Lula sanciona lei que aumenta a pena para quem vende e oferece bebidas alcoólicas a menores
Nova legislação aumenta pena para quem fornecer bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência a crianças e adolescentes
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia as punições para quem fornece, vende ou serve bebidas alcoólicas e outros produtos capazes de causar dependência a menores de idade. A medida, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça o combate ao consumo precoce de álcool entre jovens.
De acordo com informações do g1, o texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê o aumento de pena em casos em que a substância for consumida pelo menor. Atualmente, a punição prevista é de dois a quatro anos de detenção, além de multa. Com a nova regra, a pena poderá ser ampliada de um terço até a metade quando houver ingestão da bebida ou produto.
Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente
A legislação passa a contemplar de forma mais rigorosa o crime de vender, fornecer, ministrar, servir ou entregar substâncias a crianças e adolescentes. O objetivo é desestimular práticas que ainda persistem em ambientes sociais, festas e até em estabelecimentos comerciais, onde menores conseguem ter acesso a bebidas alcoólicas sem grandes barreiras.
Dados preocupantes sobre consumo precoce
Estudos recentes reforçam a relevância da mudança. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), três em cada dez adolescentes experimentaram álcool antes dos 14 anos. O dado evidencia os riscos à saúde e ao desenvolvimento de jovens expostos precocemente a substâncias que podem levar à dependência.
