Pela reestatização das refinarias e da BR Distribuidora: o petróleo é nosso
Sociedade tem que pressionar Congresso para aprovar recompra da cadeia de combustíveis
A bancada de deputados federais do PT vai protocolar um projeto de lei para dar segurança jurídica ao Governo Federal numa possível investida para reaver a autonomia energética com soberania do Brasil sobre a cadeia de petróleo e gás.
Desde 2022, tenho lutado para coletar, no mínimo, 171 assinaturas para protocolar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido, um trâmite que depende da vontade política da Câmara dos Deputados, mas sem a pressão da sociedade o caminho fica mais difícil.
Estou falando da necessidade de um movimento que independe de bandeira partidária, como nos atos contra a PEC da Bandidagem e contra o PL da Dosimetria, pois é de interesse da população que nosso patrimônio seja devolvido a ela e que nossas estatais trabalhem para ela.
Hoje, o país paga pela criminosa venda, a subpreço, dos ativos que garantiam não só nossa quase independência das influências externas, mas que também asseguravam o equilíbrio de preços ao consumidor dos derivados de petróleo, como diesel, gasolina e gás de cozinha.
Recentemente, uma audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, sobre “Preços e Distribuição dos Combustíveis”, mostrou o impacto negativo das privatizações do setor no Brasil.
Dados da Petrobras apontaram que o preço do diesel para as distribuidoras reduziu 18,7%, uma queda de R$ 4,49 para R$ 3,65 (- R$ 0,84), de dezembro de 2022 a março de 2026. Já a gasolina passou de R$ 3,08 para R$ 2,57 (- R$ 0,51), no mesmo período, queda de 16,4%.
Por outro lado, os descontos não foram repassados ao consumidor final pelas distribuidoras naquele período e, agora, aproveitam o cenário de incertezas da guerra no Irã e a alta internacional do barril de petróleo para praticar preços abusivos e ampliar margens de lucro.
Na contramão da Petrobras, de 22 fevereiro a 4 de abril, o preço do diesel saltou nas distribuidoras em 24,47%, de R$ 6,09 para R$ 7,58 ou seja R$ 1,49 a mais. Já a gasolina subiu 7,96%, de R$ 6,28 para R$ 6,78, valor equivalente a R$ 0,50 a mais.
Se contarmos a partir de 2021, ano da privatização das refinarias no Brasil, entre elas de Mataripe (BA), a situação é ainda mais grave. Naquele ano, o preço médio do diesel era de R$ 3,70, valor que alcança R$ 7,58 em 2026, 104,8% de aumento, segundo o DIEESE.
A guerra teve início em 28 de fevereiro passado, mas enquanto o governo Lula zerou impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, além de subvencionar em R$ 0,80/litro produzido no Brasil e em R$ 1,20 para a importação, as distribuidoras continuam a abusar.
O custo dessa operação para os cofres públicos será de cerca de R$ 10 bilhões por mês - valor pelo qual foi arrematada nossa refinaria na Bahia. Em dois meses, o dispêndio será na casa dos R$ 20 bilhões, valor pelo qual foi vendida a BR Distribuidora.
Apesar dos esforços do governo federal para baratear os combustíveis, não há garantia alguma de que as isenções e subsídios serão repassadas pelas empresas aos consumidores. Portanto, não há outra alternativa que não seja reaver nossos ativos.
Mas a sociedade brasileira precisa entender que, sem a força dela nas ruas, a bancada que defende os interesses do povo brasileiro, com apenas 130 parlamentares, menos de um terço da Casa, não tem maioria para aprovar a reestatização de nosso setor estratégico.
O petróleo é nosso!
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
