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Presidente da Câmara disse que 'não faz política dessa maneira'

Ministérios da Justiça e da Saúde tentarão convencer parlamentares de que não se deve criminalizar os usuários de drogas. Estratégia é tratar o tema como questão de saúde pública

Senador e líder do governo na Casa afirmou que uma eventual decisão da Câmara pode entrar em choque com a determinação do STF de descriminalizar o uso de maconha

Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de até 40g de maconha para uso pessoal

No entanto, presidente da Câmara disse que não irá atuar para agilizar a aprovação da "PEC das Drogas"

"Se o traficante for flagrado na boca de fumo com 5g, 10g, ou 15g será preso da mesma maneira. A presunção (da posse para uso pessoal) é relativa", disse um ministro da Corte

Nesta terça-feira, o STF descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, provocando no Congresso uma avaliação de que a Corte atropelou os parlamentares no caso

“O que nós estamos examinando é a constitucionalidade da lei, especialmente do artigo 28 da Lei de Drogas em face da Constituição", disse

O presidente da Câmara teve a iniciativa após o Supremo formar maioria pela descriminalização da maconha

Alerta da ONG Conectas Direitos Humanos será feito nesta segunda-feira, durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas

Organização espera dezenas de milhares de pessoas na Avenida Paulista

Evento deixa de acontecer no sábado; organização espera dezenas de milhares de pessoas na Avenida Paulista