Lula não é obrigado a devolver relógio de ouro que ganhou em 2005, diz TCU
Regulamentação sobre o tema deve ser estabelecida por meio de legislação, segundo o relator
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é obrigado a devolver um relógio de ouro recebido em 2005, durante seu primeiro mandato.
Os ministros, seguindo o voto do relator Jorge Oliveira, concluíram que o acessório da marca Cartier não precisa ser devolvido, devido à ausência de uma norma clara sobre o tratamento de presentes recebidos por autoridades.
Em seu voto, Oliveira ressaltou que a regulamentação sobre o tema deve ser estabelecida por meio de legislação, uma atribuição do Congresso Nacional, informou a TV Cultura.
Em visita de Estado à França em 2005 para encontros com o então presidente do país, Jacques Chirac, Lula recebeu durante uma solenidade o relógio Cartier feito especialmente para o Ano do Brasil na França.
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