Já é hora de créditos extraordinários contra o tarifaço de Trump

O tarifaço de 50% imposto por Donald Trump aos produtos brasileiros, que entra em vigor em 1º de agosto de 2025, lança sombras sobre nossa economia e exige respostas firmes. Em entrevista, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, defende o diálogo diplomático, mas aponta os créditos extraordinários como ferramenta crucial para proteger o agronegócio e a indústria. “O custo vem de forma anormal, porque ninguém deu causa a isso”, sentencia.

Concordo integralmente com esse pensamento: é exatamente para situações que coloquem a economia nacional em perigo que existe a opção de se lançar mão de recursos extraordinários. Previstos no artigo 167, §3º da Constituição, esses recursos atendem a despesas urgentes e imprevisíveis, como crises globais, sem se submeterem ao arcabouço fiscal da Lei Complementar 200/2023 ou ao teto da EC 95/2016, garantindo agilidade essencial.

Infelizmente, nem todos os filhos do Brasil vibram com seu sucesso. Alguns, nascidos aqui, mas com a alma voltada a interesses externos, não hesitam em minar a nação em disputas internacionais. Para esses oportunistas, o governo deve socorrer exportadores contra tarifas abusivas, mas nunca com recursos extraordinários – pois, para eles, quem ajuda deve ser punido.

É o pensamento econômico dos terraplanistas. É a política em sua face mais sombria, que vira as costas ao povo e ao progresso coletivo.

A tramitação dos créditos exige precisão: uma Medida Provisória (MP), editada pelo presidente, entra em vigor imediatamente. O Congresso a avalia em até 120 dias – 45 na Câmara, 45 no Senado, prorrogáveis por 30 –, convertendo-a em lei ou rejeitando-a, com atos sob escrutínio judicial (artigo 62 da CF). A celeridade é crucial: esgotar os 120 dias seria um desserviço; decisões rápidas fortalecem a União, beneficiando todos.

Com a incerteza pós-1º de agosto, o governo age com responsabilidade, elaborando um plano robusto para apoiar empresas afetadas, contendo perdas de receita e demissões. Os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Casa Civil e o Itamaraty forjaram um pacote estratégico, sob análise de Lula, para neutralizar os impactos de Trump.

Setores como combustíveis e carne podem buscar mercados alternativos, ainda que a preços menores, sem desestímulo estatal. Já o setor de aviação, liderado pela Embraer, enfrenta desafios maiores: encontrar compradores alternativos é complexo, mas a pressão de companhias aéreas americanas, dependentes de suas aeronaves, pode abrir exceções. O café, com estoques globais baixos, também pode escapar ileso.

Crises externas já testaram esse mecanismo. A pandemia de Covid-19, surgida na China em 2019, mobilizou R$ 603,7 bilhões em créditos extraordinários em 2020, com R$ 549,64 bilhões aplicados em auxílios, saúde e suporte econômico, e R$ 75,91 bilhões cancelados por subexecução, segundo o Senado. MPs como a 969/2020 destinaram R$ 10 bilhões à saúde, enquanto a 988/2020 alocou R$ 101,6 bilhões ao auxílio emergencial.

As enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, intensificadas por mudanças climáticas globais, consumiram R$ 94,38 bilhões, via MPs como a 1.218/2024 (R$ 12,2 bilhões) e a 1.244/2024 (R$ 1,25 bilhão), conforme a Casa Civil. Uma MP de setembro liberou R$ 5,1 bilhões adicionais para reconstrução.

A guerra na Ucrânia, desde 2022, elevou os preços de fertilizantes em 68% e de combustíveis em 46%, impactando bilhões em importações, segundo a Embrapa e a ANP, com ajustes via subsídios indiretos.

O tarifaço atual ameaça bilhões em exportações, e os créditos extraordinários são a resposta certa, fora das metas fiscais. Com a dívida pública em 76,1% do PIB em maio de 2025, conforme o Banco Central, moderação é essencial, mas a proposta de Vital do Rêgo é indispensável. Passei 21 anos trabalhando na Secretaria-Geral da Mesa do Senado; sei que matéria legislativa dessa monta precisa ser implementada com urgência – sem falsas batalhas legislativas – porque fortalece o Brasil contra vendavais globais, além de uni-lo em defesa de um futuro soberano.