Em posição sobre Lei da Anistia, Dino cita Rubens Paiva e “Ainda Estou Aqui”
Dino propõe a fixação da tese de que o crime de ocultação de cadáver não seja alcançado pela Lei da Anistia
247 - Ao propor a fixação da tese de que para que o crime de ocultação de cadáver não seja alcançado pela Lei da Anistia, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o caso do ex-deputado Rubens Paiva, retratado no filme “Ainda Estou Aqui”, informa O Globo. Rubens Paiva foi assassinado pela ditadura em 1971, e seu corpo nunca foi encontrado.
Em sua manifestação, o ministro destacou a relevância emocional do caso de Paiva e sua ligação com a narrativa do filme. "O crime de ocultação de cadáver tem, portanto, uma altíssima lesividade, justamente por privar as famílias desse ato tão essencial (o sepultamento). No momento presente, o filme ‘Ainda Estou Aqui’ - derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) - tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho", escreveu Dino.
Agora, os demais ministros do STF irão se manifestar por meio do plenário virtual para decidir se o tema terá repercussão geral. Caso seja aceita, a tese proposta por Dino criará um precedente jurídico para todos os casos relacionados a crimes semelhantes no país, especialmente aqueles relacionados ao período da ditadura militar.
