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César Fonseca

Repórter de política e economia, editor do site Independência Sul Americana

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Trump racha Congresso por anistia a Bolsonaro sob julgamento do STF

Pressão de Trump sobre o Brasil revela um embate entre a soberania nacional e interesses políticos que ameaçam a estabilidade econômica e institucional do país

Hugo Motta cercado por deputados (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Os empresários brasileiros receberam o duro recado do subsecretário de Estado americano, Christopher Landau: o tarifaço trumpista contra o Brasil é uma questão política que somente será resolvida com anistia ao ex-presidente Bolsonaro, sob julgamento no STF, por ter tentado golpe contra o Estado democrático de direito. O presidente Trump insiste, portanto, na exigência que fez em carta ao presidente Lula, para que encerre IMEDIATAMENTE o que considera caças às bruxas ao ex-presidente. Enquanto isso não acontecer, estarão cortadas as relações entre os dois governos, até que o assunto seja resolvido, para que a normalidade seja retomada. Institucionalmente, o STF, como poder independente, afirma que seguirá, soberanamente, com a sua missão. Lula, em nome da soberania, descarta qualquer interferência nos poderes constitucionais, em respeito à autonomia e separação entre eles. Já o Congresso, dividido por uma ampla maioria de direita e ultradireita fascista, debate o que fazer, sem ter, ainda, decidido de maneira categórica em favor dos poderes soberanos republicanos.

Legislativo de direita em cima do muro

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicano-PB), sob pressão de mais de 300 parlamentares, ensaia submeter-se a essa maioria, favorável à posição do presidente Trump, ou seja, à imediata aprovação da anistia. Já o presidente do Senado e do Congresso, senador Alcolumbre (UB-AP), negocia flexibilização das penas que deverão recair sobre os golpistas e inclusão de Bolsonaro como anistiado. O impasse está no fato de que a legislação brasileira não admite anistia para quem atenta contra o Estado de direito, como os que invadiram os prédios dos três poderes, obedecendo ao plano bolsonarista antidemocrático de golpe de Estado. O STF consideraria inconstitucional a aprovação da anistia. Por isso, o desespero toma conta dos empresários, que tentam negociar com o governo americano, sem chances de concretizar qualquer negociação, barrada por Trump por questões políticas. O Congresso brasileiro, portanto, está entre as exigências do presidente americano, de um lado, e a subordinação à soberania nacional, de outro. A classe empresarial, temerosa de acumular prejuízos inevitáveis com o tarifaço, defende a iniciativa do presidente Lula para abrir negociação com Trump. Do alto de sua prepotência, Trump disse que conversaria com o presidente Lula, mas nos termos colocados por ele. O presidente brasileiro, em encontro com os líderes do Congresso, nesta semana, destacou que o Legislativo está sob ataque do chefe da Casa Branca, deixando-o, portanto, em dúvida sobre que decisão os congressistas tomarão.

Desespero empresarial

O impacto econômico que a situação produz para o Brasil pode ser o de prejuízos para o crescimento do PIB, que já apresentou recuo no segundo trimestre do ano. Como a economia depende de expectativas, e estas, conforme a visão dos empresários, não são boas, os resultados podem afetar os setores produtivos, propensos a adiar investimentos. Afinal, a superação do tarifaço não é tarefa que ocorre de uma hora para outra. Faz-se necessário buscar mercados alternativos aos produtos industriais que são exportados para os Estados Unidos, embora a relação comercial EUA-Brasil não seja mais como antigamente. O fato, no entanto, é que o excedente comercial disponível por conta do tarifaço produz estragos, especialmente nos estados do Sul e Sudeste. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que, politicamente, desgastou-se ao defender Trump logo após o tarifaço, tenta consertar o erro e se posicionar como candidato da direita e da ultradireita, favorável ao que Bolsonaro demanda: a aprovação, pelo Congresso, da anistia. Caso contrário, o ex-presidente bolsonarista não se compromete a apoiar Tarcísio, apenas diante da promessa do governador de São Paulo de que, se eleito com apoio de Bolsonaro, o indultaria logo após a posse como presidente da República. O jogo complexo em que se configura o quadro político nacional, envolvendo o impasse entre os três poderes quanto à anistia exigida por Trump, com pré-condição para negociar o tarifaço, não tem, por enquanto, solução à vista.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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