Governo de SP desmente produtora do Dark Horse sobre emenda de Zambelli
Secretaria da Cultura afirma que acordo com ONG ligada à produtora de Dark Horse não foi assinado por falta de critérios legais
247 - O governo de São Paulo negou que tenha assinado um termo de fomento com a Academia Nacional de Cultura, ONG ligada à produtora do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, para a realização de uma série documental financiada por emendas parlamentares de Carla Zambelli e outros aliados bolsonaristas.
As informações são do Metrópoles. Segundo a reportagem, a Secretaria da Cultura da gestão Tarcísio de Freitas afirmou que é “improcedente” a versão apresentada pela entidade de que o termo teria sido formalizado para permitir o repasse de recursos destinados ao projeto “Heróis nacionais – Filhos do Brasil que não se rende”.
A controvérsia envolve Karina da Gama, sócia da GoUp, produtora responsável por Dark Horse, e presidente da Academia Nacional de Cultura. A ONG foi indicada para receber recursos de emendas parlamentares destinados à produção da série documental.
O projeto havia recebido parecer favorável do governo paulista em 2024. No entanto, de acordo com a Secretaria da Cultura, essa etapa não significou a assinatura de acordo nem a liberação de dinheiro público à entidade.
Em nota, a pasta afirmou que a ANC não atendeu a exigências técnicas e legais necessárias antes de qualquer repasse. “Não houve a celebração de nenhum acordo entre as partes”, declarou o governo paulista.
A Secretaria da Cultura também apontou um entrave relacionado aos direitos autorais da obra. “A entidade indicada deve comprovar a titularidade exclusiva dos direitos autorais do projeto. No caso citado, os direitos autorais pertencem ao diretor da obra e não à ANC, o que automaticamente impede a assinatura de qualquer termo”, afirmou a pasta.
A declaração contradiz versão atribuída à assessoria de Karina da Gama. Em abril, a representante da produtora havia informado que os recursos não tinham chegado à Academia Nacional de Cultura, embora o termo de fomento já tivesse sido assinado.
“Não chegou nenhuma emenda, nem da Carla [Zambelli] nem dos demais deputados que apoiaram o projeto. Os recursos foram todos enviados ao Estado de São Paulo, mas o repasse à ANC não foi efetivado. O termo de fomento foi assinado, mas a verba segue retida”, afirmou a assessoria à época.
Entre os parlamentares que destinaram emendas ao projeto estão Carla Zambelli, do PL de São Paulo, com R$ 1 milhão; Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso do Sul, também com R$ 1 milhão; Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, com R$ 500 mil; e Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, com R$ 150 mil.
A destinação de recursos para entidades ligadas a Karina da Gama também entrou na mira do Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino determinou a abertura de investigação sobre emendas encaminhadas a projetos vinculados a esse grupo de organizações.
A apuração inclui a Conhecer Brasil Assessoria, empresa de Karina, além do Instituto Conhecer Brasil e da própria Academia Nacional de Cultura. As entidades estão no centro de questionamentos sobre o uso de recursos públicos destinados a iniciativas culturais.
A decisão de Dino ocorreu após a divulgação de um áudio em que o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PL do Rio de Janeiro, pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para financiar o filme sobre Jair Bolsonaro.
Segundo o The Intercept, o acordo previa R$ 134 milhões do Banco Master para a produção. Mais de R$ 60 milhões teriam sido enviados ao fundo Havengate, constituído nos Estados Unidos e administrado por um dos advogados do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que vive no Texas.
A Polícia Federal investiga se parte dos recursos enviados por Daniel Vorcaro por meio do fundo foi usada para bancar Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O filho 03 de Jair Bolsonaro nega ter sido financiado pelo dono do Banco Master.
Ainda conforme o Metrópoles, vereadores, deputados estaduais e deputados federais de São Paulo destinaram R$ 7,7 milhões a projetos ligados às entidades de Karina da Gama.
O caso também é acompanhado pelo Tribunal de Contas da União. O TCU enviou ofício ao governo paulista para apurar a destinação da emenda de Carla Zambelli à Academia Nacional de Cultura.
A Corte de Contas identificou que, quando a União transferiu o dinheiro a São Paulo, o valor foi encaminhado para uma conta do Tesouro Estadual. Segundo o órgão, a medida contrariou a legislação que exige contas bancárias específicas para a gestão de emendas parlamentares.
O TCU determinou que o recurso fosse transferido para uma conta separada do caixa estadual. A medida foi cumprida no fim de abril.
A análise do Metrópoles sobre emendas Pix recebidas por São Paulo em 2023 e 2024 apontou que o procedimento adotado no caso da emenda de Zambelli foi repetido pela gestão paulista em outras transferências especiais. Segundo a reportagem, mesmo após decisão de Flávio Dino em agosto de 2025, o governo continuou encaminhando esse tipo de recurso ao Tesouro Estadual.
