Lula sanciona lei que amplia prazo da licença-maternidade em casos de internação hospitalar
Nova regra garante até 120 dias extras de afastamento e pagamento do salário-maternidade quando mãe ou bebê permanecem internados
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que amplia os direitos de mães em situações de internação hospitalar após o parto. A medida prevê a possibilidade de prorrogação da licença-maternidade em até 120 dias adicionais, válidos a partir da alta médica da mãe ou do recém-nascido.
A proposta é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e foi formalizada durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília. A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incorporando mecanismos de proteção social em casos de complicações médicas após o parto.
Como funciona a prorrogação
Segundo o texto aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula, a licença-maternidade poderá ser prorrogada sempre que houver internação hospitalar superior a duas semanas. Para a extensão do benefício, a equipe médica deverá atestar que a internação tem relação direta com o parto.
Na prática, se a mãe ou o bebê permanecerem internados além de 14 dias, o período de internação será somado ao prazo inicial de 120 dias previsto na CLT.
Salário-maternidade também é contemplado
A lei traz ainda alterações no pagamento do salário-maternidade. Nesses casos, a segurada da Previdência Social terá direito à prorrogação do benefício por mais 120 dias, somados ao tempo de internação hospitalar. Isso significa que, além de receber o salário durante o período em que a mãe ou o bebê estiverem internados, a remuneração se estenderá por quatro meses após a alta médica.
O salário-maternidade já é previsto na legislação para 120 dias, podendo começar até 28 dias antes do parto. Agora, a norma garante segurança financeira adicional para famílias que enfrentam complicações de saúde no início da vida do bebê.
Um avanço nas políticas públicas
A sanção é vista como um avanço importante nas políticas de proteção à maternidade no Brasil. Além de oferecer mais tempo de convivência entre mãe e filho, a medida busca assegurar condições adequadas de recuperação para ambos em situações delicadas, como internações prolongadas em UTIs neonatais.
