247 - A Oi S.A. (B3: OIBR3), uma das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil e endividada há quase uma década, viu ruir a estratégia da antiga diretoria de transferir o eixo de sua recuperação judicial para os Estados Unidos. Em 1º de outubro, o Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York rejeitou o pedido dos ex-executivos para encerrar o processo de reconhecimento internacional da recuperação brasileira, mantendo a condução sob jurisdição nacional.
De acordo <a href="https://brazilstockguide.com/insights/oi-restructuring-chapter-11-rio-new-york/">com informações</a> do Brazil Stock Guide, a manobra buscava abrir caminho para que a empresa fosse submetida a um regime jurídico norte-americano mais abrangente, capaz de incluir dívidas não cobertas pela legislação brasileira, como obrigações tributárias e débitos contraídos após o pedido de recuperação. A corte, porém, entendeu que credores — entre eles a V.tal, maior rede neutra de fibra óptica do país, controlada pelo BTG Pactual e com 27% de participação ainda detida pela Oi — haviam se baseado nas garantias já reconhecidas para conceder financiamento, inviabilizando a mudança.
<h3>Intervenção no Brasil</h3>
Dias antes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia afastado o então CEO Marcelo Millet e toda a diretoria da operadora, bloqueado bens e autorizado medidas de antecipação da liquidação. Relatórios de administradores judiciais apontaram saídas irregulares de ativos desde o fim de 2024 e cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas acumuladas após o pedido de recuperação, sem pagamento.
A decisão foi tomada para impedir o colapso de serviços considerados essenciais, incluindo sistemas ligados ao tráfego aéreo. Os administradores judiciais nomeados, Bruno Rezende e Tatiana Binato, passaram a conduzir a transição e garantir a continuidade operacional.
Um recurso apresentado pela antiga diretoria, pedindo a suspensão da intervenção, foi negado pela desembargadora Mônica Maria Costa, consolidando o controle dos novos administradores. Na prática, isso esvaziou a tentativa dos executivos afastados de transferir o processo para os Estados Unidos.
<h3>Assembleia de acionistas suspensa</h3>
No dia seguinte à decisão da Justiça norte-americana, a Oi anunciou o cancelamento da assembleia geral extraordinária de acionistas, marcada para 9 de outubro. Entre os itens da pauta estavam um grupamento de ações na proporção de 25 para 1 e alterações no estatuto social. A suspensão ocorreu após decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio, que vetou deliberações de acionistas enquanto persistirem os litígios judiciais.
Com a intervenção consolidada e o plano de mudança para os Estados Unidos rejeitado, a Oi segue sob a supervisão da Justiça brasileira, que tenta estabilizar a companhia e garantir a manutenção de serviços estratégicos em meio à crise financeira prolongada.

Luis Mauro Filho

Oi inicia projeto para acelerar implantação de serviços de fibra a cliente residencial

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Brasil

Justiça barra plano da Oi de transferir recuperação para os EUA

247 – A Justiça brasileira determinou o afastamento da atual gestão da operadora Oi, em um momento em que a companhia enfrenta novamente o risco de falência. A informação foi publicada pelo <a href="https://brazilstockguide.com/insights/brazil-judge-removes-oi-management-bankruptcy/">Brazil Stock Guide</a>, plataforma especializada em análises financeiras voltadas a investidores em mercados emergentes, com foco no Brasil.
A decisão representa mais um capítulo da longa crise enfrentada pela Oi, que já passou por um dos maiores processos de recuperação judicial da história do país. O afastamento da diretoria ocorre em um cenário de forte pressão de credores e investidores, além da dificuldade em cumprir compromissos financeiros e operacionais.
<h2>Impacto sobre o mercado e investidores</h2>
Segundo analistas citados pelo Brazil Stock Guide, a medida judicial aumenta a incerteza em torno do futuro da companhia, que já vinha enfrentando severas dificuldades em sua reestruturação. Oi se tornou um dos símbolos das fragilidades estruturais do setor de telecomunicações no Brasil, especialmente pela combinação de elevado endividamento, perda de competitividade e falhas de gestão.
Especialistas avaliam que a intervenção pode abrir espaço para uma gestão voltada exclusivamente aos interesses dos credores, mas também pode acelerar um processo de liquidação caso não haja condições de reverter o quadro. Para investidores, o cenário é de alta volatilidade e riscos crescentes.
<h2>Histórico de dificuldades</h2>
A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, acumulando dívidas superiores a R$ 65 bilhões, em um caso que se tornou emblemático do desequilíbrio entre investimentos, endividamento e regulação no setor. Apesar de tentativas de reorganização, venda de ativos e renegociação de dívidas, a empresa não conseguiu retomar sua solidez financeira.
Agora, com o afastamento de sua gestão, o futuro da operadora dependerá das decisões judiciais, da resposta dos credores e de possíveis interessados em ativos estratégicos da companhia.

Redação Brasil 247

Prejuízo líquido da Oi recua para R$1,233 bi no 2ºtri

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Economia

Justiça afasta gestão da Oi em meio a risco de falência

247 - A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (30) afastar a diretoria e o conselho de administração da Oi, em meio à grave crise financeira da companhia. A decisão inclui também as subsidiárias Serede e Tahto, afetando toda a estrutura de comando da operadora.
De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, a juíza Simone Gastesi Chevrand optou por antecipar os efeitos da falência da empresa diante da situação crítica: dívidas extraconcursais somam cerca de R$ 1,5 bilhão, enquanto o caixa disponível é de apenas R$ 21 milhões, insuficiente para cobrir despesas já a partir de outubro.
<h3>Nomeação de novos gestores</h3>
Para conduzir o processo de transição e assegurar a continuidade dos serviços públicos de telecomunicações, Bruno Rezende foi designado como novo presidente da Oi. Já Tatiana Binato assumirá a função de coordenar a transição das subsidiárias, com os mesmos poderes de Rezende.
A decisão também suspende, por 30 dias, o pagamento de obrigações extraconcursais e proíbe a realização de negócios com a empresa Íntegra, ligada ao até então CEO Marcelo Millet. Além disso, a magistrada determinou a indisponibilidade das ações da NIO (ex-ClientCo) e dos valores em disputa na arbitragem que envolve Oi, V.Tal e Anatel.
<h3>Continuidade dos serviços essenciais</h3>
A juíza destacou a importância de preservar a prestação de serviços estratégicos, entre eles os relacionados ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, fundamentais para a segurança nacional.
O prazo estabelecido pela Justiça é de 30 dias para que se defina se a companhia permanecerá em recuperação judicial ou se terá a falência decretada de forma definitiva. Até lá, os novos gestores deverão garantir a manutenção das operações e apresentar alternativas para o futuro da operadora.

Justiça afasta diretoria da Oi e antecipa efeitos da falência

Por Sabrina Craide, repórter da Agência Brasil - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).&nbsp;
Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.&nbsp;
"As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão 'non standalone', dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.&nbsp;
A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.&nbsp;

Geral

Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G

Por Ricardo Bruno, <a href="https://agendadopoder.com.br/exclusivo-oi-aprova-plano-com-os-credores-e-deixa-a-recuperacao-judicial/">Agenda do Poder</a> - Foi aprovado às 4h30 da madrugada de hoje, sexta-feira, o plano de recuperação da OI. A proposta da empresa obteve a adesão de 79,87% dos credores votantes, que representam 56,15% do montante de créditos.
O segundo plano de recuperação da OI começou a ser negociado em março de 2023. A assembleia dos credores começou às 16 horas de ontem (18) e se alongou madrugada a dentro.
O acordo agora será homologado na Justiça para que a empresa – cuja dívida ultrapassa a casa dos R$ 40 bilhões – deixe oficialmente a recuperação judicial.
O processo de recuperação judicial foi conduzido pelos escritórios Salomão Advogados e Basílio Advocacia.

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Cortes da TV 247