Banco Central endurece regras para criação e alteração de chaves Pix a partir desta terça
Instituições financeiras passam a ser obrigadas a verificar dados junto à Receita Federal antes de registrar ou modificar uma chave Pix
247 - Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) as novas diretrizes do Banco Central para o uso do Pix, com o objetivo de aumentar a segurança do sistema e reduzir fraudes.
A partir de agora, todas as instituições financeiras participantes do sistema devem obrigatoriamente verificar se o nome do titular da chave Pix coincide com os registros da Receita Federal antes de permitir sua criação ou alteração.
A exigência vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas e se aplica a todos os tipos de chave Pix: CPF, CNPJ, e-mail, número de telefone ou chave aleatória. O novo procedimento impede, por exemplo, que uma chave seja vinculada a um CPF de pessoa já falecida ou a uma empresa que encerrou suas atividades.
Verificação automática dos dados se torna obrigatória
Antes, essa checagem já era recomendada pelo Banco Central, mas não obrigatória. Com a entrada em vigor da Resolução BCB nº 457, publicada em março de 2025, a verificação dos dados passa a ser mandatória antes de qualquer registro ou modificação de chaves Pix.
Nos casos em que houver divergência entre o nome informado e o nome registrado na Receita Federal — algo comum em situações de alteração de nome que não foram atualizadas junto ao banco — a instituição financeira será obrigada a corrigir as informações. No entanto, se a diferença indicar possível fraude, a chave deverá ser imediatamente bloqueada ou impedida de ser criada até que a situação seja regularizada.
Medidas adicionais previstas para outubro
A mesma resolução também prevê uma segunda fase de medidas, com início previsto para 1º de outubro de 2025. A partir dessa data, será obrigatório realizar a mesma verificação de dados em processos de portabilidade de chave ou em casos de reivindicação de posse de chave Pix.
As mudanças se somam a outras iniciativas do Banco Central anunciadas em março, como a possibilidade de exclusão de chaves associadas a CPFs ou CNPJs que estejam em situação irregular perante a Receita Federal.
