Governo estabelece novas regras para check-in de hóspedes em hotéis após chuva de reclamações

247 - O Ministério do Turismo anunciou mudanças importantes para o setor de hospedagem no Brasil, que passam a valer a partir de dezembro deste ano. As novas normas definem regras mais rígidas para a limpeza de quartos, bem como para os horários de check-in e check-out. As informações foram divulgadas pelo g1 nesta quinta-feira (26).

Entre as novidades está a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital), que permitirá ao viajante preencher os dados de hospedagem antes da chegada, evitando filas na recepção. O documento já era obrigatório, mas até então era feito em papel. Segundo o Ministério, o sistema já está disponível, embora ainda não seja de uso obrigatório, e uma nova portaria deverá detalhar os próximos passos.As normas constam na portaria nº 28, de 16 de setembro de 2025, que estabelece que hotéis, pousadas, flats e outros meios de hospedagem terão de se adequar até a segunda quinzena de dezembro. Plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, não se enquadram diretamente na categoria de “meios de hospedagem” prevista na lei, mas continuam obrigadas a cumprir o Código de Defesa do Consumidor.

“São regras básicas de higiene, agora detalhadas em uma portaria específica. Os meios de hospedagem que não se adequarem no prazo poderão ser multados ou processados por órgãos de defesa do consumidor ou pelo governo”, explica Maximilian Paschoal, advogado especializado em direito do consumidor e sócio do Pinheiro Neto Advogados (SP).

O que muda na rotina de hotéis e pousadas

A portaria define que a diária corresponderá a um período de 24 horas, conforme a Lei do Turismo, e que o tempo destinado à limpeza deve ser incluído na hospedagem, sem ultrapassar três horas. A higienização mínima deve abranger a troca de roupas de cama, toalhas e a limpeza completa do quarto. O hóspede, no entanto, pode optar por dispensar o serviço, desde que isso não comprometa as condições sanitárias.Além disso, hotéis e intermediários, como agências de viagens e plataformas de reservas, terão de informar previamente os horários de check-in, check-out e o tempo de limpeza. 

A entrada antecipada ou a saída tardia poderão ser cobradas, desde que essa cobrança seja informada ao cliente antes da reserva.Pré-check-in digital
Para facilitar a chegada dos hóspedes, o FNRH Digital permitirá que o registro da reserva e o pré-check-in sejam feitos online. O viajante poderá acessar o sistema pelo site oficial ou por um QR Code disponibilizado pelo estabelecimento e realizar o procedimento usando uma conta Gov.br, certificado digital físico ou certificado digital em nuvem.

O sistema também permite cadastrar acompanhantes ou familiares, simplificando a entrada de dependentes. Após o envio dos dados, o status da reserva é atualizado automaticamente, garantindo mais agilidade na recepção.

Com as novas regras, o governo federal busca padronizar práticas de higiene e transparência no setor, além de modernizar o processo de hospedagem em todo o país. Hotéis, pousadas e flats que não cumprirem as determinações poderão ser autuados por órgãos de fiscalização e defesa do consumidor.