Governo abre consulta pública para o Plano Nacional de Transição Energética
O Ministério de Minas e Energia busca traçar ações para alcançar a neutralidade de emissões no setor energético até 2055
247 - O Ministério de Minas e Energia (MME) deu início, nesta quarta-feira (29), à consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O objetivo da iniciativa, conforme explicação da pasta, é criar um conjunto de ações estratégicas com o foco na neutralidade das emissões de gases de efeito estufa no setor energético, buscando um desenvolvimento econômico equilibrado, com segurança e justiça social. A consulta pública ficará aberta por 45 dias, e as contribuições recebidas serão analisadas para a construção de uma versão final que será submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
De acordo com as projeções presentes no Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, o Brasil tem capacidade de alcançar até 81% de fontes renováveis na matriz energética até 2055, com o potencial de atingir 99% de renovabilidade no sistema elétrico até lá. Em 2024, as energias renováveis já representaram 50% da matriz energética brasileira, enquanto a matriz elétrica nacional atingiu 88,2% de renovabilidade, com um índice de 90,4% se consideradas as usinas nucleares. Esses dados demonstram a evolução da produção de energia limpa no país, à medida que o Brasil se aproxima da meta de transição energética.
O Plante, que integra a Política Nacional de Transição Energética, foi criado em agosto de 2024 por meio de uma resolução do CNPE, órgão que assessora a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes energéticas. O plano está estruturado em três pilares principais: segurança e resiliência energética; justiça energética, climática e ambiental; e energia competitiva para uma economia de baixo carbono. Com um horizonte de 30 anos, o projeto será executado em ciclos de quatro anos, permitindo a monitoração contínua das ações e o ajuste de rotas com base nos resultados obtidos.
A cada ciclo, será realizada uma revisão do plano, com a possibilidade de redefinir prazos e incluir novas ações, além de incorporar fatores como inovações tecnológicas e incertezas geopolíticas. Após a consulta pública, o documento será revisado e, em seguida, encaminhado para a aprovação do CNPE. A estrutura interministerial prevista no plano terá a função de acompanhar e propor ajustes no plano ao final do primeiro ciclo de implementação.
