Justiça afasta diretoria da Oi e antecipa efeitos da falência
Juíza determina afastamento da gestão, nomeia novos presidentes interinos e suspende obrigações financeiras da operadora
247 - A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (30) afastar a diretoria e o conselho de administração da Oi, em meio à grave crise financeira da companhia. A decisão inclui também as subsidiárias Serede e Tahto, afetando toda a estrutura de comando da operadora.
De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, a juíza Simone Gastesi Chevrand optou por antecipar os efeitos da falência da empresa diante da situação crítica: dívidas extraconcursais somam cerca de R$ 1,5 bilhão, enquanto o caixa disponível é de apenas R$ 21 milhões, insuficiente para cobrir despesas já a partir de outubro.
Nomeação de novos gestores
Para conduzir o processo de transição e assegurar a continuidade dos serviços públicos de telecomunicações, Bruno Rezende foi designado como novo presidente da Oi. Já Tatiana Binato assumirá a função de coordenar a transição das subsidiárias, com os mesmos poderes de Rezende.
A decisão também suspende, por 30 dias, o pagamento de obrigações extraconcursais e proíbe a realização de negócios com a empresa Íntegra, ligada ao até então CEO Marcelo Millet. Além disso, a magistrada determinou a indisponibilidade das ações da NIO (ex-ClientCo) e dos valores em disputa na arbitragem que envolve Oi, V.Tal e Anatel.
Continuidade dos serviços essenciais
A juíza destacou a importância de preservar a prestação de serviços estratégicos, entre eles os relacionados ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, fundamentais para a segurança nacional.
O prazo estabelecido pela Justiça é de 30 dias para que se defina se a companhia permanecerá em recuperação judicial ou se terá a falência decretada de forma definitiva. Até lá, os novos gestores deverão garantir a manutenção das operações e apresentar alternativas para o futuro da operadora.
