Por Sabrina Craide, repórter da Agência Brasil - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).&nbsp;
Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.&nbsp;
"As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão 'non standalone', dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.&nbsp;
A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.&nbsp;

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Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G

Por Ricardo Bruno, <a href="https://agendadopoder.com.br/exclusivo-oi-aprova-plano-com-os-credores-e-deixa-a-recuperacao-judicial/">Agenda do Poder</a> - Foi aprovado às 4h30 da madrugada de hoje, sexta-feira, o plano de recuperação da OI. A proposta da empresa obteve a adesão de 79,87% dos credores votantes, que representam 56,15% do montante de créditos.
O segundo plano de recuperação da OI começou a ser negociado em março de 2023. A assembleia dos credores começou às 16 horas de ontem (18) e se alongou madrugada a dentro.
O acordo agora será homologado na Justiça para que a empresa – cuja dívida ultrapassa a casa dos R$ 40 bilhões – deixe oficialmente a recuperação judicial.
O processo de recuperação judicial foi conduzido pelos escritórios Salomão Advogados e Basílio Advocacia.

Prejuízo líquido da Oi recua para R$1,233 bi no 2ºtri

Economia

OI aprova acordo com os credores e deixa a recuperação judicial

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