CUT denuncia aprovação do PL da Devastação como ataque ao meio ambiente e à classe trabalhadora

247 - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestou forte repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, pela Câmara dos Deputados. A nota oficial da entidade foi publicada em seu site na noite do dia 17 de julho e classifica a decisão como um “verdadeiro retrocesso”.

Aprovado na madrugada entre os dias 16 e 17 de julho, com 267 votos a favor e 116 contrários, o projeto institui a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A CUT denuncia que a nova legislação fragiliza os mecanismos de controle e fiscalização ambiental, sob o pretexto de “simplificação”, e alerta para os riscos que a medida representa para o meio ambiente, comunidades tradicionais e trabalhadores — especialmente os mais vulneráveis.

Na avaliação da central, o projeto abre caminho para a repetição de tragédias ambientais como as de Mariana e Brumadinho. “Trata-se de um verdadeiro retrocesso. Ao flexibilizar e, em muitos casos, eliminar o licenciamento ambiental para grandes empreendimentos, o projeto escancara as portas para novos desastres ambientais, que ceifam vidas, destroem comunidades e impactam profundamente a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras”, diz o comunicado.

A CUT ainda critica o fato de a votação ter ocorrido de forma acelerada e sem amplo debate, justamente quando o Brasil se prepara para sediar a Conferência do Clima da ONU, a COP 30, em Belém. “Essa decisão criminosa ignora não apenas o histórico recente de tragédias, mas também compromete os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no enfrentamento à crise climática.”

Na avaliação da entidade, a medida fere o princípio da justiça ambiental e contraria os esforços por uma Transição Justa, que integre a proteção do meio ambiente aos direitos da classe trabalhadora. “A CUT reafirma: não há justiça social sem justiça ambiental, nem meio ambiente equilibrado sem trabalho decente.”

A nota também denuncia que a flexibilização do licenciamento favorece a impunidade, incentiva a destruição de territórios e agrava a precarização da vida das populações mais atingidas, como as que vivem no campo, nas florestas e nas periferias urbanas. Nesse contexto, a central destaca o papel estratégico dos sindicatos como defensores dos biomas e das comunidades impactadas pelas mudanças ambientais: “São essas organizações, enraizadas nas comunidades, que vivenciam diretamente os efeitos da degradação ambiental sobre a vida e as condições de trabalho da população.”

Por fim, a CUT convoca todas as suas entidades filiadas a se mobilizarem contra o projeto, exigindo o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Seguimos firmes na defesa da Transição Justa, da justiça ambiental e dos direitos da classe trabalhadora. Não aceitaremos sem lutar a tentativa de desmonte do Brasil em curso por essa parcela do Congresso Nacional que segue votando projetos contra o povo brasileiro”, afirma a nota.

A aprovação do PL da Devastação ocorre em um momento de crescente preocupação global com o avanço das mudanças climáticas e a degradação ambiental. Enquanto o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, foi amplamente criticado por reverter políticas ambientais, o caso brasileiro volta a colocar o país sob os holofotes internacionais, desta vez com críticas sobre a coerência entre o discurso oficial e as ações do Legislativo.

A CUT promete ampliar a pressão social, “nas ruas e nas redes”, para barrar o que considera uma ameaça concreta ao futuro do país.