247 - Os trabalhadores inadimplentes que aderirem ao Desenrola 2.0, novo programa de renegociação de dívidas, terão seus CPFs incluídos em uma lista de impedidos de acessar sites de apostas, as chamadas bets, mantida pelo Ministério da Fazenda. A restrição deve valer por um ano e será operacionalizada a partir do sistema federal usado para controlar cadastros no setor de apostas.
Instituições financeiras deverão encaminhar ao Ministério da Fazenda a relação de inscritos no Desenrola 2.0, para que os beneficiários sejam incluídos no cadastro de bloqueio das plataformas de apostas reguladas.
<h2>Medida provisória deve detalhar regras</h2>
O novo programa de renegociação foi formalizado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (4). A previsão é que o texto seja publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).
Atualmente, toda pessoa que se cadastra em uma bet passa a constar no Sigap, o Sistema de Gestão de Apostas desenvolvido pela Fazenda em parceria com o Serpro. Desde outubro do ano passado, o banco de dados conta com um módulo específico para pessoas impedidas de apostar, como beneficiários do Bolsa Família.
Com a nova regra, inscritos no Desenrola 2.0 também passarão a integrar essa base de impedimento. O funcionamento detalhado da medida ainda deverá ser regulamentado pelo governo.
“A nossa expectativa é que isso seja mais detalhado na medida provisória e posteriores regulamentos”, afirmou Eduardo Alcebíades Lopes, diretor-presidente da Zetta, associação que representa fintechs como Nubank e Mercado Pago.
<h2>Lula defendeu bloqueio a apostas</h2>
O bloqueio de beneficiários do Desenrola 2.0 em sites de apostas já havia sido mencionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento em rede de rádio e televisão na quinta-feira (30).
Na ocasião, o presidente vinculou a medida à proteção das famílias endividadas e afirmou: “Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos”.
A iniciativa amplia a estratégia do governo de cruzar dados de programas sociais e de crédito com o sistema de controle das apostas online. O objetivo é impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou inseridas em programas de renegociação de dívidas continuem apostando em plataformas autorizadas.
<h2>Como funciona o bloqueio hoje</h2>
No caso dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, cuja regulamentação foi publicada em outubro, as casas de apostas são obrigadas a verificar a situação cadastral do usuário no momento de abertura da conta e em todos os acessos posteriores à plataforma.
Além disso, as empresas devem realizar uma revisão quinzenal de todos os usuários registrados. Quando o CPF informado está associado a benefício de programa social, o Sistema de Gestão de Apostas retorna a mensagem “Impedido - Programa Social”.
A Secretaria de Prêmios e Apostas também determina que o site de apostas informe ao usuário o motivo do encerramento da conta. A comunicação deve ser feita por email, aplicativo de mensagem ou SMS.

Otávio Rosso

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Brasil

Inscritos no Novo Desenrola terão bloqueio em bets

Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional - Juros máximos de 1,99% e descontos de até 90%. Essas serão as regras do Novo Desenrola, que será lançado na segunda-feira (4). O programa de renegociação de dívidas vai permitir, ainda, o saque de até 20% do FGTS. Anúncio feito pelo presidente Lula em pronunciamento nessa quinta-feira em homenagem ao Dia do Trabalhador. Mesmo com as condições favoráveis, Lula deu o recado: nada de jogo e apostas online por um ano para quem aderir ao programa.
“O que não pode, é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet. Por isso, quem aderir ao novo Desenrola Brasil ficará bloqueado por um ano em todas plataformas de apostas online. Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo do marido”. &nbsp;
No pronunciamento, Lula falou, ainda do fim da escala 6x1, que está em tramitação na Câmara. Lembrou que todos os direitos dos trabalhadores vieram a partir de muita luta e que, com o fim da escala 6x1 sem redução de salário, não será diferente.
“A elite brasileira sempre foi contra melhoria para o trabalhador. O salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário... a turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas iria quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6x1 no Brasil”.
A PEC 6x1 está na Comissão Especial em fase de discussão. Para isso, são necessárias, até 40 sessões de Plenário. Como o assunto é prioridade e a ideia é concluir a votação na Casa até o próximo dia 30, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou sessões deliberativas todos os dias da semana que vem. A pauta, no entanto, ainda será decidida em reunião de líderes.

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