Lindbergh Farias defende PL antifacção para endurecer combate a facções
Deputado federal do PT afirma que projeto fortalece investigação, controle patrimonial e medidas no sistema prisional
247 - "O projeto avança sobre o núcleo duro das estruturas criminosas ao permitir, com autorização judicial, o acesso a dados bancários, de geolocalização, conexões digitais e registros de pagamento em plataformas digitais e fintechs”, disse o deputado federal Lindbergh Farias (PT) em postagem em redes sociais neste domingo (2), ao comentar o PL Antifacção. “Cria o Banco Nacional de Facções Criminosas, fortalece o uso de técnicas como infiltração de policiais e colaboradores, e impõe prazos rigorosos ao Judiciário e ao Ministério Público para garantir celeridade, com respeito ao devido processo legal.”
O PL Antifacção, em análise no Congresso Nacional, propõe uma reforma estrutural no combate ao crime organizado. A iniciativa altera a Lei 12.850/2013 e outros marcos legais, tipificando facções criminosas como modalidade qualificada de organização criminosa, com penas de 8 a 15 anos.
Lindbergh Farias destacou ainda que a proposta “permite o perdimento de bens utilizados como instrumentos do crime, ainda que lícitos, e a intervenção judicial em empresas usadas como fachada”. O deputado acrescentou que o PL “proíbe que condenados por facção ou milícia contratem com o poder público ou recebam incentivos por até 14 anos”.
Sobre o sistema prisional, ele ressaltou que o projeto “autoriza monitoramento audiovisual de visitas, inclusive de advogados sob suspeita de conluio, com controle judicial e comunicação à OAB”. Para o parlamentar, trata-se de uma proposta que une repressão qualificada, proteção institucional e inteligência jurídica contra o crime organizado, oferecendo ao Estado instrumentos mais robustos para desarticular essas organizações.