Pelas mãos de Sérgio Moro, Estados Unidos já influenciaram a Justiça brasileira

Mediante sanções econômicas, judiciais e políticas, os Estados Unidos de Donald Trump pretendem pressionar o Poder Judiciário brasileiro. O objetivo principal, claro está, é o livramento de Jair Bolsonaro da cadeia e sua viabilização como candidato presidencial da extrema direita em 2026. Nada disso acontecerá, pois a democracia brasileira mostra vigor nesta hora.

A ofensiva americana motiva-se ainda pelo temor de que os BRICS mostrem ao mundo um caminho alternativo ao dólar, pela cobiça pelos minérios que temos em abundância e pela obtenção de beneplácitos às big techs. Tudo isso vem sendo dito e repetido até o cansaço.

Enquanto Trump faz pressão aberta, quase ninguém se recorda de que, há bem pouco tempo, os Estados Unidos atuavam para influenciar esse mesmo Judiciário, aliando-se ilegalmente a um juiz parcial para que Luiz Inácio Lula da Silva fosse condenado e preso.

Em 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que Lula não teve um julgamento imparcial – foi, isto sim, alvo de abuso de poder por parte do Judiciário brasileiro. O CDH não esmiuçou a questão da influência externa, mas considerou o processo contra o líder petista ilustrativo da vulnerabilidade institucional à influência externa e política.

O caso Lula é um modelo acabado de interferência disfarçada de cooperação.

A intromissão externa no processo que levou Lula à prisão, hoje se sabe, deu-se mediante cooperação informal entre o Ministério Público Federal, sob os olhos do juiz do caso, Sérgio Moro, o DOJ (Departamento de Justiça americano) e o FBI. Houve troca de informações entre procuradores da Lava Jato e membros do DOJ, por exemplo, de modo alheio aos canais oficiais de cooperação jurídica internacional, como o Itamaraty. O DOJ chegou ao absurdo de emitir comunicados comemorando os resultados da Lava Jato e a perspectiva de compartilhamento de valores recuperados pela Petrobras nos Estados Unidos.

A Lava Jato destruiu empresas brasileiras e beneficiou empresas americanas, enfraqueceu o setor energético brasileiro e reduziu a influência do Brasil em organismos internacionais. Restou patente que o Judiciário e o Ministério Público brasileiros foram instrumentalizados por interesses geopolíticos externos, direta ou indiretamente. Feriu-se a soberania nacional.

O que ocorre hoje é um tanto mais grotesco, pois é protagonizado pela pessoa do presidente da República dos Estados Unidos, que, abertamente e sem corar, pressiona o ministro relator de um caso que tramita conforme o devido processo legal na corte constitucional brasileira. Um caso de tentativa de golpe de Estado, objeto de um imenso inquérito repleto de provas documentais e testemunhais, denunciado pela Procuradoria-Geral da República — não bastassem as inadvertidas confissões dos réus, que se complicam a cada vez que abrem a boca.

Tentativas de um país de exercer influência sobre o Poder Judiciário de outro país são atos ilícitos para o Direito Internacional. E podem gerar protestos diplomáticos, medidas retaliatórias e ações em foros internacionais, como a Corte Internacional de Justiça.