AGU notifica Meta para remover conteúdos que incentivam falsificação de bebidas

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, para que adote medidas de bloqueio e remoção de conteúdos que promovam a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas. 

Até a manhã deste domingo (5), o Ministério da Saúde confirmou 195 casos de intoxicação por metanol no país.

A Meta tem prazo de 48 horas para informar as providências adotadas para identificar e remover esse tipo de conteúdo. "Caso isso não ocorra, a empresa americana deve ser alvo de medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal", diz o comunicado oficial.

A AGU cita reportagem da BBC Brasil publicada na última sexta-feira sobre o comércio clandestino desses materiais. "Os anúncios oferecem produtos de marcas conhecidas e até falsos ‘selos da Receita Federal’, com entrega em todo o País e venda em larga escala para grupos e comunidades com milhares de participantes", afirmou a instituição.

No documento, a AGU reforça que a conduta viola normas sanitárias, penais e de defesa do consumidor, podendo configurar crime contra a saúde pública, conforme o artigo 272 do Código Penal. "A Procuradoria ressalta que a inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação", completa o texto oficial.

O comunicado também cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, reforçando a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado em seus serviços.

O caso ocorre em meio a uma crise sanitária relacionada à venda e consumo de bebidas adulteradas com metanol, que já provocou mortes e intoxicações graves, mobilizando órgãos federais e estaduais na fiscalização e combate ao comércio ilegal.