Câmara aprova projeto que libera pagamentos congelados a servidores
Projeto descongela uma série de direitos, interrompidos durante a pandemia de Covid-19
247 - O plenário da Câmara aprovou na terça-feira (26) o projeto de lei complementar (PLP 143/20) que permite aos entes federativos pagarem direitos remuneratórios relacionados ao tempo de serviço congelados durante a pandemia de Covid-19. Na prática, o projeto descongela contagem de tempo para progressão de carreira, triênio, quinquênio, entre outros direitos que foram interrompidos por 583 dias.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), ao defender o projeto, relembrou que era vereador na capital carioca no período da Covid e viveu o drama dos servidores municipais de lá.
“Houve um projeto de ajuda financeira a estados e municípios. Só que entrou ali também um congelamento de salário de tudo que é servidor do País, profissionais da área de saúde, de educação, no meio daquela pandemia. E mais grave ainda, nesse período deixou de ser contado o tempo para progressão de carreira do pessoal que trabalhou”, lamentou.