a estarem no ato, inclusive pessoas que não são usuárias e que acreditam que a guerra às drogas é um malefício maior que o uso de qualquer droga. A gente está na luta, fez parte de uma grande mobilização nacional com relação à PEC e no domingo é mais um dia para a gente demonstrar nossa insatisfação com esse Congresso", apontou Petty.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/C8DK2jTPEpI/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/C8DK2jTPEpI/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; margin-bottom: 6px; width: 100px;"></div> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 4px; flex-grow: 0; height: 14px; width: 60px;"></div></div></div><div style="padding: 19% 0;"></div> <div style="display:block; height:50px; margin:0 auto 12px; width:50px;"><svg width="50px" height="50px" viewBox="0 0 60 60" version="1.1" xmlns="https://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="https://www.w3.org/1999/xlink"><g stroke="none" stroke-width="1" fill="none" fill-rule="evenodd"><g transform="translate(-511.000000, -20.000000)" fill="#000000"><g><path d="M556.869,30.41 C554.814,30.41 553.148,32.076 553.148,34.131 C553.148,36.186 554.814,37.852 556.869,37.852 C558.924,37.852 560.59,36.186 560.59,34.131 C560.59,32.076 558.924,30.41 556.869,30.41 M541,60.657 C535.114,60.657 530.342,55.887 530.342,50 C530.342,44.114 535.114,39.342 541,39.342 C546.887,39.342 551.658,44.114 551.658,50 C551.658,55.887 546.887,60.657 541,60.657 M541,33.886 C532.1,33.886 524.886,41.1 524.886,50 C524.886,58.899 532.1,66.113 541,66.113 C549.9,66.113 557.115,58.899 557.115,50 C557.115,41.1 549.9,33.886 541,33.886 M565.378,62.101 C565.244,65.022 564.756,66.606 564.346,67.663 C563.803,69.06 563.154,70.057 562.106,71.106 C561.058,72.155 560.06,72.803 558.662,73.347 C557.607,73.757 556.021,74.244 553.102,74.378 C549.944,74.521 548.997,74.552 541,74.552 C533.003,74.552 532.056,74.521 528.898,74.378 C525.979,74.244 524.393,73.757 523.338,73.347 C521.94,72.803 520.942,72.155 519.894,71.106 C518.846,70.057 518.197,69.06 517.654,67.663 C517.244,66.606 516.755,65.022 516.623,62.101 C516.479,58.943 516.448,57.996 516.448,50 C516.448,42.003 516.479,41.056 516.623,37.899 C516.755,34.978 517.244,33.391 517.654,32.338 C518.197,30.938 518.846,29.942 519.894,28.894 C520.942,27.846 521.94,27.196 523.338,26.654 C524.393,26.244 525.979,25.756 528.898,25.623 C532.057,25.479 533.004,25.448 541,25.448 C548.997,25.448 549.943,25.479 553.102,25.623 C556.021,25.756 557.607,26.244 558.662,26.654 C560.06,27.196 561.058,27.846 562.106,28.894 C563.154,29.942 563.803,30.938 564.346,32.338 C564.756,33.391 565.244,34.978 565.378,37.899 C565.522,41.056 565.552,42.003 565.552,50 C565.552,57.996 565.522,58.943 565.378,62.101 M570.82,37.631 C570.674,34.438 570.167,32.258 569.425,30.349 C568.659,28.377 567.633,26.702 565.965,25.035 C564.297,23.368 562.623,22.342 560.652,21.575 C558.743,20.834 556.562,20.326 553.369,20.18 C550.169,20.033 549.148,20 541,20 C532.853,20 531.831,20.033 528.631,20.18 C525.438,20.326 523.257,20.834 521.349,21.575 C519.376,22.342 517.703,23.368 516.035,25.035 C514.368,26.702 513.342,28.377 512.574,30.349 C511.834,32.258 511.326,34.438 511.181,37.631 C511.035,40.831 511,41.851 511,50 C511,58.147 511.035,59.17 511.181,62.369 C511.326,65.562 511.834,67.743 512.574,69.651 C513.342,71.625 514.368,73.296 516.035,74.965 C517.703,76.634 519.376,77.658 521.349,78.425 C523.257,79.167 525.438,79.673 528.631,79.82 C531.831,79.965 532.853,80.001 541,80.001 C549.148,80.001 550.169,79.965 553.369,79.82 C556.562,79.673 558.743,79.167 560.652,78.425 C562.623,77.658 564.297,76.634 565.965,74.965 C567.633,73.296 568.659,71.625 569.425,69.651 C570.167,67.743 570.674,65.562 570.82,62.369 C570.966,59.17 571,58.147 571,50 C571,41.851 570.966,40.831 570.82,37.631"></path></g></g></g></svg></div><div style="padding-top: 8px;"> <div style=" color:#3897f0; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:550; line-height:18px;">Ver essa foto no Instagram</div></div><div style="padding: 12.5% 0;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: row; margin-bottom: 14px; align-items: center;"><div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(0px) translateY(7px);"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; height: 12.5px; transform: rotate(-45deg) translateX(3px) translateY(1px); width: 12.5px; flex-grow: 0; margin-right: 14px; margin-left: 2px;"></div> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; height: 12.5px; width: 12.5px; transform: translateX(9px) translateY(-18px);"></div></div><div style="margin-left: 8px;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 20px; width: 20px;"></div> <div style=" width: 0; height: 0; border-top: 2px solid transparent; border-left: 6px solid #f4f4f4; border-bottom: 2px solid transparent; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/C8DK2jTPEpI/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Marcha Da Maconha São Paulo (@marchadamaconhasp)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>
<p>A organização escolheu o tema "Bolando o Futuro sem Guerra" para esta edição da manifestação. O objetivo é reforçar a necessidade de reforma urgente nas políticas de drogas do país, em contraponto às iniciativas fracassadas das últimas décadas.&nbsp;</p>
<p>"A gente não está ali na rua só para fumar maconha. A marcha é pelo fim da guerra às drogas, pelo fim do genocídio da juventude negra, pelo fim da superlotação das prisões, pelo direito ao próprio corpo, por uma saúde mental de qualidade, por uma política de redução de danos em vez de uma política de internações compulsórias... É pela maconha, mas não é só pela maconha", complementou Luiz Fernando Petty.</p>
<h2>Do MASP à República</h2>
<p>O ato tem concentração marcada para o Museu de Arte de São Paulo (MASP) às 14h20 e saída às 16h20. Os participantes vão descer a rua Augusta até a rua Dona Antônia de Queirós, seguindo pela Consolação. A mobilização termina na Praça da República, no centro da cidade. A Marcha terá participação do Bloco Carnavalesco Planta na Mente, do Rio de Janeiro, que vai à capital paulista especialmente para a manifestação.</p>

Sudeste

Em meio a debates sobre 'PEC das drogas', São Paulo recebe Marcha da Maconha neste domingo

<p><b>Felipe Mendes, </b><a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/06/14/em-meio-a-debates-sobre-pec-das-drogas-sao-paulo-recebe-marcha-da-maconha-neste-domingo-16"><b>Brasil de Fato </b></a><b>- </b>Dezenas de milhares de pessoas devem participar, neste domingo (16), da 16ª edição da Marcha da Maconha em São Paulo. O ato na Avenida Paulista, região central da cidade, acontece em meio ao avanço da chamada "PEC das Drogas", em mais uma investida reacionária do Congresso Nacional.</p>
<p>Tradicionalmente realizada aos sábados, a Marcha da capital paulista passa, este ano, a acontecer no domingo. O objetivo é tornar o evento ainda mais acessível, já que nesse dia a circulação na Avenida Paulista é restrita a pedestres e, recentemente, foi instaurada a "tarifa zero" no transporte público por ônibus na cidade de São Paulo.</p>
<p>Um dos organizadores da Marcha, o fotógrafo e historiador Luiz Fernando Petty destacou que a mudança de sábado para domingo já era discutida há algum tempo, especialmente depois de flexibilizações nas leis trabalhistas que fizeram aumentar o número de pessoas trabalhando aos sábados. Nos últimos anos, cresceram os pedidos de potenciais participantes para o ato acontecer no domingo. A expectativa é de crescimento no total de participantes.</p>
<p>"A gente tem uma organização que conseguiu extrapolar uma pauta que, em tese, seria de classe média, de pessoas brancas que têm certa segurança. A gente luta pelo fim da guerra às drogas, a guerra que atinge principalmente a população periférica, a população negra, e acho que a gente conseguiu colocar essas pessoas como protagonistas na Marcha", disse Petty ao Brasil de Fato.</p>
<p>Tratada pela organização como "o maior ato de desobediência civil do país", a Marcha da Maconha da capital paulista se consolidou como símbolo da luta pelo fim da guerra às drogas no país. A articulação de direita que faz avançar a "PEC das Drogas" no Congresso não intimida. Pelo contrário.</p>
<p>"A gente espera que a PEC mobilize mais pessoas a estarem no ato, inclusive pessoas que não são usuárias e que acreditam que a guerra às drogas é um malefício maior que o uso de qualquer droga. A gente está na luta, fez parte de uma grande mobilização nacional com relação à PEC e no domingo é mais um dia para a gente demonstrar nossa insatisfação com esse Congresso", apontou Petty.</p>
<p>A organização escolheu o tema "Bolando o Futuro sem Guerra" para esta edição da manifestação. O objetivo é reforçar a necessidade de reforma urgente nas políticas de drogas do país, em contraponto às iniciativas fracassadas das últimas décadas.&nbsp;</p>
<p>"A gente não está ali na rua só para fumar maconha. A marcha é pelo fim da guerra às drogas, pelo fim do genocídio da juventude negra, pelo fim da superlotação das prisões, pelo direito ao próprio corpo, por uma saúde mental de qualidade, por uma política de redução de danos em vez de uma política de internações compulsórias... É pela maconha, mas não é só pela maconha", complementou Luiz Fernando Petty.</p>
<p><b>Do MASP à República - </b>O ato tem concentração marcada para o Museu de Arte de São Paulo (MASP) às 14h20 e saída às 16h20. Os participantes vão descer a rua Augusta até a rua Dona Antônia de Queirós, seguindo pela Consolação. A mobilização termina na Praça da República, no centro da cidade. A Marcha terá participação do Bloco Carnavalesco Planta na Mente, do Rio de Janeiro, que vai à capital paulista especialmente para a manifestação.</p>

Marcha da Maconha em São Paulo, na Avenida Paulista Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

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Cortes da TV 247