Pauta social mobiliza povo, muda Congresso e acelera democratização econômica e política nacional

“Todo artista deve ir aonde o povo está”, canta Milton Nascimento, na interpretação perfeita da relação necessária da sociedade com a arte, como forma de revolucionar a vida e os costumes sociais.

A aprovação espetacular da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês, estendendo-se a R$ 7,5 mil, com recorde de votação no Congresso, arregimentando todas as correntes ideológicas, é um encontro entre o desejo social no cenário da luta de classes, para melhorar a qualidade de vida da população em termos quantitativos.

Trata-se do ensinamento político advindo das massas percebido e conduzido pelo líder político nascido no seio delas e com elas em processo de interação dialética.

Lula prometeu atender o anseio maior dos trabalhadores de verem valorizada sua força de trabalho como instrumento maior criador de valor, na condição de sujeito que faz a história, e não de objeto manipulado por forças que os alienam, no processo de objetivá-los.

Sem a mobilização das massas no dia 21 de setembro de 2025, pela força da consciência social, que deu um basta na manipulação política dirigida pelas classes conservadores, empenhadas em preservar e prolongar o status quo elitista tupiniquim, não teria havido o encontro feliz entre a teoria e prática reformista no capitalismo brasileiro atual, dominado pela desigualdade social.

A contradição entre uma infraestrutura econômica, dominada pela concentração excessiva da renda nacional, e uma superestrutura jurídica, que se revelou incapaz de comportar as demandas das classes sociais antagônicas, sufocadas pela exploração econômica, expressa na superacumulação de capital, colocou em xeque o sistema político democrático.

Evidenciou-se, claramente, a incompatibilidade da democracia com a desigualdade social, cujas consequências são as de levarem o sistema democrático ao colapso, dando lugar às forças que o destroem, como é o caso do fascismo bolsonarista, aliado do trumpismo imperialista.

NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO FREIA O FASCISMO

Exemplo maior disso foi o crescimento das forças fascistas contra as instituições jurídicas na tentativa de destruí-las para implementar a ultra direita neoliberal, totalmente incompatível com o estado de direito, materializado na estrutura política republicana, rompendo com parâmetros constitucionais.

A expansão da renda, com a aprovação de um novo sistema tributário, que amplia a base de arrecadação, para elevar investimentos internos, necessários ao desenvolvimento sustentável, ocorre, nesse momento, como resposta democrática à ameaça fascista, resistente à democratização econômica.

O novo sistema tributário, que está evoluindo por partes, representa, por sua vez, a força social que rompe com a infraestrutura econômica em choque com a superestrutura jurídica que a protege, na manutenção de um status quo elitista, incompatível com a demanda elementar da sociedade por melhor distribuição da renda nacional.

Verifica-se, dessa forma, que a vitória parlamentar estrondosa do governo Lula, em sintonia com o anseio social, ao vencer as resistências de um parlamento conservador, aliado das forças favoráveis à manutenção da concentração da renda, da desigualdade e da injustiça social, representa, com a isenção do imposto de renda para salário até R$ 5 mil/mês, ampliando-se para R$ 7,5 mil, o início da reforma econômica mais importante.

Trata-se, essencialmente, da vitória da mobilização dos trabalhadores contra os seus exploradores.

Tal reforma econômica, portanto, é fruto do processo de conscientização e de mobilização social, arregimentado por um governo legitimamente representante das classes trabalhadoras, que deu a volta por cima diante da sua representatividade política parlamentar.

O presidente Lula, nesse sentido, dá lição de maestria política, na medida em que seu governo se movimenta no limite do possível, para vencer as resistências de um status quo reacionário que domina o Congresso, mas não consegue se sobrepor à sociedade, se ela se mobiliza, como fez em 21 de setembro de 2025, para remover infraestrutura econômica incompatível com a superestrutura política que deixou de responder às demandas sociais.

ROTEIRO POLÍTICO DA CONQUISTA SOCIAL DEMOCRÁTICA

A lição histórica de setembro de 2025 ensina que as demais conquistas sociais pelas quais a sociedade brasileira luta, nesse instante – supressão da jornada de trabalho 6x1, tarifa zero para transporte coletivo, bem como ampliação de programas sociais, como tarifa mínima para gás de cozinha, farmácia coletiva, ampliação do BPC e sustentação orçamentária crescente para financiamento da saúde e da educação etc no cenário do arcabouço fiscal neoliberal – serão materializadas quanto mais os trabalhadores se mobilizarem nas ruas em defesa dos seus direitos.

Isso ocorrerá, com mais intensidade, se as forças progressistas, que estão com Lula, na sucessão presidencial em 2026, conseguirem ampliar substancialmente a representação política no Congresso, nas eleições parlamentares e presidencial.

Aí será possível ao presidente em seu eventual quarto mandato reverter as derrotas impostas pelos neoliberais, no golpe de 2016, com a privatização de empresas estatais, como Petrobrás e Eletrobrás.

Afinal, são elas que puxam a demanda global desenvolvimentista, com impulso à industrialização e à infraestrutura econômica, com melhoria geral dos salários, ao avançar o processo científico e tecnológico colocado a serviço da produção e da produtividade, mediante distribuição ampla da renda nacional.