PEC da Bandidagem e urgência na anistia ferem a Democracia. É hora de promover campanhas de conscientização para o voto
'É preciso cassar, pelo voto, cada parlamentar que se alia a essas manobras', escreve Reimont Otoni
No espaço de menos de 24 horas, sempre na calada da noite, a Câmara Federal aprovou a PEC da Bandidagem (PEC da Blindagem, PEC da Vergonha) e a urgência de um projeto inconstitucional de anistia para os golpistas que tentaram reverter, ao arrepio da lei, a decisão soberana do povo brasileiro de eleger Luiz Inácio Lula da Silva.
É um massacre, uma tentativa mal disfarçada de parlamentarismo da pior espécie, uma traição sem tamanho aos interesses da sociedade brasileira. Só agrada aos criminosos, aos fascistas e aos conspiradores.
A Câmara, lamentavelmente, vira as costas para o povo. Em lugar de votar a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais e a redução da taxa para quem ganha até 7.500 reais, em lugar de votar a taxação das grandes fortunas, em lugar de votar o fim da desumana escala de trabalho 6X1, prefere legislar sobre interesses próprios, pessoais, personalíssimos.
Mais de 300 deputados votaram para garantir a impunidade de crimes de parlamentares, crimes de quaisquer espécies, inclusive quando presos em flagrante. Buscam obrigar tribunais e investigadores a obterem a autorização do Congresso para prosseguir as investigações em toda e qualquer hipótese, mesmo diante dos delitos mais odiosos e horrendos, como assassinatos, pedofilia e estupros. A retirada da obrigatoriedade de votação secreta, como se conseguiu, não reduz a ameaça e o objetivo de criar uma casta de “cidadãos” acima de tudo e de todos, com passe livre para cometer delitos, na certeza de que ficarão impunes. Vamos lembrar que, de 1988 a 2001, quando medida semelhante vigorava, mais de 250 investigações contra parlamentares foram barradas no Congresso.
Como se não bastasse, menos de 24 horas depois, a Câmara foi chamada para uma outra decisão que igualmente ofende os princípios básicos da Democracia e a Constituição Federal. Novamente, mais de 300 deputados deram voto para garantir a celeridade de uma anistia espúria, geral, irrestrita e inconstitucional a quem conspira, financia e incentiva golpes contra a Democracia e defende ditaduras assassinas e cruéis.
Estamos diante de uma evidente tentativa de golpe contra o Brasil, contra o povo. Temos que nos levantar. Temos que ir para as ruas, para as tribunas, para as redes, para todos os espaços e denunciar essas manobras.
Mas isso não basta. Temos que iniciar campanhas, imediatamente, para barrar as pretensões futuras desses que formam, hoje, a maioria no Congresso e que estão à frente desses projetos. Temos que fazer campanhas robustas pelo voto consciente e garantidor da Democracia. É preciso cassar, pelo voto, cada parlamentar que se alia a essas manobras.
A luta é cotidiana, incessante e necessária. Vamos a ela!
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.