Base do governo apresenta projeto de reestatização da distribuição de combustíveis e gás
Proposta autoriza União a atuar no setor para garantir abastecimento, reduzir preços e reforçar soberania energética
247 - A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 1852/2026) que autoriza a União a instituir uma empresa estatal, ou subsidiária de economia mista, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta prevê atuação direta do Estado em etapas como logística, armazenamento, transporte e comercialização.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e outros parlamentares. O texto estabelece que a eventual estatal poderá operar em escala nacional, com prioridade para regiões com vulnerabilidade de abastecimento ou baixa presença de agentes privados.
A proposta autoriza a União a recompor sua presença em ativos estratégicos do setor. Entre as possibilidades estão a aquisição de participações em empresas, compra de refinarias, bases de distribuição, terminais e outras estruturas logísticas, além da criação de subsidiárias e celebração de contratos e parcerias.
O texto também permite a participação em empreendimentos voltados à ampliação da capacidade de refino, armazenamento, transporte e distribuição de combustíveis e GLP.
De acordo com o projeto, a atuação da empresa deverá assegurar a oferta regular de combustíveis em todo o território nacional, ampliar a capacidade logística em pontos estratégicos e contribuir para a redução de distorções na formação de preços ao consumidor final.
A proposta prevê ainda atuação em regiões remotas, de fronteira e áreas com menor atratividade econômica, além de ações para prevenir desabastecimento e reduzir vulnerabilidades logísticas.
Entre as diretrizes estabelecidas estão a proteção do abastecimento energético, a redução de desigualdades regionais na distribuição, a integração territorial e a complementaridade entre atuação estatal e mercado.
O texto justifica a iniciativa com base no interesse coletivo e na segurança do abastecimento, apontando riscos como concentração econômica na distribuição, assimetrias regionais e exposição a variações internacionais de preços.
Se aprovado, o projeto autoriza o Poder Executivo a estruturar a nova empresa e a atuar diretamente na cadeia de abastecimento de combustíveis e gás no país.
