247 - A operadora Oi anunciou nesta quarta-feira (11) a abertura de um processo para venda da Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, parte de seu plano de recuperação judicial. O edital prevê a alienação de 100% das ações da unidade por um preço mínimo de R$ 60 milhões, valor que deverá ser pago integralmente em dinheiro no momento da conclusão da operação.
O edital detalha o procedimento competitivo de propostas fechadas para a venda do ativo, que reúne atividades relacionadas à prestação de serviços de telefonia fixa e infraestrutura associada.
De acordo com o documento, o pacote colocado à venda inclui serviços telefônicos fixos comutados (STFC), a obrigação de continuidade da prestação de voz fixa em cerca de 7.400 localidades até dezembro de 2028, além de serviços de tridígito, interconexões e a infraestrutura de torres da companhia utilizada nessas operações.
O edital também estabelece que a UPI Serviços Telefônicos será transferida ao comprador livre de quaisquer ônus. Isso significa que a unidade será alienada sem sucessão de dívidas, conforme prevê a legislação aplicada a processos de recuperação judicial.
Empresas interessadas em participar da disputa deverão apresentar propostas fechadas e cumprir uma série de requisitos definidos pela Oi. Entre as exigências estão a comprovação de existência e regularidade jurídica, capacidade financeira para arcar com o valor mínimo da aquisição e autorização para prestação de serviços de telefonia fixa.
Além disso, os candidatos precisam possuir registro válido como prestadora de serviços de telecomunicações junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o edital, será declarado vencedor o proponente que apresentar a melhor oferta, desde que respeitado o valor mínimo estipulado para a venda.
A análise das propostas ocorrerá em audiência judicial marcada para terça-feira (8), às 15h. Na ocasião, o Juízo responsável pelo processo de recuperação judicial deverá avaliar e homologar o resultado do processo competitivo, autorizando a transferência da UPI ao comprador vencedor.

Luis Mauro Filho

original

1250x600

300x400

321x200

500x240

610x380

thumbnail

viewImage

Negócios

Oi coloca unidade de serviços telefônicos à venda com preço mínimo de R$ 60 milhões

247 - A operadora Oi, atualmente em recuperação judicial, obteve decisão parcialmente favorável em processo de arbitragem contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relacionado ao antigo contrato de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado. O resultado foi comunicado ao mercado pela companhia nesta semana.
O Tribunal da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) concluiu que não houve perda do direito da empresa de discutir o suposto desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. A decisão reconhece que a operadora pode continuar pleiteando a recomposição do contrato, encerrado em 2025.
Em comunicado encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa informou que o colegiado arbitral acolheu integralmente o pedido para afastar a preclusão, ou seja, a perda do direito de reivindicar a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Ao mesmo tempo, o tribunal arbitral reconheceu parcialmente a prescrição de alguns eventos apresentados pela companhia como causas do desequilíbrio contratual. Essa conclusão limita a análise de determinados fatos citados pela operadora no processo.
A decisão também rejeitou o pedido da Oi para que fosse declarada a inviabilidade econômica da antiga concessão de telefonia fixa, bem como a indenização relacionada a esse ponto específico da disputa.
Segundo a empresa, a sentença proferida é parcial e não encerra o processo arbitral. O procedimento seguirá agora para a fase de produção de provas e realização de perícias técnicas, etapa que deverá avaliar os elementos apresentados pelas partes e definir eventuais valores de indenização.

Prejuízo líquido da Oi recua para R$1,233 bi no 2ºtri

1280x490

320x320

360x640

square

Oi vence arbitragem contra Anatel sobre concessão telefônica

247 - A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência parcial em ação de responsabilidade movida pela Oi contra fundos ligados à Pimco e à Ashmore. A decisão determina o arresto de todos os créditos detidos pelos réus, que também figuram como credores da companhia.
A medida cautelar tem como objetivo garantir recursos para eventual ressarcimento de danos, enquanto o mérito da ação ainda será analisado. O processo trata de supostos atos considerados abusivos por parte de credores e investidores no contexto da recuperação judicial da operadora.
Na decisão, o magistrado apontou a existência de indícios de condutas que poderiam ter impactado a situação financeira e a governança da empresa durante a execução do plano de recuperação, além de mencionar risco concreto de dilapidação patrimonial.
Conforme os dados apresentados, a Oi teria acumulado cerca de 408 milhões de reais em inadimplências relacionadas ao plano de recuperação judicial a partir de 2025. A companhia também teria deixado de honrar compromissos financeiros que somam aproximadamente 2 bilhões de reais.

Justiça do Rio determina bloqueio de créditos da Pimco e Ashmore na Oi

247 - O governo de Mato Grosso aplicou R$ 308 milhões em dois fundos recentemente criados pelo Banco Master para efetuar um pagamento à operadora Oi, em um acordo que hoje é alvo de questionamentos judiciais. A informação consta em denúncia protocolada pelo ex-governador Pedro Taques no Tribunal de Justiça do Mato Grosso e na Procuradoria-Geral da República. As informações são do jornalista Guilherme Amado, do<a href="https://platobr.com.br/governo-mauro-mendes-pagou-r-308-milhoes-para-a-oi-por-fundos-do-master"> Platô BR</a>.
&nbsp;O acordo com a Oi foi formalizado em 10 de abril de 2024. Entre maio e outubro daquele ano, o governo de Mauro Mendes, do União Brasil, depositou R$ 154 milhões no fundo Lotte Word. O valor restante foi aplicado no fundo Royal Capital, ambos estruturados pelo Banco Master em 22 de fevereiro de 2024, menos de dois meses antes da assinatura do compromisso.
Segundo a denúncia de Pedro Taques, os recursos dos fundos Lotte World e Royal Capital foram alocados em outros investimentos que, conforme os autos, estariam relacionados a empresas e pessoas próximas ao governador. Os fundos envolvidos também teriam vínculos com o Banco Master, que os estruturou pouco antes do acordo com a Oi.
Até o momento, a Justiça ainda não decidiu se irá abrir investigação formal sobre a denúncia apresentada por Taques. O ex-chefe do Executivo estadual afirma que a negociação e o fluxo dos recursos são atípicos e merecem apuração.
A repercussão do caso gerou desgaste político para Mauro Mendes. Na terça-feira, 10, ele se desentendeu com repórteres durante coletiva, e aliados na Assembleia Legislativa realizaram uma manobra para barrar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o caso. Nesta semana, o governador esteve no Supremo Tribunal Federal em reuniões com ministros, oficialmente para tratar das obras do Ferrogrão no estado, conforme informou sua assessoria.
Mauro Mendes tem rebatido a denúncia, alegando que a iniciativa de Pedro Taques tem motivação política em função da disputa pelo Senado. Taques, que se filiou recentemente ao PSB a pedido do vice-presidente Geraldo Alckmin, sustenta que a origem e o destino dos recursos precisam ser examinados.
Até o fechamento desta edição, o governo de Mato Grosso, que nega irregularidades no acordo com a Oi, ainda não havia se manifestado sobre sua relação com o Banco Master. O banco também não enviou posicionamento, e o espaço segue aberto para esclarecimentos.

Otávio Rosso

2560x1440

3000x1800

Brasil

Governo de Mato Grosso pagou R$ 308 milhões à Oi por fundos do Master

247 - Credores da Oi apresentaram à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro uma petição formal questionando os termos do processo de venda da participação de 27,5% da operadora na V.tal, empresa de infraestrutura controlada pelo BTG Pactual.
Os investidores que detêm créditos da companhia afirmam que o edital de venda abre espaço para uma disputa pouco competitiva e um resultado potencialmente “ínfimo”, abaixo do mínimo de R$ 12,3 bilhões estipulado, o que poderia reduzir ainda mais os recursos disponíveis para pagamento de obrigações da Oi.
Na petição assinada pelo UMB Bank — que atua como trustee, administrador dos valores a serem recebidos pelos credores — e redigida pelo escritório Domingues, Cintra, Napoleão, Lins e Silva Advogados, os credores apontam que o cronograma apertado prejudica a atratividade do ativo. O leilão está marcado para o dia 5 de março, com pagamento à vista, mas haverá apenas 16 dias úteis entre a publicação do edital e a entrega das propostas, em meio ao feriado de Carnaval.
“O ativo é bastante complexo, e a sua compra exige a prestação de informações sobre a companhia, e a análise de eventuais interessados sobre tais informações, em um regular processo de diligência”, afirma o documento. Os credores argumentam que potenciais compradores, “não previamente engajados, certamente não disporão de tempo e recursos humanos para realizarem seus estudos”.
O UMB Bank também critica a forma como os prazos para acesso à documentação essencial — a chamada data room — foram estabelecidos. “Suspeita-se que essa evidente característica anticompetitiva do edital, travestida de respeito à celeridade, seja proposital para restringir a possibilidade de alienação a um ou a poucos proponentes, que já dispõem das informações necessárias e já estejam preparados para seguir adiante com a compra”.
Os credores destacam que “por consequência, o processo pode resultar em uma proposta ínfima, extremamente abaixo do preço mínimo previsto no edital, já que, quanto menor a competição, mais provável que a proposta não seja satisfatória”. O UMB Bank ressalta que não se opõe à venda em si, mas pleiteia que o processo seja “transparente e competitivo, plenamente em conformidade com o plano de recuperação judicial, estruturado e conduzido de modo a maximizar o valor da unidade V.tal”.
A petição também contém críticas à atuação do gestor judicial da Oi, o advogado Bruno Rezende, que assumiu o caso após o afastamento da diretoria da empresa no ano anterior. Os credores acusam Rezende de distorcer fatos e de sugerir abuso de direito por parte dos investidores para pressioná-los a aceitar ofertas abaixo do esperado.
“O gestor judicial planta a semente que pretende colher quando os mesmos credores rejeitarem uma proposta ínfima para alegar que tal rejeição seria ‘abusiva’, o que deve ser firmemente rechaçado”, afirmam no documento.
O UMB Bank mencionou ainda negociações pregressas sobre alternativas ao modelo de venda por leilão, como a operação de credit bid — em que a Oi venderia sua participação em troca do abatimento de parte da dívida. Segundo os credores, o gestor judicial teria se recusado a discutir essa possibilidade, alegando suposta ilegalidade. “A compra da V.tal por meio de um credit bid é uma alternativa que seria potencialmente mais vantajosa para a Oi do que uma proposta ínfima, pois reduziria seu endividamento de maneira significativa e liberaria diversas garantias”, diz o trustee.
Procuradas, a Oi e o gestor judicial não responderam de imediato aos pedidos de comentário.

Credores da Oi contestam venda da fatia na V.tal e alertam para risco de valor baixo

247 - A agência de classificação de risco S&amp;P Global Ratings rebaixou o rating de crédito corporativo da Oi de selective default (SD) para default (D) após a operadora deixar de pagar juros de títulos de sua dívida. A decisão reflete o não cumprimento de obrigações financeiras que venceram durante o período de suspensão judicial dos pagamentos.
De acordo com a avaliação da agência, a Oi não realizou o pagamento dos juros de notas senior secured com vencimento em sexta-feira (30) de janeiro de 2026. A inadimplência está relacionada a uma decisão judicial que estendeu a suspensão do pagamento das obrigações da companhia por um prazo adicional de 90 dias, a contar de terça-feira (20) de janeiro de 2026.
A empresa atravessa atualmente sua segunda recuperação judicial, processo que vem restringindo a capacidade de cumprir compromissos financeiros. No comunicado que acompanhou o rebaixamento, a S&amp;P indicou que os efeitos da suspensão tendem a se espalhar por praticamente toda a estrutura de dívidas da operadora.
“Dada a suspensão judicial dos pagamentos, em nossa visão, a Oi deverá deixar de realizar os pagamentos de todas ou quase todas as suas obrigações à medida que estas vencerem durante o período de suspensão”, afirmou a agência.
O rebaixamento para o nível mais baixo da escala de crédito sinaliza, na leitura da S&amp;P, que a companhia já se encontra em situação de inadimplência ampla, diante da impossibilidade de honrar compromissos financeiros enquanto estiver em vigor a decisão judicial que impede os pagamentos.

S&P rebaixa nota da Oi após suspensão de juros

247 - A Oi, que está em processo de recuperação judicial, informou que a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a publicação do edital que dará início ao processo de alienação judicial da V.tal, unidade produtiva isolada (UPI) do grupo. A decisão envolve a participação detida diretamente pela companhia e por sua subsidiária Rio Alto Investimentos.
A autorização partiu da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Além de liberar a publicação do edital, o juízo responsável pelo caso definiu a data para a abertura formal das propostas apresentadas por eventuais interessados.
De acordo com a decisão judicial, a audiência para abertura das ofertas foi agendada para quinta-feira (5) de março de 2026, às 15h. O procedimento ocorrerá no âmbito do processo de recuperação judicial da Oi e faz parte das medidas voltadas à reorganização financeira da empresa.
A V.tal concentra ativos estratégicos de infraestrutura de rede de fibra óptica e é considerada uma das principais unidades do grupo Oi. A alienação da UPI é vista como etapa relevante no cumprimento do plano de recuperação aprovado pelos credores, com o objetivo de gerar recursos e reduzir o endividamento da companhia.

Justiça autoriza edital para venda da V.tal pela Oi

247 - A Justiça do Rio de Janeiro decidiu prorrogar por 90 dias a suspensão das obrigações extraconcursais da Oi, medida que garante fôlego financeiro à companhia em meio ao processo de recuperação judicial. A decisão foi tomada de forma monocrática pela desembargadora-relatora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e passa a valer a partir de terça-feira (20).
Segundo comunicado enviado pela Oi à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a magistrada acolheu o pedido apresentado com base no relatório da Gestão Judicial, estendendo o prazo de suspensão das obrigações por mais três meses.
A decisão foi proferida no âmbito de dois Agravos de Instrumento apresentados pelo Itaú Unibanco e pelo Bradesco. Os recursos questionam a sentença que convolou a recuperação judicial da Oi e de suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief, com autorização para a continuação provisória das atividades da companhia. A sentença original havia sido proferida pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.
No comunicado ao mercado, a Oi destacou um trecho relevante do despacho judicial. “Tal decisão também informou que, findo esse prazo, deverá o Administrador Judicial, independente de intimação, encerrar o respectivo relatório de gestão, apresentando-o junto ao Juízo da Recuperação Judicial”, informou a companhia.
A prorrogação mantém, temporariamente, a proteção da empresa contra a exigibilidade de obrigações que não se submetem ao concurso de credores, enquanto o Judiciário analisa os recursos apresentados pelos bancos. O encerramento desse período estará condicionado à entrega do relatório final da administração judicial, etapa considerada central para os próximos desdobramentos do processo.

Justiça do Rio prorroga suspensão de dívidas da Oi por 90 dias

247 - A Oi informou que uma decisão monocrática da desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu, nesta sexta-feira (14), a ordem que decretava a falência da companhia. Com isso, a operadora e suas subsidiárias Portugal Telecom e Oi Brasil Holdings Coöperatief permanecem, de forma provisória, no processo de recuperação judicial.
Segundo reportagem da Broadcast, do Grupo Estado, assinada por Ana Paula Machado, a medida tem caráter preliminar e decorre de recursos (agravos de instrumento) apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú Unibanco. De acordo com fato relevante enviado pela companhia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a decisão também determina que o processo do Grupo Oi siga seu trâmite legal, com base no plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e homologado em juízo.
No documento, a Justiça autoriza a continuidade das formalidades necessárias à condução do processo, condicionando o andamento ao cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação. A decisão preserva, assim, o enquadramento da Oi e das empresas vinculadas ao atual regime de recuperação judicial, afastando, por ora, os efeitos da falência.
A desembargadora determinou ainda o afastamento da atual diretoria e do conselho de administração do Grupo Oi, bem como das subsidiárias Serede e Tahto. Em paralelo, reconduziu os administradores judiciais Wald Administração de Falências e Empresas em Recuperação Judicial e Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, este como representante da Preserva-Ação, para a função de gestores judiciais do processo.
A decisão estabelece também que seja apurada a responsabilidade, em âmbito societário e de gestão, da empresa PIMCO, em relação ao Grupo Oi. A medida abre caminho para avaliação específica sobre eventual atuação acionária e diretiva da gestora no contexto da recuperação judicial.
Outro ponto relevante é a suspensão, por 30 dias, das obrigações extraconcursais, tanto vencidas quanto vincendas, ligadas ao Grupo Oi. Durante esse período, conforme a determinação, fica vedada a realização de negócios por meio da empresa Íntegra, o que impõe restrições adicionais às operações do grupo enquanto a Justiça redefine os rumos do caso.

Justiça do RJ suspende falência da Oi

247 - A disputa judicial em torno do futuro da Oi ganhou novos desdobramentos após a decretação de sua falência na segunda-feira (10) pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A movimentação dos credores foi revelada originalmente pelo Valor Econômico, que destacou a reação imediata de dois dos maiores bancos do país: Bradesco e Itaú Unibanco.
No terça-feira (11), o Bradesco apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) pedindo a suspensão da decisão. O banco afirma que a magistrada não ponderou corretamente o interesse público e a função social da operadora, pontos que considera essenciais num processo envolvendo uma das maiores empresas do setor de telecomunicações.
No documento, o Bradesco solicita ainda a destituição dos administradores do Grupo Oi, com a substituição por um gestor judicial que atuaria “com auxílio pelos profissionais de sua confiança para cumprimento do plano de recuperação judicial anteriormente aprovado”. O pedido retoma medidas discutidas ao longo do processo, mas que, segundo o banco, não foram consideradas antes do decreto de falência.
A instituição sustenta que a decisão desconsiderou alternativas menos drásticas, defendidas inclusive pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. De acordo com o recurso, a juíza “ao invés de aplicar medidas destinadas à solução negocial [do problema] na forma proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, como já veio sendo determinado em primeira e segunda instância em outras ocasiões, decidiu decretar a falência de um dos maiores grupos econômicos do país, sem tentar a adoção de medidas que poderiam soerguer as recuperandas e resguardar suas relações contratuais”.
No mesmo dia, o Itaú Unibanco também recorreu contra a conversão da recuperação judicial em falência. O teor da contestação segue linha semelhante à do Bradesco, reforçando a avaliação de que ainda haveria caminhos negociais para evitar a liquidação da companhia.
A juíza Simone Gastesi Chevrand já havia determinado, em outubro, o afastamento da diretoria e do conselho de administração da Oi, além da suspensão por 30 dias das obrigações financeiras assumidas após o pedido de recuperação judicial. Ao término desse período, caberia decidir pela continuidade do processo ou pela liquidação — medida que acabou adotada na segunda-feira.

Bradesco e Itaú tentam reverter decretação da falência da Oi

247 - A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi S.A., antiga gigante das telecomunicações, encerrando oficialmente o segundo processo de recuperação judicial da companhia. A decisão foi tomada na segunda-feira (10) pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e publicada pelo site Brazil Stock Guide. De acordo com a publicação, a magistrada determinou que a Preserva-Ação, empresa de administração judicial chefiada por Bruno Rezende, assuma a condução da liquidação judicial. A medida autoriza a continuidade provisória dos serviços enquanto os contratos da operadora são transferidos ou encerrados. <h3>Situação financeira “irreversivelmente insustentável”</h3> A decisão baseia-se em relatório apresentado na sexta-feira (7) pelo interventor nomeado pela Justiça, que classificou a situação financeira da Oi como “irreversivelmente insustentável”. Com base no artigo 99, inciso XI, da Lei de Falências (11.101/2005), a magistrada suspendeu todas as ações e cobranças contra a companhia e autorizou a convocação de uma assembleia de credores para fiscalizar a liquidação. <h3>Bloqueio de repasses à V.tal e revisão de ativos</h3> Um dos pontos centrais da decisão é o bloqueio dos repasses de recursos à V.tal, empresa de infraestrutura de fibra óptica da qual a Oi detém participação minoritária. A juíza destacou que o desvio desses valores “compromete fatalmente o fluxo de caixa da Oi”, e determinou que qualquer transferência futura só poderá ocorrer mediante comprovação contratual. Além disso, a Justiça congelou os valores obtidos com a venda de ativos, incluindo a Oi Fibra, até que a administração judicial verifique a legalidade e o destino dos recursos. A decisão também proíbe a venda ou oneração de bens sem autorização expressa do juízo. <h3>Reestruturação da administração judicial</h3> A magistrada extinguiu a atuação dos coadministradores Wald Advogados e K2 Consulting, mantendo apenas a Preserva-Ação como administradora exclusiva. O observador judicial também foi dispensado. Em paralelo, as subsidiárias Serede e Tahto receberam autorização para conduzir processos de recuperação judicial independentes, com prazo de 180 dias de proteção contra credores. <h3>Impactos para clientes e credores</h3> Os clientes da Oi continuarão com os serviços ativos sob controle judicial. Os fornecedores estão impedidos de rescindir contratos unilateralmente, e todos os pagamentos passarão por canais judiciais. Credores e investidores deverão seguir a ordem de prioridade estabelecida pela Lei de Falências, enquanto o fluxo financeiro — especialmente os ligados à V.tal — será rigidamente monitorado. <h3>Da recuperação à falência</h3> A decisão marca o desfecho de uma longa crise. Em outubro, o mesmo juízo já havia afastado a antiga diretoria da Oi e suspendido obrigações de R$ 1,5 bilhão, diante de indícios de desvio de ativos, honorários inflados e falta de transparência financeira. A crise se agravou quando a empresa tentou migrar seu processo de reestruturação para os Estados Unidos, sob o Chapter 11, o que permitiria reabrir contratos com a V.tal — controlada pelo BTG Pactual. A iniciativa provocou resistência dentro da própria V.tal, cujos acionistas aprovaram uma ação de responsabilidade contra o antigo conselho da Oi após a divulgação de mensagens internas que mencionavam um “plano de ataque” à operadora de rede. Com isso, o BTG consolidou o controle da V.tal e manteve no comando André Esteves, Roberto Sallouti e Amos Genish, executivos que permanecerão à frente da empresa até 2027. O episódio simboliza uma mudança estrutural no setor de telecomunicações brasileiro, em que a V.tal surge como herdeira da infraestrutura da Oi, agora em liquidação judicial. <h3>Falência repercute na internet brasileira</h3> Dados do Google Trends desta segunda-feira (10) mostram interesse repentino no assunto da falência da operadora.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2025111017114_eb718ef0ef33da7b657f439084cea379cb3669dbc5a390485341ec55ee51092a.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="2025111017114_eb718ef0ef33da7b657f439084cea379cb3669dbc5a390485341ec55ee51092a" data-rendition-name="original" width="885" height="336" loading="lazy" alt="oi-falencia-trends"><figcaption>Buscas no Google referentes à falência da operadora Oi, decretada pela justiça do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 10/11/2025(Photo: Google Trends)Google Trends</figcaption></figure>

Justiça decreta falência da Oi e mantém serviços sob controle judicial

247 - A operadora Claro assumirá o contrato de fornecimento de conectividade da Oi para o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). A decisão foi confirmada pela juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (31) pela agência Broadcast, do Estadão.
De acordo com a magistrada, “os contratos destinados aos serviços que guarnecem o Cindacta serão assumidos pela empresa Claro, detentora de tecnologia e capilaridade necessárias à sua execução, inclusive porque já presta parte dos serviços respectivos atualmente”. A medida reforça o entendimento da Justiça de que a continuidade dos serviços de comunicação ligados à defesa aérea é essencial à segurança nacional.
Em setembro, o Judiciário havia determinado a transferência de contratos de utilidade pública da Oi para outras empresas, diante da baixa liquidez da operadora e do risco de interrupção de atividades estratégicas. A companhia, entretanto, negou a possibilidade de paralisação dos serviços.
O Cindacta é o principal órgão de controle do tráfego aéreo no país e depende fortemente da infraestrutura de conectividade mantida pela Oi. A substituição pela Claro busca garantir estabilidade e eficiência na transmissão de dados vitais para o monitoramento e a segurança do espaço aéreo brasileiro.
Na última semana, a juíza Chevrand conduziu uma reunião com representantes da Claro, Oi, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Força Aérea Brasileira (FAB), Ministério Público e os administradores judiciais do processo. Segundo a magistrada, “esta composição decorreu da colaboração de todos esses personagens, na busca da melhor solução para atender ao serviço público de tamanha relevância para a segurança nacional”.
A decisão marca mais um capítulo da complexa reestruturação da Oi, que enfrenta dificuldades financeiras desde o início do processo de recuperação judicial. A Claro, por sua vez, amplia sua presença em contratos de infraestrutura crítica, consolidando-se como uma das principais prestadoras de serviços de comunicação estratégica do país.

Tudo sobre oi