Governo aciona big techs contra golpes no Novo Desenrola
AGU notificou Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para conter fraudes digitais ligadas ao programa de renegociação de dívidas
247 - O governo federal acionou grandes plataformas digitais para tentar impedir a disseminação de golpes envolvendo o Novo Desenrola Brasil – Famílias, programa voltado à renegociação de dívidas em atraso. A iniciativa mira serviços de publicidade online, lojas de aplicativos e correio eletrônico operados por Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft.
Segundo o governo, a notificação foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido da Secom, com o objetivo de obter colaboração das empresas na prevenção e no combate a fraudes digitais associadas ao programa.
O Novo Desenrola Brasil – Famílias foi criado para apoiar famílias brasileiras na renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, na modalidade CDC. Podem ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos.
Na notificação enviada às empresas, a AGU afirma que os golpes digitais não apenas exploram a vulnerabilidade de pessoas endividadas, mas também comprometem a credibilidade de políticas públicas. O órgão destacou que essas fraudes “fragilizam a confiança social em políticas públicas legítimas” e representam “um dano coletivo à credibilidade das ações estatais”.
O documento foi encaminhado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), unidade da AGU responsável por atuar na proteção da integridade de políticas públicas federais. A iniciativa busca impedir que criminosos utilizem anúncios, aplicativos falsos, e-mails fraudulentos ou o uso indevido da marca do governo para enganar cidadãos interessados no programa.
AGU cita Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet
A AGU fundamentou a notificação em normas como o Código de Defesa do Consumidor, que veda publicidade enganosa ou abusiva, e o Marco Civil da Internet, que tem entre seus princípios a defesa do consumidor.
No documento, a Advocacia-Geral da União afirma que as plataformas digitais não devem atuar apenas de forma passiva diante de fraudes. Segundo a AGU, “isso significa que as plataformas digitais não podem se limitar a uma postura de neutralidade: é exigido que adotem medidas ativas e positivas de prevenção para impedir que seus serviços sejam instrumentalizados em práticas fraudulentas”.
A notificação também menciona decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2025, segundo a qual plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros quando, “tendo ciência inequívoca do cometimento de atos ilícitos, não procederem à remoção imediata do conteúdo”.
No caso de anúncios pagos e conteúdos impulsionados, a AGU sustenta que a responsabilidade das empresas é presumida, independentemente de notificação prévia.
Recomendações incluem remoção de anúncios e bloqueio de e-mails fraudulentos
Para os serviços de intermediação de publicidade, a AGU recomenda que as empresas adotem avaliação criteriosa de anúncios que mencionem o Novo Desenrola. A orientação é remover imediatamente conteúdos enganosos relacionados ao programa.
A mesma recomendação vale para lojas de aplicativos. A preocupação do governo é evitar que aplicativos fraudulentos usem o nome ou elementos visuais associados ao programa federal para capturar dados ou induzir beneficiários a erros.
Em relação aos serviços de correio eletrônico, a AGU pede que provedores monitorem mensagens que utilizem indevidamente a marca do governo federal ou façam referência ao Novo Desenrola. A orientação é que esse tipo de mensagem seja classificado como “spam” ou conteúdo indesejado quando houver indícios de fraude.
O governo também afirma que as medidas estão alinhadas a princípios recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o “Marco Global para Parcerias Público-Privadas contra as Fraudes”, endossado por 48 países e 144 organizações.
Ao final da notificação, a AGU ressaltou que, diante da gravidade do impacto potencial sobre a população, “conta com a colaboração” das empresas para prevenir golpes e conter a circulação de conteúdos ilícitos relacionados ao Novo Desenrola.
